A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) marcou presença no primeiro dia do “XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025”, um dos maiores eventos de gestão pública do Brasil, que acontece no Centro de Eventos do Ceará até o dia 17 de junho. Na manhã desta segunda-feira (16/06), o presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), participou da cerimônia de abertura, momento em que enalteceu a realização do encontro.  “Este evento, que antes era estadual, agora se tornou nacional, com gestores e gestoras de todos os estados da Federação, fazendo com que o Ceará, que já era referência exitosa em tantas políticas públicas, se torne ainda mais protagonista na nação brasileira”, disse o presidente. Romeu Aldigueri mencionou ainda o compromisso da Alece em fortalecer a atuação dos municípios cearenses. “Estaremos todos juntos, independente da coloração partidária, com o presidente Lula e com o governador Elmano de Freitas, exercitando e efetivando políticas de fortalecimento do municipalismo”, disse. Para ele, o evento traz “eficiência e transparência”, que é o objetivo de todos os gestores municipais. CONTRIBUIÇÃO DA ALECE A participação da Alece durante os dois dias de evento se dá por meio da atuação conjunta da Diretoria Legislativa e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que veem o evento como “uma oportunidade estratégica para o fortalecimento das relações institucionais entre o Parlamento estadual e os 184 municípios cearenses”. O diretor legislativo da Alece, Carlos Martins, destaca as iniciativas desenvolvidas no âmbito da Alece para o fortalecimento do Parlamento cearense, com ênfase na nova edição comemorativa da Constituição do Estado do Ceará, lançada em alusão aos 190 anos do Parlamento. Essa ação, de acordo com ele, simboliza o compromisso da atual gestão com a valorização da memória institucional, a transparência e a inovação legislativa. “Trouxemos aqui algumas ferramentas que a Assembleia Legislativa disponibiliza para que os gestores dos municípios possam usar como suporte, não tanto às prefeituras, mas às câmaras municipais de vereadores, que são, vamos dizer assim, aquele ambiente mais parecido com o que nós temos enquanto Poder Legislativo”, apontou Carlos Martins. Já a Unipace apresenta seu portfólio de cursos, ações formativas e projetos voltados à implementação e consolidação das escolas do legislativo municipal, promovendo a qualificação contínua de agentes públicos e o fortalecimento das práticas legislativas locais. A diretora acadêmica da Unipace, Sara Pinto de Holanda, também ressaltou a realização do 1º Seminário das Escolas Legislativas Municipais, que acontece na Unipace em 2 de julho.  “O objetivo do seminário das escolas legislativas é promover o fortalecimento dessas instituições de ensino nos municípios como instrumentos de cidadania, transparência e desenvolvimento sustentável regional, daí a importância de todos os municípios que dispõem desse equipamento ou desejam implementá-lo participarem”, disse. As inscrições podem ser feitas até 30 de junho neste link.  SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS Focado em temas de impacto direto na administração pública, o seminário de gestores públicos acompanha as transformações do setor, buscando sempre inovar e se atualizar. Com o objetivo de promover debates construtivos sobre temas essenciais, como governança, sustentabilidade e inovação, o seminário se reafirma como uma plataforma crucial para os profissionais da gestão pública. A cada edição, o evento se renova, apresentando conteúdos atualizados e de relevância, apoiados na experiência acumulada ao longo de 12 edições anteriores e no constante aprimoramento de suas práticas. Com a promoção do Diário do Nordeste, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e do Instituto Future, a realização pela Prática Eventos e o apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o evento ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, localizado na Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, em Fortaleza. Fonte: Ascom ALECE (texto: Pedro Emmanuel Goes) | Foto: Junior Pio

Atendendo ao requerimento do deputado Yury do Paredão (MDB CE), o Tribunal de Contas da União (TCU), iniciou o processo de autoria no pedido de antecipação da concessão da distribuição de energia elétrica da ENEL Ceará. Enquanto presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), Yury solicitou auxílio do Tribunal para análise do processo de concessão em função das recorrentes reclamações da população cearense e indícios de possível descumprimento contratual. O TCU abriu processo interno e remeteu o texto para Secretária-geral de Controle do Tribunal, informando ao deputado que “está sendo tratado como a devida urgência e tramitação preferencial”. Fonte e foto: assessoria

Nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Pedro Lobo (PT) tomou posse na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assumindo a suplência do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), licenciado para tratar de assuntos particulares. Pedro Lobo inicia seu terceiro mandato como parlamentar estadual, renovando seu compromisso histórico com o povo cearense e, em especial, com o Cariri, sua terra natal e sua maior bandeira de luta. Durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária, Pedro destacou a importância de fortalecer as vocações regionais como a agricultura, a cultura e a religiosidade, pilares identitários e econômicos da região. “Sou filho do Cariri, com muito orgulho, e aqui retorno para continuar colaborando com o desenvolvimento de uma região que já é tão rica culturalmente e que merece toda a nossa dedicação por meio de projetos e políticas públicas que fortaleçam essas habilidades e melhorem cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo”, afirmou o deputado. Pedro Lobo também celebrou avanços importantes para o interior cearense, como o andamento das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), especialmente nos lotes 3 e 4, que ligam Jati a Nova Olinda. Segundo o parlamentar, a execução das obras, que já alcança 80%, é um marco na luta histórica pelo abastecimento digno de água para o povo do Cariri. Outro ponto destacado foi o anúncio de grandes investimentos na educação superior na região, como a construção do Campus Saúde da UFCA e do Hospital Veterinário do Cariri, iniciativas lideradas pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em parceria com o Governo do Estado. “São mais avanços proporcionados por aqueles que vêm revolucionando a educação cearense e mostrando por que o Ceará hoje é referência em todo o Brasil”, destacou Pedro. A posse de Pedro Lobo foi celebrada também por colegas parlamentares. Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) saudou seu retorno: “Sua presença e seu conhecimento enriquecem este Parlamento, além de fortalecer o time do Cariri e a pauta da cultura, tão rica em sua região.” Fonte e foto: assessoria

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou nesta quinta-feira (12), no Plenário Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por debates relevantes e aprovação de importantes projetos para o município. A sessão iniciou com o Pequeno Expediente, momento em que vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental para tratar de temas livres. O vereador Boaz David (PL) chamou a atenção para um problema ambiental que tem afetado a saúde da população, causado pela emissão de uma densa fumaça branca oriunda de uma fábrica de metais pesados localizada no Crato. Ele solicitou que a Mesa Diretora encaminhe ofício à Câmara do Crato para que os órgãos ambientais tomem as providências necessárias. Durante os requerimentos verbais, vários parlamentares apresentaram pedidos para melhorias em serviços públicos. O vereador Capitão Vieira (MDB) pediu a convocação do gestor do Fundo Municipal de Previdência Social (PREVIJUNO) para apresentar documentos fiscais referentes aos últimos três anos. O vereador Lukão (PSDB) solicitou reparos para garantir a trafegabilidade na Rua João Júlio da Silva Neto, no bairro Betolândia. Outros vereadores pediram obras e vistorias: o vereador Barbosa Neto (PT) requereu a reabertura da UPA Frei Jeremias; o vereador Jullian de Ciélio (PSB) pediu obras na Travessa Cícero Gonçalves para facilitar a mobilidade da população que utiliza a via; o vereador Chagas Moura (PSD) solicitou melhorias na estrada que liga Sítio Carás do Umari ao Amaro Coelho; o vereador Alexandre Sobreira (DC) requereu vistoria no PSF do Sítio Sabiá; o vereador Bilinha (PT) pediu reparos em bueiro na rua Jacinto Rocha; e o vereador Vinícius Duarte (PSD) pediu atendimento urgente em saneamento e infraestrutura na Rua Maria das Dores, no bairro Pedrinhas. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram importantes projetos de lei. Entre eles, o projeto do vereador Raimundo Jr. (MDB) que institui pontos de descarte organizados de resíduos sólidos domiciliares no município, buscando maior organização e preservação ambiental. Também foram aprovados o projeto do vereador Jullian de Ciélio (PSB) que reconhece o Instituto Líder como utilidade pública, e dois projetos da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) que tratam da inclusão da temática dos direitos dos animais no ensino fundamental da rede pública e da obrigatoriedade de intérpretes de Libras em programas de TV locais. Além disso, foi aprovado o projeto de indicação do vereador Boaz das Rotatórias (PL) para a criação de uma comemoração mensal de aniversariantes entre servidores e vereadores da Casa. Cinco projetos de resolução também foram aprovados, concedendo títulos honoríficos e comendas a personalidades locais. Em seguida, os parlamentares usaram seu tempo regimental para tratar de temas diversos: o vereador Lukão destacou as precárias condições de trabalho dos coveiros no cemitério São João Batista; a vereadora Rita Monteiro enalteceu a organização do CEI Alayde Oliveira de Andrade; e o vereador Rafael Cearense chamou atenção para a má qualidade do asfalto usado nas obras de saneamento da empresa Ambiental, cobrando fiscalização rigorosa da Secretaria de Infraestrutura. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores. Fonte e foto: Ascom CMJN

