Evento de certificação foi realizado em Fortaleza, com as presenças de autoridades federais, estaduais e municipais Com sorriso nos rostos e prontos para alimentar sonhos, cerca de 432 concludentes do curso de panificação social Amor na Massa, do programa Ceará Sem Fome, foram certificados nesta segunda-feira (26), em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O programa é uma política permanente do Governo do Estado de enfrentamento à insegurança alimentar. Na oportunidade, estiveram presentes o governador Elmano de Freitas; o ministro da Educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; a primeira-dama do Brasil, Janja Silva; a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas; entre outras autoridades. Ao todo, foram certificadas 30 turmas do curso de panificação realizado dentro do eixo +Qualificação e Renda do Programa Ceará Sem Fome. As turmas formadas contemplam os municípios de Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Pindoretama. Moradoras de Maranguape, Samara Kathelen Nascimento, de 21 anos, e Jorgiana Miranda, 25, são beneficiárias do Ceará Sem Fome. O casal encontrou no curso uma oportunidade para aprenderem juntas e, a partir disso, ter uma fonte de renda. “Para nós que estamos desempregados é sempre bom aparecer essas oportunidades, para ocupar a mente, ter uma qualificação”, disse Jorgiana. “A gente aprendeu a fazer pães, salgados. Agora é bom apoio para também continuar, né?!”, acrescenta Samara. Amor na Massa O curso, promovido em parceria com os Institutos Centec e Aço Cearense, tem como objetivo qualificar beneficiários e beneficiárias do Ceará Sem Fome para o mercado de trabalho, promovendo a autonomia financeira por meio do empreendedorismo. Para isso, a iniciativa oferece oficinas práticas e acompanhamento técnico para a produção de massas artesanais, como pães, bolos salgados e biscoitos. Lançado em junho de 2023, o Ceará Sem Fome possui três frentes: o cartão no valor de R$ 300, que atende cerca de 50 mil famílias; as mais de 1.300 cozinhas, com mais de 130 mil refeições diárias; e as campanhas que já arrecadaram mais de 170 toneladas de alimentos em grandes eventos. Além de atuar no eixo +Qualificação e Renda para que beneficiários e beneficiárias tenham chance de um emprego formal ou de alcançar sua autonomia financeira por meio do empreendedorismo. “Nós podemos falar com muito orgulho que o Ceará, que já tinha o Mais Infância, o Vale Gás, teve o reforço do Bolsa Família com o presidente Lula. E nós criamos o Ceará Sem Fome, que daqui a pouco vai produzir 150 mil refeições. Não vamos parar um dia, um segundo, enquanto tiver um irmão nosso sem direito à alimentação”, declarou o governador Elmano de Freitas. O governador destacou, ainda, que mais de 624 mil cearenses superaram a pobreza e a extrema pobreza nos últimos dois anos. O levantamento consta na Pesquisa Suplementar Anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, a meta do eixo de qualificação é capacitar mais de 55 mil pessoas nos próximos anos. “Cada conquista desse programa é fruto de uma construção coletiva, das parcerias que alimentam gratidão. Mais de dez mil pessoas já foram qualificadas em cursos de construção civil e gastronomia nas periferias do nosso Ceará”, ressaltou Lia de Freitas, informando que o programa também tem parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae) para auxiliar aqueles que desejam empreender. Unidos contra a insegurança alimentar Na oportunidade, Lia de Freitas homenageou Janja Silva com o título de embaixadora do Ceará Sem Fome. A primeira-dama do Brasil já atua como embaixadora da Alimentação Escolar do Brasil. Janja falou sobre a importância do Ceará Sem Fome, pontuando que o combate à insegurança alimentar é uma luta dela e uma causa de vida para o presidente Lula. “Eu como promotora da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza sei o quanto iniciativas como o Ceará Sem Fome são necessárias e representam um avanço nas políticas para a erradicação das desigualdades em nosso país e no mundo”, enfatizou. Antes da certificação no Centro de Eventos, Janja Silva esteve no território do povo Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz, onde visitou uma escola indígena e uma cozinha do Ceará Sem Fome. Também presente na certificação, o ministro da Educação reforçou o compromisso do Governo Federal com a segurança alimentar dos estudantes brasileiros. “Uma das primeiras ações que o presidente Lula fez quando assumiu a presidência da República, nesse terceiro mandato, foi reajustar o valor da merenda escolar em 39%. Há seis anos não tinha reajuste nesse país”, disse Camilo Santana. Segundo o ministro, Fortaleza vai sediar em setembro o encontro da Coalizão Global para Alimentação Escolar. Fonte e foto: Ascom Casa Civil / Governo do Estado do Ceará
