A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou nesta terça-feira (1) uma sessão ordinária que durou mais de 7 horas, encerrando-se nos primeiros minutos desta quarta-feira (2). Com as galerias do Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena lotadas por secretários municipais, servidores públicos e população juazeirense, a sessão foi marcada por debates intensos, votações importantes e homenagens. A abertura foi marcada por um ato solene de outorga de moção por ato de bravura à jovem Sarah Lídia Xavier, de 16 anos, aluna do 2º ano do Ensino Médio do 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior (2º CPM-CHMJ), concedida pela vereadora Professora PG (Podemos), em reconhecimento ao seu ato de bravura ao conter, com um extintor, um incêndio em uma motocicleta no centro da cidade. Durante o Pequeno Expediente, diversos temas relevantes para a população juazeirense foram debatidos. Os vereadores Vinícius Duarte (PSD) e Barbosa Neto (PT) manifestaram preocupação com a paralisação dos serviços no PSF XVI, no bairro Frei Damião, após um acidente estrutural. Já os vereadores Lukão (PSDB) e Capitão Vieira (MDB) criticaram o reajuste das tarifas e a redução de linhas da empresa Via Metro, considerada pelos parlamentares como desrespeitosa com os usuários do transporte público. Os vereadores cobraram uma resposta firme do poder público diante da situação. Durante a apresentação dos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram ações imediatas por parte da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), como operação tapa-buraco, calçamento de ruas, instalação de iluminação e sinalização viária, além de serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp). As demandas contemplaram bairros como Jardim Gonzaga, Aeroporto, Horto, Campo Alegre, Limoeiro e Frei Damião, demonstrando a ampla preocupação dos vereadores com as necessidades das comunidades juazeirenses. Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram a Mensagem 167, do chefe do Executivo municipal, que autoriza o repasse de subsídio de cerca de R$ 750 mil ao setor de transporte coletivo urbano, com o objetivo de evitar a paralisação dos serviços e conter o aumento da tarifa técnica. A matéria recebeu emenda das comissões e foi aprovada pelos parlamentares. Também foi aprovado, em 1º turno, o projeto que altera a nomenclatura de Guarda Municipal para Polícia Municipal. Já a mensagem 180, que trata da revisão geral dos servidores efetivos, teve a votação adiada para a próxima terça-feira (8), conforme decisão do plenário. No Grande Expediente, a secretária de Educação, Márcia Franca, que compareceu à Casa Legislativa após requerimento de convocação de autoria do vereador Capitão Vieira (MDB), prestou esclarecimentos sobre a merenda escolar. Ela confirmou a insuficiência de proteína animal nas escolas, atribuída à redução no fornecimento por parte da empresa contratada. Segundo a secretária, o problema foi solucionado com a convocação da agricultura familiar e substituição da empresa responsável. Os vereadores agradeceram a presença da secretária e fizeram questionamentos para aprofundar o debate sobre a alimentação dos estudantes da rede municipal. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos. Fonte e foto: Ascom CMJN

A Justiça Eleitoral cassou nesta segunda-feira (30) os mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito, Tarso Magno (PP), por abuso de poder político nas eleições de 2024. Além da cassação, a sentença determina a realização de novas eleições no município, por considerar que os ilícitos praticados comprometeram a legitimidade do pleito. A ação foi movida pelos partidos que formaram a chapa derrotada na eleição do ano passado. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral, ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo tramita, Glêdson e Tarso Magno permanecem nos cargos. No documento, é apontado o uso estratégico de programas assistenciais para fins eleitorais. Segundo o magistrado, houve incremento expressivo na distribuição de benefícios sociais nos meses que antecederam as eleições, sem justificativa plausível e em desvio de finalidade administrativa. Entre os itens distribuídos em volume considerado anormal estão óculos de grau, aparelhos auditivos, próteses dentárias e cestas básicas. De acordo com a sentença, a ampliação dos programas sociais causou impacto direto na população beneficiada, configurando uso indevido da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral. “O investigado [Glêdson] utilizou as ações municipais como plataforma de