O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) para o Ceará Sem Fome. O valor destinado foi de R$ 15 milhões, que serão aplicados para o fortalecimento das ações do programa permanente de combate à fome no Estado. “Acabei de sancionar a lei que autoriza o repasse para reforçar esse programa tão importante. As ações do Ceará Sem Fome ajudam milhares de famílias, seja com o Cartão Ceará Sem Fome ou com as refeições servidas diariamente nas cozinhas do programa. Seguimos firmes na missão de levar comida à mesa de quem mais precisa”, destacou o chefe do Executivo Estadual em publicação nas redes sociais. Lançado no primeiro ano da gestão, o programa atende, atualmente, cerca de 50 mil famílias por meio do Cartão Ceará Sem Fome, que garante R$ 300 mensais para a compra de alimentos. Além disso, são oferecidas aproximadamente 130 mil refeições por dia em mais de 1.300 cozinhas em funcionamento em todo o Estado. O programa tem se consolidado como um importante aliado na luta contra a extrema pobreza. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Suplementar Anual da Pnad Contínua, o Ceará atingiu o menor índice da série histórica desde 2012. Ao todo, 624 mil cearenses superaram a condição de pobreza e/ou extrema pobreza em 2024. Fonte e foto: Ascom Casa Civil / Gov. do Estado do Ceará

