A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (23), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, duas sessões extraordinárias para a deliberação de pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do município. Durante as sessões, os parlamentares juazeirenses discutiram, votaram e aprovaram um conjunto de mensagens encaminhadas pelo chefe do Poder Executivo municipal, abrangendo áreas como previdência, planejamento urbano, obras, mobilidade, uso do solo e posturas municipais. Entre as matérias aprovadas está a Mensagem nº 206, de 16 de dezembro de 2025, que homologa a reavaliação atuarial nº 2.225 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno), 2ª versão, referente ao Ano-Calendário 2025 e Ano-Civil 2024, com data focal em 31 de dezembro de 2024. A medida garante maior segurança e equilíbrio financeiro ao sistema previdenciário dos servidores municipais. O grande destaque das sessões foi a aprovação da Mensagem nº 131, que institui o Plano Diretor Municipal de Juazeiro do Norte, após 25 anos sem atualização, com emenda modificativa da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Também foram aprovadas a Mensagem nº 132, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações; a Mensagem nº 133, que trata do Sistema Viário do Município; a Mensagem nº 134, sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; e a Mensagem nº 135, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, todas com emendas apresentadas pelo Legislativo. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), destacou a importância histórica da aprovação do Plano Diretor. Segundo ele, o novo instrumento corrige uma série de injustiças acumuladas ao longo dos anos e cria o maior marco regulatório já estabelecido para os imóveis no município. “Com o novo Plano Diretor, todos os imóveis que foram construídos, mesmo em desconformidade com legislações anteriores, e que estejam concluídos até o final do ano vigente, poderão ser regularizados junto à Secretaria de Infraestrutura”, afirmou o parlamentar, ressaltando o impacto positivo da medida para o ordenamento urbano e a segurança jurídica em Juazeiro do Norte. Fonte: CMJN | Foto: Aerlon Avelino
Câmara de Juazeiro aprova Plano Diretor após 25 anos e estabelece novo marco regulatório para o município
Governo do Ceará lança Programa VaiVem na região do Cariri, nesta terça-feira (23)
O VaiVem Cariri será lançado nesta terça-feira (23), às 14h30, na unidade do Vapt-Vupt de Juazeiro do Norte e contará com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário do Trabalho, Vladyson Viana, do presidente da Arce, Rafael Maia De Paula, entre outras autoridades. No Cariri, o programa beneficiará estudantes e trabalhadores desempregados, inicialmente, dos municípios do Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha. A expectativa de atendimento nos quatro municípios é atender mais de 10 mil pessoas e seguirá o mesmo padrão da Região Metropolitana de Fortaleza, com 40 passagens por mês. ServiçoLançamento VaiVem CaririData: 23 de dezembro (terça-feira)Hora: 14h30Local: Vapt-Vupt de Juazeiro do Norte – R. Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro – Juazeiro do Norte/CE
Câmara de Juazeiro aprova projeto que beneficia profissionais de Educação Física e mais 26 matérias
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (16), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por homenagens, debates relevantes e uma extensa pauta de votações. Ao todo, os vereadores discutiram e aprovaram 27 projetos, com destaque para o projeto de lei de autoria da vereadora Auricelia Bezerra (PSB) que assegura aos profissionais de Educação Física, na condição de personal trainers, o livre acesso às academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos, fortalecendo a valorização da categoria no município. Os trabalhos tiveram início com um ato solene de outorga de moção honrosa ao mérito legislativo juazeirense ao aluno José Guilherme Costa de Oliveira e à professora Cicera Maria da Silva, da EEF Demóstenes Ratts Barbosa, pela conquista do 4º lugar no Estado do Ceará no Prêmio Ministério Público do Trabalho na Escola 2025, na categoria poesia, com o tema “Trabalho Infantil”. A homenagem, de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB), reconheceu o talento e o compromisso educacional da escola com temas sociais relevantes. Durante o Pequeno Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) destacou a urgência de soluções para os problemas de abastecimento de água em diversos bairros e defendeu a instalação de uma CPI para investigar os serviços da Cagece em Juazeiro do Norte. Já o vereador Lukão (PSDB) relatou reunião no Ministério Público para tratar da saúde pública, reforçando a necessidade de diálogo entre município, estado e União para o bem-estar da popuação. O vereador Márcio Joias (PRD) chamou atenção para a situação da Praça da Rodoviária, cobrando reforma e mais segurança em um espaço que hoje enfrenta problemas sociais graves. Na sessão, também foi apresentada a composição da CPI da Saúde, que terá o vereador Capitão Vieira (MDB) como presidente; Vandinho Pereira (PP) como vice-presidente; Alexandre Sobreira (DC) como relator; e como membros os vereadores Lukão (PSDB), Jullian de Ciélio (PSB), Vinícius Duarte (PSD), Cleilson Móveis (AGIR), Barbosa Neto (PT) e Boaz do Bolsonaro (PL). Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram uma série de demandas voltadas à infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública, iluminação, segurança viária e saúde, cobrando ações de secretarias municipais, da Cagece, do Demutran, da AMAJU e do Ministério Público. As solicitações refletiram problemas pontuais em bairros como Aeroporto, São José, Limoeiro e Horto, além de pautas estruturais de interesse coletivo. Na Ordem do Dia, os vereadores votaram e aprovaram projetos de grande impacto social, econômico e cultural. Entre eles, programas voltados ao desenvolvimento rural, assistência social, igualdade racial, aprendizagem de adolescentes, valorização da dança, combate à adultização infantil, práticas integrativas em saúde, proteção animal, apoio psicológico a trabalhadores terceirizados, políticas de emprego e inclusão, além de concessões de títulos honoríficos. O destaque ficou para o projeto que garante o livre acesso dos profissionais de Educação Física às academias, considerado um avanço significativo para a categoria, e para a aprovação conjunta de outras 26 matérias. No Grande Expediente, os vereadores voltaram a discutir a situação dos servidores temporários do município. Os vereadores Lukão (PSDB) e Vinícius Duarte (PSD) alertaram para a instabilidade financeira enfrentada por esses trabalhadores, especialmente professores, cobrando sensibilidade da gestão municipal para o pagamento integral de salários, 13º e férias. A vereadora Rita Monteiro (PSB) também denunciou o estado de abandono do muro da Secretaria de Saúde do Estado, solicitando providências urgentes. Já o vereador Rafael Cearense (Podemos) ponderou que a gestão municipal possui planejamento para o pagamento do 13º salário dos temporários, ressaltando que existem limitações legais que precisam ser observadas. Fonte e foto: Ascom CMJN
Programa Sinalize investe mais de R$ 230 milhões para melhorar vias nos 184 municípios cearenses
Desde 2023, 1.400 km de intervenções em estradas foram concluídas em todo estado por meio da iniciativa Em evento no Palácio da Abolição, em Fortaleza, nesta terça-feira (16), o governador Elmano de Freitas anunciou mais de R$ 230 milhões em investimentos para o Programa Sinalize, iniciativa do Governo do Estado que visa implementar pavimentação em todo território cearense, mais segurança, além de boa sinalização vertical e horizontal. Serão 3.510.000 m² distribuídos entre os 184 municípios. As ações serão executadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e prefeituras. “Tenho muito orgulho do projeto político que faço parte. Eu era um parlamentar que rodava por 120 municípios e eu sei como eram as estradas. Hoje, a ampla maioria das vias estão em ótimas condições. Eu gostaria de destacar o regime de colaboração feito para a realização deste programa. Não interessa o partido do prefeito ou da prefeita, o povo terá direito a pavimentação. O recurso é do Governo do Estado, ou seja ele é do cearense e para o cearense”, destacou o governador Elmano de Freitas. Desde 2023, por meio do Sinalize, 1.400 km de intervenções em estradas foram concluídas em todo Ceará. Outras obras em 541 km estão acontecendo atualmente. Titular da SOP, Valdeci Rebouças, salientou a importância do Sinalize para todo o Ceará. “Essa é uma retomada de um programa republicano, que vai atender o Ceará como um todo. Estamos falando de um programa que atende a todos, independente de partido político daquele município, que beneficia a nossa população. Esse é um recurso que vai gerar emprego em todas as cidades”, disse. Os investimentos para as malhas asfálticas serão distribuídos para os municípios de acordo com o número de habitantes: até 20 mil habitantes, 10 mil m²; de 20 a 50 mil habitantes; 20 mil m²; acima de 50 mil habitantes, 30 mil m². Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, lembrou que o apoio do Governo do Estado é fundamental para a realização de obras como essa. “Se pegarmos os municípios do Ceará, a grande maioria vai ter uma receita apertada, sem poder fazer grandes investimentos. Fortaleza talvez seja uma exceção. Esse é um programa que dá mais segurança e conforto para a nossa população. Não tenho dúvida que as pessoas, mesmo do local mais longe do Ceará, irão agradecer por essa iniciativa”, comentou. O evento também contou com as presenças do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; do secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque; do secretário dos Recursos Hídricos, Fernando Santana; do presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri; além de prefeitos, prefeitas e demais autoridades. Alegria Prefeito de Acopiara, Doutor Vilmar, agradeceu o governador Elmano de Freitas pelo apoio para o município. “Minhas palavras são de gratidão ao nosso governador Elmano, um cara que não para, não para e nos faz também não parar. O Sinalize é algo muito importante para todos os municípios, algo que vai trazer muitos benefícios para a população. Em Acopiara, são 20 mil m² de fundamental importância”, afirmou. Prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva, comemorou a chegada dos recursos em prol de sua cidade e da região. “O Sinalize vem dar um suporte para os municípios em um dos assuntos mais demandados que é a questão da pavimentação. O Governo do Estado vem para suprir tanto na área urbana, quanto na área rural. Quero agradecer o governador Elmano por essa sensibilidade”, disse. Fonte e fotos: Ascom Casa Civil
Governo do Ceará envia à Alece projeto que amplia o Programa VaiVem para o Cariri
Proposta prevê passagens gratuitas para estudantes e trabalhadores de quatro municípios da Região Metropolitana do Cariri O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei que amplia o Programa VaiVem para a Região Metropolitana do Cariri. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo governador Elmano de Freitas, por meio das redes sociais. De acordo com o chefe do Executivo estadual, o objetivo é levar a iniciativa, que já é realidade na Região Metropolitana de Fortaleza, aos cearenses do Cariri. “É mais mobilidade para estudantes e pessoas em busca de emprego, com passagem gratuita. Conto com o apoio dos parlamentares para aprovar essa importante medida”, destacou o governador Elmano de Freitas. A expectativa é atender, inicialmente, quatro municípios da região: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Missão Velha. O público estimado é de 10 mil pessoas, entre estudantes e trabalhadores. “A ampliação do programa para o Cariri irá facilitar o acesso ao emprego e possibilitar que mais pessoas possam ir em busca da sua oportunidade. Desejamos chegar no próximo ano como uma das gestões que mais gerou postos de trabalho e garantiu a autonomia econômica do cearense”, frisou o secretário do Trabalho, Vladyson Viana. Com o cartão em mãos, os beneficiários têm direito a 40 passagens gratuitas no transporte público, o que representa um alívio financeiro para as famílias que mais precisam e contribui para a sustentabilidade urbana. Quem tem direito ao Cartão VaiVem? De acordo com os critérios estabelecidos, têm direito ao benefício trabalhadores sem emprego formal, maiores de 18 anos que estejam em busca de trabalho em município diferente daquele onde moram. Estudantes também podem ser contemplados, desde que residam e estudem em municípios distintos dentro da própria Região Metropolitana. Fonte e foto: Ascom Casa Civil – Gov. Estado Ceará
Com investimento superior a R$ 20 milhões, Governo do Ceará lança novo edital do Programa Auxílio Catador e realiza entregas
Na mesma cerimônia, o Estado entregou kits e equipamentos para fortalecer a atividade de reciclagem e inclusão produtiva em diversas regiões Programa de apoio financeiro e estrutural aos catadores de materiais recicláveis do Estado, o Auxílio Catador terá um novo edital para 2026, lançado nesta segunda-feira (15), durante cerimônia com a presença do governador Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Serão ofertadas mais de 3.655 vagas voltadas a trabalhadores cearenses associados ou cooperados, para a prestação de serviços ambientais por meio da coleta seletiva. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual esteve acompanhado da secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), Vilma Freire, além de representantes das associações de catadores do Ceará, ambientalistas e outras autoridades, como o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, que foi homenageado na cerimônia com o Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa – pessoa física que, no desempenho de suas ações, contribuiu para o desenvolvimento sustentável da Caatinga. Na categoria pessoa jurídica, a ONG Resistência Ambiental e Cultural, que atua na Região da Ibiapaba, foi agraciada. O governador Elmano de Freitas definiu o dia como muito importante para o meio ambiente do estado. “Para nós, é motivo de muita alegria lançar, mais uma vez, um edital do Auxílio Catador, garantindo a bolsa de apoio a catadores e catadoras, para que possam ter melhores condições de ampliar a renda. Também reafirmei o compromisso de ampliar essa política, ao receber uma equipe das associações e cooperativas, com o objetivo de avançarmos ainda mais no apoio