O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) para o Ceará Sem Fome. O valor destinado foi de R$ 15 milhões, que serão aplicados para o fortalecimento das ações do programa permanente de combate à fome no Estado. “Acabei de sancionar a lei que autoriza o repasse para reforçar esse programa tão importante. As ações do Ceará Sem Fome ajudam milhares de famílias, seja com o Cartão Ceará Sem Fome ou com as refeições servidas diariamente nas cozinhas do programa. Seguimos firmes na missão de levar comida à mesa de quem mais precisa”, destacou o chefe do Executivo Estadual em publicação nas redes sociais. Lançado no primeiro ano da gestão, o programa atende, atualmente, cerca de 50 mil famílias por meio do Cartão Ceará Sem Fome, que garante R$ 300 mensais para a compra de alimentos. Além disso, são oferecidas aproximadamente 130 mil refeições por dia em mais de 1.300 cozinhas em funcionamento em todo o Estado. O programa tem se consolidado como um importante aliado na luta contra a extrema pobreza. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Suplementar Anual da Pnad Contínua, o Ceará atingiu o menor índice da série histórica desde 2012. Ao todo, 624 mil cearenses superaram a condição de pobreza e/ou extrema pobreza em 2024. Fonte e foto: Ascom Casa Civil / Gov. do Estado do Ceará

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (10), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por discussões relevantes para a população. No Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para tratar de temas diversos. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) chamou a atenção para a falta de acessibilidade no transporte público para cadeirantes, apontando que o problema compromete o direito de ir e vir desses cidadãos. Já o vereador Lukão (PSDB) denunciou a possível intenção da Secretaria de Saúde em fechar a unidade básica de saúde do Conjunto São Sebastião I e II e cobrou melhorias na qualidade da merenda servida nas escolas municipais. Durante a apresentação dos requerimentos verbais, diversos parlamentares solicitaram providências ao Executivo. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) pediu o conserto da academia popular na Praça Desembargador Juvêncio Santana. O vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou a convocação da Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos sobre a merenda escolar. A vereadora Professora PG (Podemos) pediu atualização da fiação e correção na iluminação da quadra do CC, no bairro João Cabral. O vereador Badú (MOB) cobrou reparos em buraco no cruzamento da Avenida José Bezerra com a Rua Frei Ibiapina e a remoção de um poste caído. A vereadora Auricélia Bezerra (PSB) sugeriu que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realize estudo para a instalação de ecobueiros. O vereador Alexandre Sobreira (DC) solicitou reparo e capeamento asfáltico para a via de acesso ao Loteamento Juá Ville. O vereador Raimundo Jr (MDB) solicitou que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realize operação tapa-buraco na subida do Caminho do Horto. O vereador Chagas Moura (PSD) requisitou que a Seinfra realize serviços de reparos na Rua Dr. Possidônio Bem, no bairro Lagoa Seca. A vereadora Rita Monteiro (PSB) solicitou que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) realize serviços de limpeza, capinação, poda e iluminação no bairro Jardim Gonzaga, enquanto o vereador Jullian de Ciélio (PSB) solicitou a limpeza na Rua Engenheiro José Walter, no bairro Triângulo. Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram o veto 46/2025 do chefe do Executivo municipal ao Projeto de Lei que institui o Programa de Refinanciamento Especial de Débitos não Tributários. O veto à emenda do vereador Lukão foi mantido, enquanto o veto à emenda do vereador Capitão Vieira (MDB) foi rejeitado. A Casa também aprovou a Mensagem do Executivo nº 127/2023, que cria o Programa de Incentivo e Atração de Investimentos em Juazeiro do Norte, junto com uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (AGIR), fortalecendo a proposta. Encerrando a sessão, no Grande Expediente, o debate sobre a merenda escolar voltou à pauta. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou a denúncia da ausência de proteína na alimentação dos alunos. O vereador Lukão (PSDB) informou que visitou, ao lado do presidente Felipe Vasques, sete escolas municipais para averiguar a situação. Em contraponto, o vereador Rafael Cearense (Podemos) ponderou que, embora existam falhas, a educação municipal não pode ser reduzida à questão da merenda, evidenciando avanços registrados no setor educacional de Juazeiro do Norte. Fonte e foto: Ascom CMJN