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (10), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por discussões relevantes para a população. No Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para tratar de temas diversos. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) chamou a atenção para a falta de acessibilidade no transporte público para cadeirantes, apontando que o problema compromete o direito de ir e vir desses cidadãos. Já o vereador Lukão (PSDB) denunciou a possível intenção da Secretaria de Saúde em fechar a unidade básica de saúde do Conjunto São Sebastião I e II e cobrou melhorias na qualidade da merenda servida nas escolas municipais. Durante a apresentação dos requerimentos verbais, diversos parlamentares solicitaram providências ao Executivo. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) pediu o conserto da academia popular na Praça Desembargador Juvêncio Santana. O vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou a convocação da Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos sobre a merenda escolar. A vereadora Professora PG (Podemos) pediu atualização da fiação e correção na iluminação da quadra do CC, no bairro João Cabral. O vereador Badú (MOB) cobrou reparos em buraco no cruzamento da Avenida José Bezerra com a Rua Frei Ibiapina e a remoção de um poste caído. A vereadora Auricélia Bezerra (PSB) sugeriu que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realize estudo para a instalação de ecobueiros. O vereador Alexandre Sobreira (DC) solicitou reparo e capeamento asfáltico para a via de acesso ao Loteamento Juá Ville. O vereador Raimundo Jr (MDB) solicitou que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) realize operação tapa-buraco na subida do Caminho do Horto. O vereador Chagas Moura (PSD) requisitou que a Seinfra realize serviços de reparos na Rua Dr. Possidônio Bem, no bairro Lagoa Seca. A vereadora Rita Monteiro (PSB) solicitou que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) realize serviços de limpeza, capinação, poda e iluminação no bairro Jardim Gonzaga, enquanto o vereador Jullian de Ciélio (PSB) solicitou a limpeza na Rua Engenheiro José Walter, no bairro Triângulo. Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram o veto 46/2025 do chefe do Executivo municipal ao Projeto de Lei que institui o Programa de Refinanciamento Especial de Débitos não Tributários. O veto à emenda do vereador Lukão foi mantido, enquanto o veto à emenda do vereador Capitão Vieira (MDB) foi rejeitado. A Casa também aprovou a Mensagem do Executivo nº 127/2023, que cria o Programa de Incentivo e Atração de Investimentos em Juazeiro do Norte, junto com uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (AGIR), fortalecendo a proposta. Encerrando a sessão, no Grande Expediente, o debate sobre a merenda escolar voltou à pauta. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou a denúncia da ausência de proteína na alimentação dos alunos. O vereador Lukão (PSDB) informou que visitou, ao lado do presidente Felipe Vasques, sete escolas municipais para averiguar a situação. Em contraponto, o vereador Rafael Cearense (Podemos) ponderou que, embora existam falhas, a educação municipal não pode ser reduzida à questão da merenda, evidenciando avanços registrados no setor educacional de Juazeiro do Norte. Fonte e foto: Ascom CMJN

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta segunda-feira (10), parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos) e Tarso Magno (PRTB), por abuso de poder político nos meses que antecederam as eleições de 2024. O documento, assinado pelo promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso, aponta o suposto uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Na manifestação, o MPE afirma que houve um aumento expressivo e desproporcional na concessão de benefícios sociais por parte da gestão municipal entre agosto e setembro. Entre os itens distribuídos estão cestas básicas, óculos de grau, próteses dentárias e aparelhos auditivos. Segundo o promotor, o volume de concessões superou os padrões habituais de anos anteriores, com potencial de influenciar diretamente o resultado das eleições. Um exemplo citado é a distribuição de próteses dentárias. De acordo com o relatório anexado, a entrega dessas próteses saltou de 33 unidades em outubro de 2023 para 133 em novembro do mesmo ano – patamar que se manteve elevado ao longo de 2024, em comparação ao ano anterior. Para o MPE, a elevação abrupta e concentrada no período pré-eleitoral reforça a suspeita de uso eleitoreiro dos programas sociais “Demonstrada a gravidade dos atos descritos, consistentes na distribuição de bens vinculados a programas de governo com finalidade eleitoreira, em um panorama fático hábil a caracterizar o abuso de poder, posto que capaz de gerar o comprometimento da livre vontade do eleitor e causar o desequilíbrio do pleito”, destacou André Barroso. Texto: Portal Miséria (Rogério Brito) | Foto: reprodução redes sociais

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em parceria com o Balcão da Cidadania, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri (Cejusc), realizou nesta sexta-feira (6) a primeira edição do projeto Câmara com o Povo. A ação aconteceu na sede da ONG Missão Baluarte, no Sítio Logradouro, como parte da programação da 3ª Semana Estadual de Mediação e Conciliação, promovida pelo Cejusc. Durante o evento, foi realizada uma audiência pública com o tema “Cidadania e Inclusão”, que reuniu vereadores, representantes do Cejusc e moradores da comunidade para debater os principais desafios da região. A população local participou ativamente, apresentando demandas urgentes como a pavimentação da estrada, melhorias no saneamento básico, instalação de iluminação pública e a necessidade de um posto de saúde. Os vereadores presentes ouviram atentamente as reivindicações da comunidade e se comprometeram a buscar soluções junto aos demais poderes, reforçando o compromisso do Legislativo com a escuta ativa e a construção de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população. A iniciativa reforça a importância de levar o Parlamento até as comunidades, promovendo o diálogo direto com os moradores e valorizando a participação cidadã. Além da audiência pública, foram ofertados diversos serviços gratuitos à população, como atendimentos nas áreas de Direito, Psicologia e Odontologia, através da Uninassau. O Senac também esteve presente com serviços de podologia, massagem e enfermagem, ampliando o alcance social da ação e proporcionando um dia de cuidado e acolhimento à população da zona rural. Fonte e foto: Ascom CMJN