à categoria”, afirmou. O Programa Auxílio Catador tem como objetivo reduzir os impactos ambientais por meio dos serviços prestados pelos catadores. A iniciativa evidencia o protagonismo da categoria na economia circular, de acordo com a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire. “É impossível falar de reciclagem e economia circular sem falar dessa categoria, muitas vezes invisível, mas que presta um serviço ambiental fundamental à nossa comunidade”, destacou. Mais entregas Na mesma cerimônia, o Governo do Ceará entregou 4 mil kits de trabalho à categoria, compostos por camisa com proteção UV, boné e sacola. A iniciativa tem como objetivo garantir mais segurança e conforto aos trabalhadores, já que a rotina diária pelas ruas exige o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, de acordo com o presidente da Associação dos Catadores/Recicladores de Quixadá (ACRQ), José Adalto dos Reis. “A gente trabalha muito com material que não pode ser manuseado sem o EPI adequado e, em muitos dos locais onde atuamos, não somos bem-vistos. Muitas vezes, não somos percebidos, mas, pelo Governo do Estado e por toda essa equipe, graças a Deus, estamos sendo reconhecidos”, afirmou o catador. Outra entrega realizada foi a de nove caminhões-baú, do modelo Kia K2.500, que serão utilizados na coleta de material reciclável. Os veículos foram projetados para rotas urbanas, com foco em custo-benefício, força e durabilidade, e contam com baú para o transporte dos materiais coletados pelas associações. Com base em critérios como produtividade, número de associados, estrutura e regionalização, foram beneficiadas associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis sediadas em Fortaleza (três) e em outros seis municípios: Crato, Tabuleiro do Norte, Jucás, Crateús, Mucambo e Quixadá. Na Sociedade Comunitária de Resíduos Sólidos do Pirambu (Socrelp), muitas vezes, o custo com o aluguel de veículos para a coleta comprometia a renda dos catadores. Com a chegada do caminhão-baú, além da economia, a associação passa a acessar áreas com mais facilidade. “Esse transporte tem tamanho adequado para circular em diversos locais, o que facilita muito o nosso trabalho. Antes, precisávamos alugar carros e, muitas vezes, após a coleta, o valor arrecadado não era suficiente nem para pagar as pessoas que ajudavam a carregar o caminhão”, relatou Dona Nete, a catadora mais antiga do Ceará, que fundou a Socrelp após chegar do Maranhão e se estabelecer na região do Pirambu. Atualmente, a associação é presidida por seu filho, Chico Lima. Para outra associação contemplada, a Rede de Catadores, o caminhão-baú vai possibilitar a ampliação da coleta seletiva. A presidente, Mara Duarte, destacou que o novo veículo se soma ao que a Rede já possui, ampliando a capacidade de atendimento aos mais de 1,2 mil associados em todo o estado. “A Rede de Catadores já possui um caminhão e, agora, receberá mais um, passando a contar com dois veículos. Com isso, será possível distribuir o apoio entre as associações e grupos que não dispõem de transporte próprio, fortalecendo a coleta seletiva”, explicou. Mais árvores Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o grupo SOS Guaramiranga e a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), que prevê a doação de 100 mil mudas por parte da associação para o reflorestamento da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Baturité. O prazo estimado para a execução da ação é de dez anos. Na ocasião, o empresário Pio Rodrigues, acompanhado de outros membros da entidade, esteve presente para a assinatura do documento. Para ele, que tem a defesa do meio ambiente como missão de vida, a iniciativa representa uma tarefa nobre. “Temos a consciência de que não vamos apenas plantar árvores: vamos plantar água, ar puro e a defesa do meio ambiente”, afirmou. Um ato simbólico, com o plantio de um ipê no jardim do Palácio da Abolição, marcou a parceria. “Espero que essa experiência se espalhe para outras regiões do Ceará, para que possamos plantar árvores e garantir o recaatingamento de nossas regiões, incluindo a Chapada do Araripe e a Serra da Ibiapaba, assim como já estamos fazendo no Maciço de Baturité”, finalizou o governador Elmano de Freitas. Fonte e foto: Ascom Casa Civil – Gov. do Estado do Ceará
Governador Elmano de Freitas garante a renovação de incentivos, a prorrogação do Refis e benefícios fiscais para produtores industriais