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta segunda-feira (10), parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos) e Tarso Magno (PRTB), por abuso de poder político nos meses que antecederam as eleições de 2024. O documento, assinado pelo promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso, aponta o suposto uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Na manifestação, o MPE afirma que houve um aumento expressivo e desproporcional na concessão de benefícios sociais por parte da gestão municipal entre agosto e setembro. Entre os itens distribuídos estão cestas básicas, óculos de grau, próteses dentárias e aparelhos auditivos. Segundo o promotor, o volume de concessões superou os padrões habituais de anos anteriores, com potencial de influenciar diretamente o resultado das eleições. Um exemplo citado é a distribuição de próteses dentárias. De acordo com o relatório anexado, a entrega dessas próteses saltou de 33 unidades em outubro de 2023 para 133 em novembro do mesmo ano – patamar que se manteve elevado ao longo de 2024, em comparação ao ano anterior. Para o MPE, a elevação abrupta e concentrada no período pré-eleitoral reforça a suspeita de uso eleitoreiro dos programas sociais “Demonstrada a gravidade dos atos descritos, consistentes na distribuição de bens vinculados a programas de governo com finalidade eleitoreira, em um panorama fático hábil a caracterizar o abuso de poder, posto que capaz de gerar o comprometimento da livre vontade do eleitor e causar o desequilíbrio do pleito”, destacou André Barroso. Texto: Portal Miséria (Rogério Brito) | Foto: reprodução redes sociais

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em parceria com o Balcão da Cidadania, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri (Cejusc), realizou nesta sexta-feira (6) a primeira edição do projeto Câmara com o Povo. A ação aconteceu na sede da ONG Missão Baluarte, no Sítio Logradouro, como parte da programação da 3ª Semana Estadual de Mediação e Conciliação, promovida pelo Cejusc. Durante o evento, foi realizada uma audiência pública com o tema “Cidadania e Inclusão”, que reuniu vereadores, representantes do Cejusc e moradores da comunidade para debater os principais desafios da região. A população local participou ativamente, apresentando demandas urgentes como a pavimentação da estrada, melhorias no saneamento básico, instalação de iluminação pública e a necessidade de um posto de saúde. Os vereadores presentes ouviram atentamente as reivindicações da comunidade e se comprometeram a buscar soluções junto aos demais poderes, reforçando o compromisso do Legislativo com a escuta ativa e a construção de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população. A iniciativa reforça a importância de levar o Parlamento até as comunidades, promovendo o diálogo direto com os moradores e valorizando a participação cidadã. Além da audiência pública, foram ofertados diversos serviços gratuitos à população, como atendimentos nas áreas de Direito, Psicologia e Odontologia, através da Uninassau. O Senac também esteve presente com serviços de podologia, massagem e enfermagem, ampliando o alcance social da ação e proporcionando um dia de cuidado e acolhimento à população da zona rural. Fonte e foto: Ascom CMJN

O deputado federal Yury do Paredão (MDB) participou nesta terça-feira (3), da assinatura dos contratos para a construção de 18 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida Rural”, destinadas as famílias da zona rural de Juazeiro do Norte. A cerimônia foi realizada na sede da Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Espinho (APASE) e contou com a presença dos beneficiários, que celebraram a importância da iniciativa que fortalece a permanência das famílias no campo, promovendo dignidade e melhores condições de vida. As comunidades de Espinho, Junco, Carais do Umari, Várzea da Ema, Poções, Gameleira e Cachoeirinha estão sendo beneficiadas. Para o deputado, o acesso à moradia é um direito fundamental e representa um passo decisivo na melhoria da qualidade de vida da população. “Continuarei buscando investimentos para que mais famílias possam realizar o sonho da casa própria e viver com dignidade”, afirmou o parlamentar. Segundo Yury, o momento representa o resultado concreto de um mandato comprometido com as pessoas. “É emocionante ver a alegria das famílias contempladas. Para muitas delas, conquistar a casa própria é a concretização de um sonho e a esperança de dias melhores”, disse. Fonte e foto: assessoria

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (03), a 30ª sessão ordinária do primeiro semestre de 2025, no Plenário Dra. Yanny Brena. A sessão teve início com um ato solene de outorga de título honorífico de cidadão juazeirense ao senhor Francisco José de Figueiredo Correia, honraria concedida por meio de propositura do ex-vereador Tarso Magno. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares fizeram uso do tempo regimental para destacar assuntos de interesse da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) alertou para a ausência de sinalização na CE-292, Rodovia Ana Ester Jucá Maia Soares, que liga Juazeiro do Norte a Missão Velha. O parlamentar solicitou que o Detran realize um estudo técnico para a instalação de sinalização na via, com o intuito de garantir mais segurança para os motoristas. Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram uma série de demandas voltadas à infraestrutura urbana e aos serviços públicos, incluindo calçamento, limpeza de ruas, troca de iluminação, segurança em espaços públicos e fiscalização em unidades de saúde. Entre as solicitações está a do vereador Alexandre Sobreira (DC) que requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (Sedeci) a reforma do mercado público do bairro Pio XII, bem como a presença de zelador e segurança no local. Já o vereador Raimundo Jr. (MDB) pediu calçamento para três ruas no bairro Planalto. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram importantes matérias, com destaque para o projeto de indicação do vereador Chagas Moura (PSD), que propõe a construção de três vestiários no “Campão”, localizado na Avenida José de Melo, no bairro Horto. O equipamento é utilizado por diversos times amadores e projetos sociais, e a construção dos vestiários visa melhorar a infraestrutura e oferecer mais dignidade aos esportistas da região. Também foram aprovados projetos voltados à inclusão, saúde, valorização de servidores e mobilidade urbana. Outros projetos aprovados incluem a criação da Comenda Girassol da Esperança, de autoria do vereador Boaz David (PL), que visa reconhecer crianças com deficiências ocultas; e o Programa Farmácia Solidária, proposto pelo vereador Barbosa Neto (PT), que objetiva o reaproveitamento de medicamentos. A vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) também teve aprovado projeto que institui campanhas mensais de conscientização em saúde na Câmara Municipal. No Grande Expediente, o vereador Lukão (PSDB) criticou a disparidade no tratamento entre professores efetivos e temporários, apontando inclusive o atraso no pagamento dos salários dos temporários. Ele afirmou que levará o caso ao Ministério Público. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentado pelos parlamentares. Fonte e foto: Ascom CMJN