O deputado federal Yury do Paredão (MDB) participou nesta terça-feira (3), da assinatura dos contratos para a construção de 18 unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida Rural”, destinadas as famílias da zona rural de Juazeiro do Norte. A cerimônia foi realizada na sede da Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Espinho (APASE) e contou com a presença dos beneficiários, que celebraram a importância da iniciativa que fortalece a permanência das famílias no campo, promovendo dignidade e melhores condições de vida. As comunidades de Espinho, Junco, Carais do Umari, Várzea da Ema, Poções, Gameleira e Cachoeirinha estão sendo beneficiadas. Para o deputado, o acesso à moradia é um direito fundamental e representa um passo decisivo na melhoria da qualidade de vida da população. “Continuarei buscando investimentos para que mais famílias possam realizar o sonho da casa própria e viver com dignidade”, afirmou o parlamentar. Segundo Yury, o momento representa o resultado concreto de um mandato comprometido com as pessoas. “É emocionante ver a alegria das famílias contempladas. Para muitas delas, conquistar a casa própria é a concretização de um sonho e a esperança de dias melhores”, disse. Fonte e foto: assessoria

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (03), a 30ª sessão ordinária do primeiro semestre de 2025, no Plenário Dra. Yanny Brena. A sessão teve início com um ato solene de outorga de título honorífico de cidadão juazeirense ao senhor Francisco José de Figueiredo Correia, honraria concedida por meio de propositura do ex-vereador Tarso Magno. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares fizeram uso do tempo regimental para destacar assuntos de interesse da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) alertou para a ausência de sinalização na CE-292, Rodovia Ana Ester Jucá Maia Soares, que liga Juazeiro do Norte a Missão Velha. O parlamentar solicitou que o Detran realize um estudo técnico para a instalação de sinalização na via, com o intuito de garantir mais segurança para os motoristas. Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram uma série de demandas voltadas à infraestrutura urbana e aos serviços públicos, incluindo calçamento, limpeza de ruas, troca de iluminação, segurança em espaços públicos e fiscalização em unidades de saúde. Entre as solicitações está a do vereador Alexandre Sobreira (DC) que requereu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (Sedeci) a reforma do mercado público do bairro Pio XII, bem como a presença de zelador e segurança no local. Já o vereador Raimundo Jr. (MDB) pediu calçamento para três ruas no bairro Planalto. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram importantes matérias, com destaque para o projeto de indicação do vereador Chagas Moura (PSD), que propõe a construção de três vestiários no “Campão”, localizado na Avenida José de Melo, no bairro Horto. O equipamento é utilizado por diversos times amadores e projetos sociais, e a construção dos vestiários visa melhorar a infraestrutura e oferecer mais dignidade aos esportistas da região. Também foram aprovados projetos voltados à inclusão, saúde, valorização de servidores e mobilidade urbana. Outros projetos aprovados incluem a criação da Comenda Girassol da Esperança, de autoria do vereador Boaz David (PL), que visa reconhecer crianças com deficiências ocultas; e o Programa Farmácia Solidária, proposto pelo vereador Barbosa Neto (PT), que objetiva o reaproveitamento de medicamentos. A vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) também teve aprovado projeto que institui campanhas mensais de conscientização em saúde na Câmara Municipal. No Grande Expediente, o vereador Lukão (PSDB) criticou a disparidade no tratamento entre professores efetivos e temporários, apontando inclusive o atraso no pagamento dos salários dos temporários. Ele afirmou que levará o caso ao Ministério Público. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentado pelos parlamentares. Fonte e foto: Ascom CMJN