campanha. Praticou, portanto, abuso de poder político, sendo-lhe aplicável as sanções de inelegibilidade e cassação do diploma, uma vez que as condutas, pela sua magnitude, ostentaram alto grau de lesividade, causando prejuízos irreparáveis para o equilíbrio das eleições de 2024”, diz o magistrado. O juiz considerou que, embora o uso de uma aeronave de pessoa jurídica na campanha – também apontado na ação – não tenha tido gravidade suficiente para interferir no pleito, o conjunto de medidas assistenciais configurou abuso de poder político, gerando desequilíbrio na disputa. No último dia 10, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela cassação dos gestores. Em parecer, o promotor André Augusto Cardoso Barroso apontou que a distribuição de benefícios sociais nos meses pré-eleitorais superou em larga escala os padrões de anos anteriores, com potencial de influenciar o voto do eleitor. Fonte: Portal Miséria | Foto: reprodução

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, neste sábado (28), a 2ª edição do programa Câmara com o Povo, no CRAS do bairro Timbaúbas. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Balcão da Cidadania e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri (Cejusc), tem como objetivo promover o fortalecimento da relação entre o Poder Legislativo e a população, proporcionando atendimentos gratuitos e espaço para escuta ativa da comunidade. Durante a ação, foram ofertados diversos serviços à população, como atendimentos de saúde, com presença de profissionais das áreas de psiquiatria, pediatria e enfermagem. O evento contou com a presença dos vereadores, da juíza de direito Dra. Samara Cabral, além da participação popular, reforçando a importância da iniciativa como ferramenta de cidadania e inclusão social. A programação contou ainda com a realização de uma audiência pública com o tema “Participação e Transformação Social”. O momento permitiu que os moradores apresentassem suas principais reivindicações, entre elas a regularização da distribuição de medicamentos no posto de saúde, melhorias na infraestrutura das ruas do bairro, como a Rua Sebastião Cavalcante, agilidade na realização de exames médicos, além das reformas do Posto de Saúde e do CRAS da comunidade, e demandas relacionadas à limpeza pública. Os vereadores presentes ouviram atentamente cada demanda e se comprometeram em buscar, junto ao Poder Executivo, soluções que possam beneficiar diretamente a comunidade. A iniciativa da Câmara reforça o compromisso com a participação popular e evidencia como a escuta ativa fortalece os bairros e promove transformações reais na vida das pessoas. Fonte e foto: Ascom CMJN

O deputado federal Yury do Paredão (MDB) participou, na tarde desta sexta-feira (27), no Ginásio Poliesportivo, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para a construção de um Espaço Esportivo Comunitário no bairro Betolândia, em Juazeiro do Norte. A obra, com investimento de R$ 1,5 milhão, é viabilizada por meio do Novo PAC, com recursos assegurados pelo mandato do parlamentar. Durante a cerimônia, Yury destacou a importância do investimento no esporte como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento e promoção da cidadania. “O esporte gera oportunidades e transforma vidas. Essa obra representa um compromisso com a juventude, com as famílias de Juazeiro. Trabalhamos para trazer esse projeto porque acreditamos no seu impacto. E em breve, veremos o sorriso no rosto das pessoas que irão se beneficiar desse espaço”, afirmou. O deputado reforçou seu compromisso com a população juazeirense e a atuação parlamentar voltada à escuta das demandas e à busca por soluções concretas. “Nosso papel é estar ao lado do povo, ouvindo e trabalhando para trazer melhorias. Meu mandato está à disposição para receber projetos que contribuam com o avanço do município e para continuar destinando recursos para Juazeiro do Norte”, pontuou. Na ocasião, o prefeito Glêdson Bezerra (PODEMOS) agradeceu o apoio do deputado e destacou outras importantes conquistas viabilizadas com sua atuação. “Nós estamos aqui hoje, para agradecer ao deputado federal Yury do Paredão pelo investimento nessa arena esportiva, aos R$ 12 milhões para a drenagem na Avenida Castelo Branco, R$ 1,5milhão para o Hospital São Lucas, e, está trabalhando para a liberação também de R$ 1,5milhão para a recuperação de cinco praças. E nós vamos estar aqui para dizer: obrigado!”, afirmou o gestor. A construção do novo equipamento esportivo representa mais um passo na ampliação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida em Juazeiro do Norte, com foco