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, realizada nesta terça-feira (03), o presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), fez um pronunciamento contundente sobre os transtornos causados pelas obras de responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nas ruas do município. O parlamentar destacou que a concessionária tem deixado a desejar no serviço de recuperação das vias após intervenções no sistema de saneamento básico. Segundo Felipe Vasques, a empresa tem aberto buracos em diversas ruas da cidade para a realização de obras, mas a demora na recomposição do asfalto tem prejudicado tanto os moradores quanto o tráfego urbano. “O que vemos são vias quebradas e a população enfrentando transtornos por dias e até semanas. Isso afeta o cotidiano das pessoas e compromete o sistema viário como um todo”, afirmou o presidente. Além da demora, o vereador ressaltou que a qualidade da recomposição também tem gerado reclamações. De acordo com relatos de moradores, em muitos casos, o serviço é mal executado, com desníveis nas vias ou trechos que voltam a ceder após pouco tempo. Para o presidente da Câmara, é inaceitável que uma empresa responsável por um serviço tão essencial não se comprometa com a restauração adequada dos locais por onde passa. Felipe Vasques defendeu uma cobrança mais firme à Cagece, exigindo que a empresa estabeleça prazos claros para a reconstrução das vias e que os reparos sejam feitos com qualidade. “A população precisa ser respeitada. Quando uma via é quebrada, é obrigação da concessionária reconstruí-la de forma imediata e eficiente. Precisamos garantir que esse tipo de serviço não continue trazendo tantos prejuízos à nossa cidade”, finalizou. Fonte: Assessoria | Foto: Aerlon Avelino

A primeira edição do Projeto Câmara com o Povo do Poder Legislativo de Juazeiro do Norte será realizada no próximo dia 6 de junho (sexta-feira), durante a programação da III Semana Estadual de Mediação e Conciliação, promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri (CEJUSC). A ação, fruto de uma importante parceria institucional, acontecerá na Associação Missão Baluarte, localizada no Sítio Logradouro, zona rural do município. O objetivo é aproximar o Poder Legislativo da população, escutando de forma direta as demandas dos moradores e encaminhando-as aos órgãos competentes do Executivo. A programação do dia contará com uma Audiência Pública às 10h da manhã, reunindo vereadores, representantes do CEJUSC e da comunidade local para debater as necessidades mais urgentes do território. No turno da tarde, a iniciativa se integrará à programação social do CEJUSC, oferecendo à população serviços gratuitos em parceria com o Senac e a Uninassau, reforçando o caráter cidadão e resolutivo da atividade. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Vasques (AGIR), o projeto da Câmara Itinerante representa um novo momento na relação entre o Legislativo e os bairros e distritos de Juazeiro do Norte. “Acreditamos que o nosso papel vai além das sessões plenárias. Precisamos estar onde o povo está, ouvir suas reivindicações no local onde vivem e buscar respostas reais para seus problemas. Essa parceria com o CEJUSC fortalece ainda mais esse propósito”, afirmou o parlamentar. A Câmara Itinerante seguirá um cronograma de visitas a outras localidades do município, sempre com o intuito de garantir que a voz do povo chegue com mais força ao Parlamento Municipal. A expectativa é que, por meio dessa iniciativa, se fortaleça o vínculo entre a Câmara e a população, promovendo uma atuação mais sensível, transparente e eficiente. Fonte e foto: Ascom CMJN

