O Ministério Público do Estado do Ceará promoverá, no dia 28 de março, a primeira edição do Jurisconect Ministerial com o tema “Empoderamento e Justiça: Avanços na Região do Crajubar e as Novidades na Lei Maria da Penha”. O evento ocorrerá das 8h30 às 11h30 no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Juazeiro do Norte. Interessados devem se inscrever na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/). A ação é uma iniciativa do 1ª Núcleo Regional da ESMP e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional, com apoio da ESMP. As inscrições são gratuitas e os participantes receberão certificado ao final do curso. O evento, com carga horária de 3h/a, vai abordar como o empoderamento das mulheres contribui para a justiça social, a igualdade de gênero e a redução da violência. Serão discutidas as mudanças legislativas no combate à violência contra a mulher, avanços como o Juizado da Violência Doméstica do Crato e serviços disponíveis na Região do Crajubar, que envolve os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Além disso, também serão discutidos os desafios na aplicação da Lei Maria da Penha e as possíveis soluções e ações futuras para melhorar a proteção e o empoderamento das mulheres. A palestra será ministrada pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho. A ação é voltada para membros, servidores, colaboradores e estagiários do MP do Ceará e público externo. O debate é resultado do aumento nos casos de violência contra a mulher na Região do Crajubar. Dados do painel estático da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP/SSPDS/CE) apontam que, em 2021, 1.787 pessoas do gênero feminino foram vítimas de violência registrada na Lei Maria da Penha, sendo em 2022, 1.960 ocorrências; em 2023, 2.626; em 2024, 2.635; e somente em janeiro de 2025 já foram 214 casos. Jurisconect Ministerial O programa vai promover palestras mensais ao longo de 2025 para os membros terem a oportunidade de debater, trocar experiências e compartilhar conhecimentos com outros profissionais da área jurídica, utilizando como referência a expertise adquirida no desempenho das funções ministeriais. Confira a programação:8h30 – Credenciamento8h50 – Abertura9h – Tema 1 – A criação e instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Crato10h – Intervalo10h15 – Tema 2 – Novidades na Lei Maria da Penha11h15 – Debates11h30 – Encerramento Serviço:Jurisconect Ministerial (1ª edição) – “Empoderamento e Justiça: Avanços na Região do Crajubar e as Novidades na Lei Maria da Penha”Data: 28 de março de 2025Horário: 8h30 às 11h30Local: Auditório do 1ª Núcleo Regional da ESMP – Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca – Juazeiro do NorteInscrições: https://cursos.mpce.mp.br/Público-alvo: Membros, servidores, colaboradores e estagiários do MP do Cearpa e público externo Fonte e Foto: ASCOM MPCE

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Juazeiro do Norte realiza na próxima sexta-feira, 14, mais uma ação social em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado no dia 15 de março. Esta já é a terceira edição do projeto, que reúne mais de 15 instituições na Praça Padre Cícero para prestar serviços totalmente gratuitos à população. Além da CDL, já está confirmada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, DECON, Serviços da Sala de Apoio ao Trabalhador e Sala do MEI com as Secretarias municipais, Faculdade CECAPE, Cajuína São Geraldo, Ligeira Telecom, Enel, Sindicato dos Comerciários, Farmácia Fernandes, Faculdade Estácio, Senac, Óticas Diniz, Sesc e Sesi. A população terá acesso aos serviços de orientação jurídica e defesa do consumidor, corte de cabelo, todos os serviços oferecidos pela Enel e muito mais. “Essa ação que realizamos na praça, tem como intuito aproximar as instituições dos seus clientes, e oferecer mais facilidade para muitos consumidores. Quando levamos a Enel, o Decon, a OAB, a própria CDL e outras instituições para a praça Padre Cícero, estamos dando oportunidade de muitas pessoas tirarem suas dúvidas e resolverem algumas questões que estavam sendo deixadas de lado por falta de tempo, ou por uma questão de acessibilidade”, destaca a Presidente Zenilda de Sena. Mais informações Ação Social do Dia do Consumidor Data: 14 de março Horário: 8h às 11h Local: Praça Padre Cícero, Juazeiro do Norte Fonte e Foto: Divulgação