Na ocasião, o chefe do Executivo cearense agradeceu os investimentos privados, que têm impulsionado o crescimento do Estado Nesta sexta-feira (12), o governador Elmano de Freitas participou de um evento na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza, onde anunciou a prorrogação de benefícios às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos (EUA), a ampliação do Refis 2025 e a renovação de incentivos fiscais para produtores lácteos. Os documentos que asseguram a efetivação das medidas foram assinados durante a solenidade, na qual o governador esteve acompanhado do presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante. “Quero agradecer a ambiência política e econômica que estamos construindo no Ceará. O que temos é um ambiente de muita colaboração entre o setor público e o setor privado”, afirmou o governador Elmano de Freitas. “Nós temos no Ceará um crescimento econômico acima do nacional e quero agradecer aos empresários, pois, pela primeira vez, temos mais trabalhadores com carteira assinada do que pessoas recebendo o Bolsa Família”, completou o chefe do Executivo, que também fez um balanço das principais ações da gestão ao longo de 2025. Entre os pontos destacados pelo governador estiveram o crescimento econômico, os investimentos públicos e privados, a geração de empregos e o equilíbrio fiscal do Estado, com a redução do endividamento líquido e a manutenção da capacidade de pagamento Capag A+, que reforça a solidez fiscal do governo. O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, falou da harmonia entre o Governo do Estado e o setor empresarial para o avanço da indústria. “Como tradicionalmente fazemos aqui na Casa da Indústria, hoje recebemos o governador Elmano de Freitas para fazer um balanço sobre o que a indústria realizou este ano, as dificuldades enfrentadas e as vitórias. É importante destacar essa harmonia que temos aqui, não só com o governo de modo geral, mas também com a academia”, disse. Medidas anunciadas Durante o evento, que contou com a participação de empresários de diversos segmentos, o governador Elmano de Freitas anunciou a prorrogação, por mais 60 dias, das medidas para apoiar a manutenção dos negócios das empresas impactadas pelo tarifaço dos EUA e assegurar a manutenção de empregos dos cearenses. “Nós temos a situação de que alguns produtos houve redução, outros não. E a minha posição é ajudar as empresas cearenses enquanto permanecer o tarifaço para esses setores, pois o estado tem que continuar junto as empresas para elas manterem seus negócios e os seus relacionamentos econômicos com os Estados Unidos, que é um mercado importante para qualquer economia do mundo”, assegurou o governador Elmano de Freitas. Entre as ações estão créditos de exportação, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), além de subvenção econômica e da aquisição, por parte do Governo, de produtos impactados para suprir demandas internas. A medida havia sido anunciada em agosto, após diálogo com a Fiec e a Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), em busca de soluções para os desafios impostos. Ricardo Cavalcante, líder da classe empresarial, considerou fundamentais as ações apresentadas para o ano de 2025. “Ao ser procurado pelo setor produtivo, o governador Elmano de Freitas prontamente acolheu as nossas sugestões para preservar os empregos dos cearenses. É nos momentos críticos que a gente compreende em quem pode acreditar”, agradeceu.Isenção de ICMS Outro anúncio feito ao empresariado no evento foi a renovação, por mais um ano, da isenção de 100% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o setor lácteo. Serão beneficiados com a medida mais de 36 mil produtores, que formam a maior cadeia de produção do agronegócio cearense. Só no último ano, foram produzidos 1,2 milhão de litros de leite. Mais um setor que se beneficiará da isenção de ICMS será o de produtos derivados da castanha, conforme anúncio feito no evento. A demanda foi atendida após solicitação do segmento, buscando garantir maior competitividade ao estado. Prorrogação do Refis 2025 Por fim, também foi repassado ao empresariado cearense a prorrogação, até 29 de dezembro, da adesão às condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Nesta medida, os descontos oferecidos em multas e juros chegam a 100% para débitos com fato gerado até 31 de dezembro de 2024, relacionados aos Impostos ICMS, sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE). As solicitações devem ser feitas diretamente no site da Sefaz. Balanço de gestão O governador Elmano de Freitas aproveitou a ocasião para fazer um balanço das ações realizadas pelo Governo do Ceará, destacando o desempenho econômico, que há três anos mantém crescimento acima da média nacional. Só no último ano, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor industrial avançou 10,65% – o melhor resultado em 20 anos. Outro ponto apresentado foi o investimento público nominal, superior a R$ 4,5 bilhões, valor considerado histórico. Foram mencionados ainda os avanços em infraestrutura, com aportes para ferrovias, estradas, portos e segurança hídrica. A geração de emprego, com saldo positivo, soma 161 mil postos de trabalho formais. Em contrapartida, a taxa de desemprego do terceiro trimestre foi a menor da série histórica, registrando 