Ceará Sem Fome: 432 pessoas recebem certificação de curso de panificação social Amor na Massa
Camilo Santana lança Campus Saúde da UFCA no próximo dia 30 de maio
O ministro da educação, Camilo Santana, participará, na próxima sexta-feira, dia 30 de maio de 2025, de uma solenidade, em Barbalha-CE, que vai lançar oficialmente a construção de um novo campus da Universidade Federal do Cariri: o campus Saúde da UFCA. O anúncio será feito na Praça da Igreja do Rosário, às 17h, com a presença do reitor da UFCA, Silvério Freitas, e do prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva. O novo campus saúde da UFCA será construído em um terreno com área total de 52.322,54 m², doado para a universidade. De acordo com o reitor Silvério Freitas, serão investidos aproximadamente R$ 60 milhões para a estruturação do prédio, que receberá cursos de formação superior na área da saúde. O projeto arquitetônico do campus saúde prevê a construção de salas de aula, laboratórios de pesquisa, ambulatório de especialidades médicas, refeitório universitário, biblioteca, auditório com capacidade para 450 pessoas, anfiteatro, farmácia-escola, unidade básica de saúde-escola, além de vila olímpica. Os valores designados para a construção do novo campus Saúde não integram o orçamento discricionário da UFCA, que sofreu novas restrições após a publicação do Decreto nº 12.448/2025. Hospital Veterinário do Cariri Durante a solenidade que ocorrerá em Barbalha-CE, o ministro Camilo fará, também, a assinatura da ordem de serviço para construção do Hospital Veterinário do Cariri, localizado no campus Crato da UFCA. O equipamento será construído para viabilizar atividades práticas para discentes do curso de medicina veterinária e, ainda, oferecer atendimento a animais da população caririense. Os recursos para a execução do empreendimento, no valor de R$ 9,7 milhões, são oriundos do Novo Programa de Aceleração, o Novo PAC, que irá viabilizar diversas obras na UFCA, como o Hospital Universitário e intervenções nos campi Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Icó, como novos blocos acadêmicos. Visita à Clínica-Escola da Famed/UFCA Além do anúncio da construção do novo campus da UFCA e da assinatura da ordem de serviço das obras do Hospital Veterinário do Cariri, está prevista, para o mesmo dia 30 de maio de 2025, uma visita de Camilo Santana à Clínica-Escola da Faculdade de Medicina (Famed/UFCA), já em funcionamento há dois anos. Localizado dentro do campus Famed/UFCA, a Clínica-Escola foi construída entre os anos de 2021 e 2022 e entregue para funcionamento em dezembro de 2023. O equipamento recebe parte das atividades práticas desenvolvidas pelos estudantes do curso de medicina. A Clínica-Escola conta com sala de espera, ambulatórios, sala de coleta, espaço para curativos e suturas, espaço para esterilização, além de salas de aula e de reuniões. Fonte: assessoria
Câmara de Juazeiro do Norte homenageia garis e aprova projetos que fortalecem cultura, infraestrutura e cidadania
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (20), uma sessão marcada por homenagens e votações de matérias importantes no Plenário Dra. Yanny Brena. Os trabalhos iniciaram com uma sessão solene em homenagem ao Dia do Gari, celebrado nacionalmente em 16 de maio e, no âmbito municipal, em 20 de maio. Na ocasião, os garis Maria das Graças e Cícero Alberto receberam uma Moção de Honra ao Mérito proposta pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), e pela 1ª vice-presidente, vereadora Professora PG (Podemos). A honraria reconheceu os relevantes serviços prestados pelos profissionais, cuja missão é essencial para a limpeza urbana e a saúde pública da cidade. Encerrado o momento solene, os parlamentares iniciaram a sessão ordinária com o Pequeno Expediente. O vereador Alexandre Sobreira (DC) relatou visitas a escolas da Vila Fátima, solicitando melhorias como instalação de ar-condicionado na EEF José Ferreira Menezes e elogiando a estrutura da EMEI Maria Quirino da Silva. Já o vereador Lukão (PSDB) lamentou a falta de energia elétrica que afetou o centro comercial do município, prejudicando comerciantes locais. Durante os requerimentos verbais, diversos pedidos foram encaminhados pelas vereadoras e vereadores à administração municipal. Entre eles, o vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou esclarecimentos da PREVIJUNO sobre dívidas do município referentes aos anos de 2023 a 2025. A vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) cobrou