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (29), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. A reunião legislativa foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e pelo debate de pautas relevantes para o município. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto de lei de indicação do vereador Barbosa Neto (PT), que propõe a criação de salas de silêncio e modulação sensorial em espaços públicos de grande circulação. O objetivo é oferecer acolhimento e bem-estar a pessoas com hipersensibilidade sensorial, especialmente do espectro autista. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para abordar temas de interesse da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) chamou a atenção para a precariedade da sinalização nas vias do município, solicitando ao Demutran atenção especial ao problema. Já a vereadora Professora PG (Podemos) destacou a participação dos estudantes juazeirenses na etapa macrorregional dos jogos intercolegiais cearenses, além de eventos esportivos como a final da 4ª Copa Feminina da Asseajuno e a 2ª Copa ACE de Voleibol, que acontecerão neste final de semana no município. Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram diversas solicitações. Entre elas, a regularização da iluminação no anel viário, requerida pela vereadora Professora PG (Podemos); melhorias estruturais em escolas como a EEF. Zila Belém e a EMEI Padre Francisco Jacinto, solicitadas pelo vereador Vinícius Duarte (PSD); e a reforma emergencial da UBS São José, solicitada pelo vereador Barbosa Neto (PT). Também foram feitas demandas envolvendo infraestrutura urbana, coleta de lixo e abastecimento de água em bairros como Betolândia, São José, Jardim Gonzaga e Campo Alegre. Além da criação das salas de modulação sensorial, outros projetos aprovados pela Casa incluem a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público (com aplicação a partir dos próximos contratos), de autoria do vereador Bilinha (PT) e emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Casa; a campanha de conscientização sobre a leishmaniose visceral canina, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB); a instituição do encontro cultural “Raul Seixas do Cariri – Toca Raul”, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) e do vereador Vandinho Pereira (PP); e a inserção de placas informativas sobre os cordões de identificação de deficiências ocultas e transtorno do espectro autista, da vereadora Professora PG (Podemos). Também foram aprovados o reconhecimento de utilidade pública da Associação Hiroos Cariri e três projetos de resolução que concedem títulos de cidadania juazeirense. No Grande Expediente, a sessão recebeu a participação de duas convidadas. A diretora da Life Impact Brasil, Jailma Rodrigues, falou sobre o Maio Laranja e a importância do combate ao abuso sexual infantil. Em seguida, a presidente da ONG Construir Ecologicamente, Francisdene Cavalcante, apresentou o projeto “Um Olhar para a Inclusão”, que atenderá 100 crianças e adolescentes, com foco especial no público PCD. Ambas foram acolhidas pelos parlamentares, que se comprometeram a apoiar as iniciativas. Fechando a sessão, os vereadores utilizaram o tempo regimental para tratar de temas relevantes. O vereador Barbosa Neto (PT) fez um alerta sobre a precariedade da UBS do bairro São José e pediu providências da Secretaria de Saúde. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) abordou o abandono de mais de 60 casas no Conjunto Habitacional Padre Cícero, solicitando um levantamento das residências para que possa ser vista a real situação. Já o vereador Rafael Cearense (Podemos) apresentou os avanços da atual administração municipal na área da saúde, ressaltando a ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população. Fonte e foto: Ascom CMJN

Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovaram, nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, o projeto de indicação do vereador Bilinha (PT) que propõe a isenção do IPTU para mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – faixa social – e dos loteamentos sociais promovidos pelo poder público municipal. A proposta recebeu apoio unânime e foi subscrita por outros parlamentares como coautores. A sessão teve início com o Pequeno Expediente, espaço no qual os vereadores inscritos podem se pronunciar por até três minutos. O vereador Badú (MOB) cobrou a retomada dos atendimentos nos dois PSFs localizados no bairro Salesianos. Já o vereador Alexandre Sobreira (DC) relatou sua visita ao Centro de Abastecimento Raimundo Viana, conhecido como Mercado do Pio XII, onde constatou a precariedade do estabelecimento – o que dificulta as condições de trabalho dos permissionários – e solicitou providências à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram diversas demandas da população juazeirense. Entre elas, solicitações de infraestrutura, limpeza urbana, sinalização de trânsito e melhoria da merenda escolar. Os pedidos contemplam bairros como Salesianos, Romeirão, São José, Salgadinho, Cidade Universitária e Frei Damião. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou mais transparência da Secretaria de Educação quanto ao cardápio da merenda escolar, enquanto o vereador Alexandre Sobreira (DC) propôs a construção de uma coberta no pátio da Escola José Ferreira de Menezes, na Vila Fátima. No Grande Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) destacou a mensagem do Executivo Municipal que trata da criação de um programa de incentivo e atração de investimentos, com a implantação de uma área destinada à instalação de empresas e empreendimentos no bairro Campo Alegre. Segundo ele, a iniciativa contribuirá diretamente para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade, gerando novas oportunidades de emprego e renda para a população. Já o vereador Lukão (PSDB) criticou o estado de precariedade da UPA Lagoa Seca, cobrando soluções urgentes da gestão municipal para os problemas estruturais da unidade. Fonte e doto: Ascom CMJN