O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de publicações veiculadas nos perfis oficiais de Ciro Gomes no Instagram, Facebook, X, TikTok e Kwai com conteúdo relacionado ao deputado federal e candidato à reeleição Yury do Paredão.
O Tribunal considerou que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao associar Yury nominalmente à prática de crimes e apresentar, de forma descontextualizada, reportagem de 2018 sobre sua prisão, produzindo a conclusão de que o episódio estaria relacionado a suposto desvio de recursos públicos.
A decisão destacou que não havia condenação ou acusação formal contra Yury por crime contra a administração pública, entendendo que a construção apresentada no vídeo, em juízo preliminar, configurava imputação de ilícito penal e grave descontextualização.
Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa diária de R$ 8 mil, limitada a R$ 80 mil. As plataformas também foram notificadas para, subsidiariamente, promover a indisponibilização do conteúdo caso a determinação judicial não seja cumprida.
A decisão reforça a atuação da Justiça Eleitoral no controle da propaganda eleitoral e na proteção da honra dos candidatos, especialmente diante da divulgação de conteúdos que possam ultrapassar os limites da crítica política e interferir na regularidade do processo eleitoral.
Fonte: assessoria de imprensa Dep. Yury do Paredão