explicações sobre a suspensão do serviço de castrações gratuitas. Outras solicitações incluíram serviços de capinação, limpeza, pavimentação e infraestrutura em bairros e comunidades da cidade, evidenciando o compromisso do Legislativo em atender às necessidades da população. Na ordem do dia, foram apreciados e aprovados importantes projetos de lei voltados para o desenvolvimento do município. Entre eles, o projeto do presidente Felipe Vasques (AGIR) que institui o “alvará expresso” para construções, facilitando o processo de regularização. Também foram aprovadas iniciativas como a criação do calendário do Festival da Alameda, proposto pela vereadora Jacqueline Gouveia (MDB); o reconhecimento de utilidade pública da Casa de Acolhimento Lar dos Idosos (CALDI), proposto pelo vereador Vandinho Pereira (PP); e a instituição do Festival de Teatro Estudantil (FESTAJ), proposto pela vereadora Rita Monteiro (PSB). A Câmara também aprovou projetos de denominação de espaços públicos e a concessão de títulos de cidadania juazeirense. Encerrando a sessão, no Grande Expediente, o vereador Lukão (PSDB) levantou a urgente necessidade de políticas públicas voltadas à população em situação de rua, sugerindo a criação de programas de recuperação e tratamento. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos, marcando mais um dia de intensos e relevantes debates em prol do desenvolvimento de Juazeiro do Norte. Fonte e foto: Ascom CMJN
Yury do Paredão promove debates sobre mobilidade urbana e segurança viária na Câmara dos Deputados
O crescimento desordenado dos centros urbanos, aliado à expansão da frota de veículos e à insuficiência de investimentos em infraestrutura de transporte público, tem gerado graves consequências para a qualidade de vida da população, comprometendo a sustentabilidade urbana. Pensando nisso, o deputado federal Yury do Paredão (MDB) protocolou requerimento para audiência pública, no âmbito desta comissão, para discutir sobre a temática, com previsão para o segundo semestre deste ano. Segundo o parlamentar, dados do Atlas da Violência apontam que os sinistros de trânsito seguem sendo uma das principais causas de morte no Brasil, sobretudo, entre jovens, o que evidencia a urgência de ações integradas e políticas públicas mais eficazes. “Além do impacto humano, os sinistros geram elevado custo social e econômico, afetando o sistema de saúde, a previdência social e o setor produtivo. É necessário, portanto, promover um debate amplo que una perspectivas técnicas, científicas, institucionais e sociais, com o objetivo de propor estratégias voltadas à prevenção de sinistros de trânsito, ao incentivo ao transporte seguro e à promoção da mobilidade urbana sustentável e inclusiva”. Entre os convidados para audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que é presidida pelo deputado Yury, estão representantes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, ligada ao Ministério das Cidades; do Atlas da Violência, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS); da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e especialista em Segurança no Trânsito. “Esses convidados trarão contribuições relevantes sobre normatização, prevenção de acidentes, promoção da saúde, engenharia de tráfego e educação para o trânsito. Diante da complexidade do tema e da necessidade de ações concretas e coordenadas, esta audiência busca contribuir para o aprimoramento da legislação existente”, destaca o deputado Yury do Paredão. Fonte e foto: assessoria
Juazeiro do Norte sediará a segunda Casa da Criança e do Adolescente
O Ceará segue avançando na proteção a crianças e adolescentes e terá, ainda em 2025, sua segunda Casa da Criança e do Adolescente. O anúncio foi feito pela vice-governadora e secretária da Proteção Social (SPS), Jade Romero, nesta sexta-feira (16), durante a assinatura do Termo de Cooperação para Ações Integradas de Proteção de Crianças e Adolescentes. O evento aconteceu na sede do Ministério Público do Estado, e contou com participação do procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará (MPCE), Haley de Carvalho Filho, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, da defensora pública Geral (DPE), Sâmia Farias, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira e secretarias da Proteção Social, Direitos Humanos, Esporte, Educação, Segurança Pública e Defesa Social e Saúde. Na ocasião, a vice-governadora e titular da SPS destacou o trabalho do Governo do Ceará para ampliação da rede de proteção de crianças e adolescentes do Estado, com a construção da segunda unidade da Casa da Criança e do Adolescente.