Após mais uma rodada de negociação com representantes dos servidores públicos do Estado do Ceará, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta sexta-feira (21), o reajuste de 5,83%. A aplicação será de 4,83% retroativo a janeiro e mais 1 ponto percentual (5,83%) a partir de setembro, representando ganho real acima da inflação. “Realizamos agora a terceira reunião de negociação com Fuaspec (Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará) e, para a alegria nossa, que apostamos no diálogo, chegamos a um entendimento para o reajuste das categorias do serviço público do Estado do Ceará para o ano de 2025”, informou o governador. “Primeiro, a garantia de reajuste retroativo. Portanto, servidores e servidoras, os dirigentes lutaram a todo momento para garantir o retroativo, e eu concordo. É muito importante o reconhecimento da data-base dos nossos servidores”, contou. O segundo ponto de entendimento, conforme anunciou o governador Elmano, é a garantia da reposição da inflação, de 4.83%. “Mas, também era muito importante que tivesse ganho real. E estamos fazendo o reajuste de 5.83%. Portanto, 4.83% repondo a inflação, mais 1% a partir de setembro. Esse foi o entendimento que tivemos, analisando os limites orçamentários do Estado”. Ainda no anúncio, Elmano de Freitas afirmou que enviará imediatamente a Mensagem com o reajuste, para ser votada na Assembleia Legislativa. “Pedimos aos deputados e deputadas que analisem com celeridade e que possamos o mais breve possível implantar na folha dos servidores, esse acordo aqui celebrado”. O reajuste dos servidores representa R$ 820 milhões no orçamento estadual. Com o reajuste já anunciado dos professores, o incremento total é de R$ 1,1 bilhão. Representando todas as entidades e servidores, Ravenna Guimarães, coordenadora do Fuaspec, agradeceu ao governador pelo entendimento e abertura de diálogo. “Colocamos o Fórum Unificado à disposição para que permaneçamos em constante diálogo e valorização dos servidores públicos do Ceará”. Fonte: Ascom Casa Civil (Texto: Antònio Cardoso / Foto: Carlos Gibaja)

Serão construídos 103 novos equipamentos, incluindo Cras, CEIs e Complexos Sociais Mais Infância O Governo do Ceará vai ampliar os serviços e equipamentos da Proteção Social com investimento de US$ 71 milhões (mais de R$ 400 milhões na cotação atual). Nesta sexta-feira (21), o governador Elmano de Freitas detalhou a ampliação durante reunião no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, dos gestores dos 85 municípios que serão contemplados, entre outras autoridades. O investimento faz parte do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III), com recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida do Governo do Estado. Nesta segunda fase está prevista a construção de 103 novos equipamentos: 21 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), quatro Complexos Sociais Mais Infância e 78 Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo 61 com capacidade para atender 200 crianças/cada e 17 para 100 crianças/cada. Na primeira fase foram entregues cerca de 190 equipamentos, incluindo as Casas da Mulher Cearense. “Nós vamos entregar esses 103 equipamentos para a população de 85 municípios cearenses. Esse é um momento de fortalecer o diálogo com os prefeitos e prefeitas para trabalharmos juntos e garantirmos essas conquistas para os cearenses que, além de serem beneficiados com os Centros de Educação Infantil, os Centros de Referência de Assistência Social e os Complexos Mais Infância, também terão oportunidade de trabalho. Cada obra dessa é responsável pela geração de novos empregos para o nosso povo”, explica Elmano de Freitas. Os novos equipamentos representam expansão de serviços sociais e melhoria da qualidade no atendimento à população. “São obras que impactam diretamente na redução das vulnerabilidades sociais e irão nos ajudar a transformar nosso estado. Temos a data limite de 14 de março para que os municípios entreguem suas documentações e, assim, a gente possa iniciar e entregar esses equipamentos sociais no menor tempo possível”, reforça a titular da SPS, Jade Romero. O município de Crateús, no sertão cearense, será contemplado com um novo CEI para receber 200 crianças em tempo integral. “Nós somos gratos ao nosso governador Elmano de Freitas por essa visão de contribuir com os municípios na questão da ampliação de matrículas para a educação infantil. Em Crateús, temos um grande déficit de vagas, com 1.300 crianças fora das creches, por não ter equipamentos adequados para fazermos essa matrícula. Então, a gente fica muito grata por mais um equipamento em parceria com o Estado”, afirma a prefeita de Crateús, Janaína Farias. Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, deve receber um CEI e Cras. “O Centro de Referência de Assistência Social amplia o poder de alcance do município para atender aquelas famílias mais vulneráveis, aquelas que mais precisam do poder público, não só no acesso aos benefícios sociais, mas também nas políticas de fortalecimento de vínculo, grupos comunitários, mapeamento. Vamos levar esse novo Cras para um local bem desafiador do município e, sem dúvida, fará diferença na vida de muitos maranguapenses”, defende Átila Câmara, prefeito da cidade. O Crato, na Região do Cariri, está na expectativa de sediar um novo Complexo Social Mais Infância. “O Crato nos últimos anos tem investido bastante na política de assistência social, na política da educação infantil. O advento do Complexo Mais Infância e outros equipamentos nos permitem sonhar alto em busca de uma educação de melhor qualidade, uma atenção maior às nossas crianças, tanto na primeira infância quanto na adolescência”, conclui André Barreto, prefeito do Crato. Fonte: Ascom Casa Civil – Texto: Larissa Falcão / Foto: Thiago Gaspar.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (20), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, marcada pela forte participação popular, especialmente dos permissionários do Mercado do Pirajá, que lotaram as galerias da Casa Legislativa. A presença expressiva destacou a relevância dos debates sobre o mercado, que foram pauta central da sessão. No Pequeno Expediente, os parlamentares abordaram temas importantes para o município e a população local. O vereador Lukão (PSDB) informou sobre uma conversa que teve com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Wilson Soares, onde foi discutido o contrato dos permissionários do Mercado do Pirajá. Segundo o vereador, o secretário garantiu que um novo contrato será firmado e entregue aos permissionários. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) solicitou a realização de uma audiência pública para tratar da reforma do mercado, enquanto o vereador Raimundo Jr. (MDB) destacou a necessidade de analisar individualmente cada mercado da cidade. O vereador Barbosa Neto (PT) defendeu melhores condições de trabalho e respeito aos permissionários, enquanto o presidente da Casa, Felipe Vasques (Agir), colocou a assessoria jurídica do Legislativo à disposição dos trabalhadores. Durante o Grande Expediente, representantes dos permissionários utilizaram a tribuna para relatar problemas enfrentados no Mercado do Pirajá, como a precariedade da infraestrutura e denúncias de coação para assinatura de contratos. Eles também ressaltaram a falta de segurança no local. Em resposta, os vereadores reafirmaram seu compromisso em lutar pelos direitos dos permissionários e defenderam que qualquer reforma no mercado deve respeitar as condições de trabalho dos comerciantes. O presidente Felipe Vasques destacou a importância da realização de uma audiência pública para ouvir todas as partes envolvidas e encontrar soluções conjuntas. Além dos debates sobre o mercado, outros temas relevantes foram abordados. O vereador Lukão trouxe à tona uma denúncia de rachadinha na Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), apresentando provas e sugerindo a abertura de uma CPI para investigar o caso. O vereador Rafael Cearense (Podemos), líder do Governo na Câmara, ressaltou o posicionamento da gestão municipal, que ao saber da suspeita, encaminhou para o Ministério Público e Controladoria Geral do Município, para realização de procedimento investigativo. Por esse motivo, não considera necessário a instauração de uma CPI pelo Poder Legislativo, tendo em vista a apuração pelo MP e por órgãos internos da municipalidade. Já o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou a visita que realizou ao Orfanato Jesus Maria José, que completou 108 anos recentemente, e elogiou o trabalho da instituição. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores. Fonte: Ascom Câmara de Juazeiro do Norte / Foto: Aerlon Avelino