no lazer, na saúde e na convivência comunitária. Espaços Esportivos Comunitários Os Espaços Esportivos Comunitáriossão equipamentos públicos multiuso, localizados em áreas de vulnerabilidade socioeconômica, que comportarão atividades físicas, esportivas e de lazer para todas as idades. Os espaços têm como objetivo ampliar a infraestrutura social que contribui para o fortalecimento de vínculos comunitários e redução de desigualdades sociais e regionais, promovendo uma vida ativa e saudável para todas as idades. O projeto é composto por: Campo de futebol society com grama sintética; Quadra 3×3 (meia quadra de basquete); Pista de caminhada e Parquinho infantil. Fonte e foto: assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou, nesta sexta-feira (27), como improcedente o recurso da coligação “Fé, União e Trabalho” contra o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e o vice-prefeito Tarso Magno. Por 7×0 os membros que avaliaram o pedido votaram a favor da manutenção dos mandatos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação acusava Glêdson e Tarso de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais. Segundo a denúncia, o prefeito teria utilizado o cargo para conceder benefícios a servidores públicos em período vedado, incluindo o anúncio da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para mais de 300 professores da rede municipal. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral já havia julgado a ação improcedente. A coligação recorreu da decisão, e o caso voltou a julgamento no pleno do TRE-CE, que novamente deu ganho de causa aos atuais gestores. Com isso, o pedido de cassação dos mandatos foi rejeitado. O embate político entre as coligações ainda se mantém. Em outro processo, que ainda será julgado, o atual prefeito de Juazeiro do Norte foi acusado de suposto uso indevido da máquina pública para fins eleitorais. Fonte: Portal Miséria

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizará, no próximo sábado (28), a 2ª edição do projeto Câmara com o Povo. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população, promovendo a escuta ativa das demandas da comunidade e contribuindo com soluções por meio do diálogo entre parlamentares, moradores e os órgãos do Executivo municipal. O evento ocorrerá no CRAS Timbaúbas, localizado na Rua Assis Dias Sobreira, 620, a partir das 8h da manhã. Além da escuta qualificada dos moradores, o evento vai oferecer uma série de atendimentos gratuitos. A programação começa com serviços de saúde, como atendimentos de psiquiatria e pediatria, além da participação da equipe de enfermagem. Também serão oferecidos serviços do Centro Profissionalizante ATS, com orientações e oportunidades voltadas à qualificação profissional da população. Um dos momentos centrais da programação será a Audiência Pública, que acontecerá às 10h, com o tema “Participação e Transformação Social”. A audiência tem como propósito refletir sobre a importância da presença cidadã na construção de políticas públicas e o papel do Legislativo enquanto elo entre as necessidades da comunidade e as ações do poder público. Com o projeto Câmara com o Povo, o Legislativo juazeirense reafirma o compromisso de ser um instrumento a serviço da população, ouvindo, dialogando e encaminhando as principais reivindicações dos bairros diretamente aos setores responsáveis. A proposta é consolidar uma gestão participativa, transparente e voltada para o bem-estar dos cidadãos. Fonte e foto: Ascom CMJN

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) marcou presença no primeiro dia do “XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025”, um dos maiores eventos de gestão pública do Brasil, que acontece no Centro de Eventos do Ceará até o dia 17 de junho. Na manhã desta segunda-feira (16/06), o presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), participou da cerimônia de abertura, momento em que enalteceu a realização do encontro.  “Este evento, que antes era estadual, agora se tornou nacional, com gestores e gestoras de todos os estados da Federação, fazendo com que o Ceará, que já era referência exitosa em tantas políticas públicas, se torne ainda mais protagonista na nação brasileira”, disse o presidente. Romeu Aldigueri mencionou ainda o compromisso da Alece em fortalecer a atuação dos municípios cearenses. “Estaremos todos juntos, independente da coloração partidária, com o presidente Lula e com o governador Elmano de Freitas, exercitando e efetivando políticas de fortalecimento do municipalismo”, disse. Para ele, o evento traz “eficiência e transparência”, que é o objetivo de todos os gestores municipais. CONTRIBUIÇÃO DA ALECE A participação da Alece durante os dois dias de evento se dá por meio da atuação conjunta da Diretoria Legislativa e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), que veem o evento como “uma oportunidade estratégica para o fortalecimento das relações institucionais entre o Parlamento estadual e os 184 municípios cearenses”. O diretor legislativo da Alece, Carlos Martins, destaca as iniciativas desenvolvidas no âmbito da Alece para o fortalecimento do Parlamento cearense, com ênfase na nova edição comemorativa da Constituição do Estado do Ceará, lançada em alusão aos 190 anos do Parlamento. Essa ação, de acordo com ele, simboliza o compromisso da atual gestão com a valorização da memória institucional, a transparência e a inovação legislativa. “Trouxemos aqui algumas ferramentas que a Assembleia Legislativa disponibiliza para que os gestores dos municípios possam usar como suporte, não tanto às prefeituras, mas às câmaras municipais de vereadores, que são, vamos dizer assim, aquele ambiente mais parecido com o que nós temos enquanto Poder Legislativo”, apontou Carlos Martins. Já a Unipace apresenta seu portfólio de cursos, ações formativas e projetos voltados à implementação e consolidação das escolas do legislativo municipal, promovendo a qualificação contínua de agentes públicos e o fortalecimento das práticas legislativas locais. A diretora acadêmica da Unipace, Sara Pinto de Holanda, também ressaltou a realização do 1º Seminário das Escolas Legislativas Municipais, que acontece na Unipace em 2 de julho.  “O objetivo do seminário das escolas legislativas é promover o fortalecimento dessas instituições de ensino nos municípios como instrumentos de cidadania, transparência e desenvolvimento sustentável regional, daí a importância de todos os municípios que dispõem desse equipamento ou desejam implementá-lo participarem”, disse. As inscrições podem ser feitas até 30 de junho neste link.  SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS Focado em temas de impacto direto na administração pública, o seminário de gestores públicos acompanha as transformações do setor, buscando sempre inovar e se atualizar. Com o objetivo de promover debates construtivos sobre temas essenciais, como governança, sustentabilidade e inovação, o seminário se reafirma como uma plataforma crucial para os profissionais da gestão pública. A cada edição, o evento se renova, apresentando conteúdos atualizados e de relevância, apoiados na experiência acumulada ao longo de 12 edições anteriores e no constante aprimoramento de suas práticas. Com a promoção do Diário do Nordeste, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e do Instituto Future, a realização pela Prática Eventos e o apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o evento ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, localizado na Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, em Fortaleza. Fonte: Ascom ALECE (texto: Pedro Emmanuel Goes) | Foto: Junior Pio

Atendendo ao requerimento do deputado Yury do Paredão (MDB CE), o Tribunal de Contas da União (TCU), iniciou o processo de autoria no pedido de antecipação da concessão da distribuição de energia elétrica da ENEL Ceará. Enquanto presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), Yury solicitou auxílio do Tribunal para análise do processo de concessão em função das recorrentes reclamações da população cearense e indícios de possível descumprimento contratual. O TCU abriu processo interno e remeteu o texto para Secretária-geral de Controle do Tribunal, informando ao deputado que “está sendo tratado como a devida urgência e tramitação preferencial”. Fonte e foto: assessoria

Nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Pedro Lobo (PT) tomou posse na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assumindo a suplência do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), licenciado para tratar de assuntos particulares. Pedro Lobo inicia seu terceiro mandato como parlamentar estadual, renovando seu compromisso histórico com o povo cearense e, em especial, com o Cariri, sua terra natal e sua maior bandeira de luta. Durante seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária, Pedro destacou a importância de fortalecer as vocações regionais como a agricultura, a cultura e a religiosidade, pilares identitários e econômicos da região. “Sou filho do Cariri, com muito orgulho, e aqui retorno para continuar colaborando com o desenvolvimento de uma região que já é tão rica culturalmente e que merece toda a