“Nós já temos esse equipamento que atende a Região Metropolitana de Fortaleza, reunindo todo o sistema de segurança e de justiça, e nós vamos, também, ainda esse ano, inaugurar esse serviço em Juazeiro do Norte para atender toda a região do Cariri, com Delegacia da Criança e do Adolescente, Perícia Forense, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça”, ressaltou a vice-governadora. Jade Romero frisou, também, iniciativas desenvolvidas na Capital e no interior, como a construção de Centros de Educação Infantil, o cofinanciamento dos Creas e as Caravanas da Casa da Criança, que expandem as redes de atenção e encaminhamento deste público, além de atuarem na sensibilização da sociedade. “O nosso grande objetivo aqui é poder dialogar com a sociedade, mas também fortalecer as políticas públicas de proteção integral das nossas crianças e adolescentes aqui no Estado do Ceará”, completou. Termo de cooperação O evento marcou a união dos diversos poderes na assinatura do termo de cooperação técnica que prevê esforços conjuntos de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. A parceria reúne Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na realização de ações conjuntas, articuladas e continuadas, voltadas à proteção integral da infância e adolescência. A ação é alusiva ao Dia 18 de Maio, data nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e visa promover ações como capacitações regionalizadas, sensibilização da rede de ensino e fortalecer o enfrentamento à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Procurador-geral de Justiça (MPCE), Haley de Carvalho Filho ressaltou a necessidade de somar forças na luta pela proteção de crianças e adolescentes cearenses. “O termo de cooperação que firmamos não é apenas um documento, ele é símbolo de uma escolha, a de somar forças, partilhar saberes, alinhar estratégias em prol de um objetivo comum: proteger crianças e adolescentes. É também um pacto ético que ultrapassa os limites institucionais, que nos envolvem como cidadãos, como mães, como pais, irmãos, vizinhos, como gente que não fecha os olhos”, afirmou. O gestor frisou, também, a importância do acolhimento, da escuta sensível, da não revitimização e da revelação espontânea. “O que construímos aqui tem uma só voz, e ela diz com firmeza: nenhuma criança, nenhum adolescente estará sozinho enquanto estivermos unidos. Esse é o compromisso que queremos que ecoe além dessas paredes”, completou. Entre as ações previstas no termo de cooperação estão o fortalecimento dos conselhos tutelares; a garantia da participação de adolescentes nos espaços de discussão; a articulação de políticas públicas dos diversos órgãos para a garantia de atendimento prioritário de crianças e adolescentes; o protocolo único de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência; e a viabilização de espaços de escuta especializada nas escolas ou redes de ensino pública. Ações de interiorização Durante o evento também houve a adesão de municípios ao instrumento, mediante termos específicos. Entre os municípios que firmaram parceria estão Itapiúna, Alcântara, Jaguaribara e Trairi. Outros municípios também poderão aderir à iniciativa. As atribuições municipais perpassam ações como a instalação de Comitês Municipais de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; implantação de comissões de prevenção à violência em todos os estabelecimentos de saúde; fortalecimento e integração da rede ponto de luz regionalizada; e assegurar condições e participação ativa dos conselheiros tutelares. Fonte e foto: Assessoria de Comunicação da SPS
Câmara de Juazeiro do Norte aprova sete projetos em sessão ordinária com destaque para medida que garante apoio a mototaxistas, motoristas de app e entregadores
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (15), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. A reunião começou com o Pequeno Expediente, no qual os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordar temas livres. O vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou os problemas na rede elétrica da EEF Antônio Ferreira de Melo e afirmou que cobrará providências da Enel. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) chamou atenção para a ausência de uma política pública municipal voltada ao atendimento de crianças que necessitam de terapias especiais. Na sequência, a assessoria da Casa apresentou as mensagens recebidas pela Mesa Diretora e as proposituras que deram entrada na pauta. Entre elas, o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, e o da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), que cria o Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar de medicamentos pela Secretaria de Saúde. Também foram protocolados projetos relevantes como a inclusão do “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres” no calendário oficial do município e a proibição de eventos como a “Corrida de Jumentos”. Durante os requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas da população, abrangendo infraestrutura, iluminação pública, saúde e limpeza urbana. Os pedidos contemplaram bairros como Tiradentes, Jardim Gonzaga, Triângulo, Novo Juazeiro, Pedrinhas, Frei Damião e localidades da zona rural, a exemplo do Sítio Gavião. As solicitações vão desde tapa-buracos e asfaltamento até a instalação de postes e capinação de vias públicas. Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados sete projetos de lei. Um dos destaques foi a proposta do vereador Cleilson Móveis (AGIR), que torna obrigatória a instalação de pontos de apoio com acesso a água potável e banheiros para motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas. Também foram aprovados projetos que reconhecem instituições como o Instituto Café com Leite e o Campo Grande Futebol Clube como de utilidade pública, além da criação do programa “Comunidade Sem Entulhos” de autoria da vereadora Professora PG (Podemos), a compensação da jornada de serviço e banco de horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte de autoria da Mesa Diretora, e da concessão de folga remunerada aos garis no dia do seu aniversário, proposta do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR). A sessão contou ainda com participação popular no Grande Expediente. A professora Eliane Nobre, do bairro Pio XII, apresentou sugestões voltadas à infraestrutura urbana. Já os representantes culturais Assislan Rodrigues e José André expuseram detalhes do projeto Festival de Teatro Estudantil de Juazeiro do Norte. Os parlamentares elogiaram as falas e reforçaram a importância do espaço da tribuna para ouvir demandas da população. Por fim, os vereadores utilizaram o tempo de fala para tratar de questões sensíveis da cidade. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a situação crítica da EEF Carolina Sobreira, que estaria sem direção, com professores substituídos por profissionais sem formação específica e merenda escolar inadequada. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores. Fonte e foto: Ascom CMJN
Programa IPTU Verde, de autoria do vereador Raimundo Júnior (MDB), é aprovado pela Câmara de Juazeiro do Norte
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou o Projeto de Indicação que institui o “Programa IPTU Verde”, de autoria do vereador Raimundo Júnior (MDB). A proposta visa conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que adotarem práticas sustentáveis. O programa tem como objetivo estimular ações de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, ofertando em contrapartida, benefícios tributários para quem contribuir com essas medidas. “O intuito desse projeto é incentivar a população a adotar hábitos mais sustentáveis. Sabemos que o meio ambiente precisa de ações concretas, e iniciativas como essa ajudam a reduzir comportamentos que impactam negativamente a natureza. É importante que as pessoas se sintam parte dessa mudança, e por isso esse incentivo é tão válido”, destacou o vereador Raimundo Júnior. Com o IPTU Verde, os moradores passarão a ter mais motivos para investir em atitudes sustentáveis no dia a dia, e ainda garantir o desconto no imposto. Foto: Josimar Segundo
Câmara de Juazeiro do Norte apresenta projeto para regulamentar banco de horas dos servidores do Legislativo
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (13), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. Durante o encontro, os vereadores discutiram temas de interesse da população e acompanharam a apresentação de novos projetos de lei que deram entrada na Casa, incluindo uma proposta da Mesa Diretora que trata sobre a compensação da jornada de serviço e a implantação de banco de horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal. No Pequeno Expediente, os vereadores inscritos fizeram uso da palavra para destacar questões pontuais da cidade. O vereador Alexandre Sobreira (DC) comemorou a inauguração da sala de atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia no Centro de Dermatologia. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) apontou problemas enfrentados pela população do bairro Campo Alegre, e o vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou explicações da Secretaria de Saúde sobre a paralisação da obra do PSF do bairro Pio XII, que dura três anos. A sessão também contou com a apresentação de outros projetos relevantes que deram entrada para trâmite na Casa, como o de autoria do vereador Barbosa Neto (PT), que propõe a criação de salas de silêncio e modulação sensorial em espaços públicos, e o do vereador Bilinha (PT), que declara a tradicional Procissão dos Carroceiros como patrimônio cultural e material do povo juazeirense. Nos requerimentos verbais, os vereadores solicitaram ações urgentes das secretarias municipais para atender demandas da população, como terraplanagem de ruas, melhorias na iluminação pública, fiscalização de animais soltos, segurança em praças e limpeza de áreas urbanas. Também foram apresentados pedidos relacionados à saúde pública, como a solicitação de dados sobre cirurgias realizadas e número de UTIs disponíveis no município, além da cobrança de providências quanto à situação do Hospital São Lucas. Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados importantes projetos, como o do vereador Raimundo Jr. (MDB), que institui o Programa IPTU Verde, concedendo descontos no imposto para imóveis que adotem práticas sustentáveis. Também foram aprovadas mensagens do Executivo, entre elas, a que regulamenta o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e o Processo Fiscal Eletrônico, e a que reestrutura a Administração Pública Municipal com o remanejamento de cargos para a Secretaria de Educação. No Grande Expediente, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISEMJUN), Ítalo Freitas, fez uso da tribuna para tratar sobre o reajuste dos servidores municipais em 2025. O tema foi amplamente debatido pelos parlamentares, que reforçaram a importância do diálogo entre o sindicato e a gestão municipal. Em seguida, os vereadores utilizaram o tempo regimental para trazer temas de destaque. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) destacou um projeto de sua autoria que cria uma plataforma municipal para divulgação de microempreendedores, e outro projeto trata sobre a implantação de um ponto de apoio para mototaxistas e moto-ubers. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares e com um minuto de silêncio em homenagem ao ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, que faleceu nesta terça-feira. Fonte e foto: Ascom CMJN
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprova criação da “Semana do Lixo Zero” e discute temas relevantes para a população
Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta quinta-feira (8), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou importantes matérias legislativas, entre elas o projeto de lei que institui a Semana do Lixo Zero no calendário oficial do município. De autoria do vereador Jullian de Ciélio (PSB), a proposta tem como objetivo promover ações educativas, ambientais e de mobilização popular para estimular a redução e o reaproveitamento de resíduos sólidos. A sessão teve início com o Pequeno Expediente, onde os vereadores utilizaram o tempo regimental de 3 minutos para abordarem temas livres. O vereador Vandinho Pereira (PP) denunciou o descaso da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) com as obras de esgotamento sanitário na cidade, afirmando que os serviços têm provocado buracos e lançamento de poeira em imóveis residenciais e comerciais, gerando transtornos para a população. Em seguida, foram lidas as correspondências e proposições enviadas à Casa, como o projeto de indicação da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui o Festival Estudantil de Juazeiro do Norte; o projeto de lei do vereador Bilinha (PT), que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público; e o projeto do vereador Alex da Civil (PRD), que prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar nas plataformas da Prefeitura e em locais visíveis das escolas. Na Ordem do Dia, além da aprovação da Semana do Lixo Zero, os parlamentares aprovaram o parecer prévio nº 06/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), referente à prestação de contas do exercício de 2021 do prefeito Glêdson Bezerra. Também foram aprovadas outras proposições como a criação da Alameda Santa Terezinha, de autoria do vereador Badú (MOB); a denominação do campo de futebol do Sítio São Gonçalo como Campo Cícero Araújo Pereira, proposta pelo vereador Rafael Cearense (Podemos); e a indicação da vereadora Rita Monteiro para o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública. Além disso, foi autorizada a realização de audiências públicas itinerantes em comunidades do município. No Grande Expediente, a tribuna foi ocupada por convidados que abordaram temas de relevância social. A professora Izabel Moura, presidente do Instituto Infibrece, falou sobre o Maio Roxo e a importância