nossa dedicação por meio de projetos e políticas públicas que fortaleçam essas habilidades e melhorem cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo”, afirmou o deputado. Pedro Lobo também celebrou avanços importantes para o interior cearense, como o andamento das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), especialmente nos lotes 3 e 4, que ligam Jati a Nova Olinda. Segundo o parlamentar, a execução das obras, que já alcança 80%, é um marco na luta histórica pelo abastecimento digno de água para o povo do Cariri. Outro ponto destacado foi o anúncio de grandes investimentos na educação superior na região, como a construção do Campus Saúde da UFCA e do Hospital Veterinário do Cariri, iniciativas lideradas pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em parceria com o Governo do Estado. “São mais avanços proporcionados por aqueles que vêm revolucionando a educação cearense e mostrando por que o Ceará hoje é referência em todo o Brasil”, destacou Pedro. A posse de Pedro Lobo foi celebrada também por colegas parlamentares. Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) saudou seu retorno: “Sua presença e seu conhecimento enriquecem este Parlamento, além de fortalecer o time do Cariri e a pauta da cultura, tão rica em sua região.” Fonte e foto: assessoria

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou nesta quinta-feira (12), no Plenário Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por debates relevantes e aprovação de importantes projetos para o município. A sessão iniciou com o Pequeno Expediente, momento em que vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental para tratar de temas livres. O vereador Boaz David (PL) chamou a atenção para um problema ambiental que tem afetado a saúde da população, causado pela emissão de uma densa fumaça branca oriunda de uma fábrica de metais pesados localizada no Crato. Ele solicitou que a Mesa Diretora encaminhe ofício à Câmara do Crato para que os órgãos ambientais tomem as providências necessárias. Durante os requerimentos verbais, vários parlamentares apresentaram pedidos para melhorias em serviços públicos. O vereador Capitão Vieira (MDB) pediu a convocação do gestor do Fundo Municipal de Previdência Social (PREVIJUNO) para apresentar documentos fiscais referentes aos últimos três anos. O vereador Lukão (PSDB) solicitou reparos para garantir a trafegabilidade na Rua João Júlio da Silva Neto, no bairro Betolândia. Outros vereadores pediram obras e vistorias: o vereador Barbosa Neto (PT) requereu a reabertura da UPA Frei Jeremias; o vereador Jullian de Ciélio (PSB) pediu obras na Travessa Cícero Gonçalves para facilitar a mobilidade da população que utiliza a via; o vereador Chagas Moura (PSD) solicitou melhorias na estrada que liga Sítio Carás do Umari ao Amaro Coelho; o vereador Alexandre Sobreira (DC) requereu vistoria no PSF do Sítio Sabiá; o vereador Bilinha (PT) pediu reparos em bueiro na rua Jacinto Rocha; e o vereador Vinícius Duarte (PSD) pediu atendimento urgente em saneamento e infraestrutura na Rua Maria das Dores, no bairro Pedrinhas. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram importantes projetos de lei. Entre eles, o projeto do vereador Raimundo Jr. (MDB) que institui pontos de descarte organizados de resíduos sólidos domiciliares no município, buscando maior organização e preservação ambiental. Também foram aprovados o projeto do vereador Jullian de Ciélio (PSB) que reconhece o Instituto Líder como utilidade pública, e dois projetos da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) que tratam da inclusão da temática dos direitos dos animais no ensino fundamental da rede pública e da obrigatoriedade de intérpretes de Libras em programas de TV locais. Além disso, foi aprovado o projeto de indicação do vereador Boaz das Rotatórias (PL) para a criação de uma comemoração mensal de aniversariantes entre servidores e vereadores da Casa. Cinco projetos de resolução também foram aprovados, concedendo títulos honoríficos e comendas a personalidades locais. Em seguida, os parlamentares usaram seu tempo regimental para tratar de temas diversos: o vereador Lukão destacou as precárias condições de trabalho dos coveiros no cemitério São João Batista; a vereadora Rita Monteiro enalteceu a organização do CEI Alayde Oliveira de Andrade; e o vereador Rafael Cearense chamou atenção para a má qualidade do asfalto usado nas obras de saneamento da empresa Ambiental, cobrando fiscalização rigorosa da Secretaria de Infraestrutura. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores. Fonte e foto: Ascom CMJN