da conscientização sobre doenças reumáticas. Em seguida, mães juazeirenses que utilizam o serviços do Lar Amigos de Jesus, em Fortaleza, relataram o acolhimento oferecido a famílias que precisam de tratamento médico na capital. As alunas Raquel Aparecida, Anna Louise e Maria Vitória, do 2º ano do Colégio Salesiano, também usaram a tribuna e apresentaram uma proposta de feira de artigos religiosos. Encerrando o expediente, o vereador Lukão (PSDB) alertou para a grave situação da saúde pública, destacando a morte de recém-nascidos prematuros por falta de leitos em UTIs neonatais. O parlamentar informou que buscará provas para judicializar as denúncias. A sessão foi finalizada com a leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores. Fonte e foto: Ascom CMJN
Câmara de Juazeiro aprova projeto voltado à inclusão de jovens com TEA no mercado de trabalho
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (06), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares usaram o tempo regimental para apresentar demandas e preocupações da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou problemas na área da saúde e solicitou a criação de uma comissão para investigar a atuação do Executivo no setor. O vereador Vandinho Pereira (PP) relatou a precariedade da estrutura da escola do Sítio Taquari e a necessidade de obras na rua Evaristo Araújo, no Sítio Logradouro. Já o vereador Vinicius Duarte (PSD) apontou falhas em equipamentos públicos identificadas durante fiscalizações recentes. Nos requerimentos verbais, vários parlamentares apresentaram demandas em favor da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou à Seamasp e à Secretaria de Segurança melhorias nas praças, tanto na limpeza quanto na segurança. O vereador Vandinho Pereira (PP) pediu que a empresa Viametro amplie o atendimento de transporte coletivo para localidades como a do Sítio Gavião. A vereadora Professora PG (Podemos) reivindicou à Seinfra e à Secretaria de Esporte a instalação de banheiros e vestiário no Campão do Horto, enquanto o vereador Lukão (PSDB) cobrou da Secretaria de Saúde a normalização dos atendimentos odontológicos. Também foram requeridos serviços de infraestrutura e saneamento em bairros como Pedrinhas, Betolândia, Tiradentes, Frei Damião e Franciscanos. A Ordem do Dia foi marcada pela aprovação de projetos relevantes. Ganhou destaque o projeto de indicação da vereadora Professora PG, que propõe a criação de um programa municipal de contratos especiais de estágio de aprendizagem voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão e oportunidades no mercado de trabalho. Também foram aprovados o projeto do vereador Barbosa Neto (PT), que institui atendimento médico noturno na Atenção Básica de Saúde, e sua proposta de criação do Centro de Apoio para mães atípicas. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), teve aprovado o projeto que modifica a lei municipal nº 5.238/22, visando o ordenamento e retirada de fios inutilizados em postes. Outro projeto aprovado na sessão incluem a institucionalização da Corrida Padre Cícero no calendário oficial do município, proposta de Vinícius Duarte (PSD). No Grande Expediente, a sessão contou com a participação de convidados que trouxeram temas relevantes. O secretário de Segurança Pública, Cláudio Luz, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Cesar Alves, apresentaram o plano municipal de prevenção à violência e o projeto da Polícia Municipal. Cláudio Luz anunciou a realização de uma audiência pública no dia 20 de maio para debater o tema. O coordenador do CREAS, Gabriel Mendes, também utilizou a tribuna e expôs ações do órgão e detalhou a programação alusiva ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Já o senhor Anselmo Alencar falou sobre o projeto de lei “Lixo Zero”, que está em tramitação na Casa. Encerrando a sessão, os vereadores inscritos tiveram 10 minutos para abordarem temas que eles consideram importantes para a sociedade juazeirense. O vereador Vandinho Pereira (PP) sugeriu uma alternativa jurídica diante da decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.590/2023, sobre o reajuste salarial dos servidores. Ele sugeriu que o presidente da Casa recorra ao TJ-CE solicitando a modulação dos efeitos da decisão. A vereadora Rita Monteiro (PSB) destacou que solicitou junto à CECAP a instalação de um gabinete dentário na Câmara Municipal. Por fim, o vereador Alexandre Sobreira (DC) pediu apoio dos demais parlamentares para votarem a nomeação de duas ruas no bairro Pedrinhas, condição necessária para que a Enel realize a ligação da energia elétrica nas residências da área. Fonte e foto: Ascom CMJN