6,4%. A redução do endividamento, de 29% para 26%, também foi enfatizada, comprovando a solidez fiscal do Estado. “Vivemos um momento muito especial no Estado do Ceará. Temos um crescimento construído por todos nós, acima da média nacional. Esse resultado se deve aos investimentos privados que os senhores realizam no estado. Viva a indústria cearense, que é parte fundamental desse resultado”, concluiu o governador Elmano de Freitas. O governador esteve acompanhado no evento do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão. O secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, também participou do encontro, realizado no início da tarde, assim como demais secretários de Estado. O ministro da Educação do Governo Federal, Camilo Santana, prestigiou o evento. Fonte: Ascom Casa Civil – Gov. do Estado do Ceará (Texto: Eliezio Jeffry
Deputado Yury do Paredão viabiliza empréstimo de 90 milhões de dólares em investimentos para Crato e Barbalha
O deputado federal Yury do Paredão (MDB) anunciou, nesta sexta-feira (12), a aprovação de US$ 90 milhões de dólares em investimentos destinados aos municípios de Crato e Barbalha. O montante foi autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e será aplicado em projetos financiados com recursos internacionais, contando com a garantia da União. A expectativa é que o município de Barbalha receba em torno de US$ 40 milhões, através do Programa Barbalha Para o Futuro. Já o Crato deve ser contemplado com US$ 50 milhões em financiamentos para ampliar a capacidade de atendimento à população por meio do Programa de Desenvolvimento Social Sustentável. O deputado Yury destacou que o aporte será fundamental para impulsionar melhorias em infraestrutura nos dois municípios, criando condições para o desenvolvimento urbano, social e econômico. Ele também ressaltou que “o investimento representa uma oportunidade histórica de modernizar serviços e ampliar a qualidade de vida das comunidades beneficiadas”, disse. Com a aprovação na Cofiex, os projetos seguem o trâmite de formalização e contratação dos recursos externos passando também pelo Senado e pelo Ministério da Fazenda. Fonte e foto: Assessoria de Imprensa
Câmara de Juazeiro do Norte aprova criação do Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar e mais 4 projetos de indicação
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (11), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por homenagens e importantes deliberações. A sessão teve início com um ato solene de entrega de Moção Honrosa ao Departamento de Proteção às Crianças e Adolescentes de Juazeiro do Norte, proposta pelo vereador Cleilson Móveis (AGIR). A honraria reconhece os relevantes e inestimáveis serviços prestados pelo órgão à sociedade, garantindo a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida. O departamento foi representado pelo juiz de direito Péricles Victor Galvão de Oliveira, da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores utilizaram o tempo regimental para tratar de demandas comunitárias. O vereador Lukão (PSDB) destacou a edição do Câmara com o Povo, realizada na quarta-feira (10), no bairro Palmeirinha, ressaltando reivindicações relacionadas à segurança pública, saúde, infraestrutura e iluminação levantadas pela população local. O vereador Capitão Vieira (MDB) chamou atenção para a situação dos professores temporários que não receberão o 13º salário, pedindo que o Legislativo dialogue com o Executivo para buscar solução. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) relatou os graves problemas de falta d’água enfrentados pela Vila Planalto e Vila Catolé, que sofrem também com vazamentos recorrentes nas vias. Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram demandas direcionadas a diversos órgãos municipais e estaduais. Entre eles, solicitações para regularização do abastecimento de água na Vila Planalto e Vila Catolé; reforço da segurança pública no bairro Palmeirinha; serviços de capinação, poda e manutenção da iluminação em bairros como São Gonçalo, Vila Fátima e Betolândia; correção de vazamentos no Horto; limpeza de terreno no bairro Aeroporto; pintura de faixa de pedestres na Avenida Ailton Gomes; melhorias na sinalização de vias; e abertura dos PSFs II e III do Frei Damião. Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram importantes projetos de indicação. Entre eles, destaca-se a proposta da vereadora Rita Monteiro (PSB) que cria o Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar (CSMDE) nas instituições públicas de ensino, iniciativa que busca promover bem-estar emocional e inclusão no ambiente escolar. Também foram aprovados: a criação de uma cartilha ilustrada de prevenção à violência contra a mulher, de autoria da vereadora Ivanisa Pereira (PRD); o Programa Acolher para Cuidar, voltado à saúde mental de profissionais da Atenção Básica, de autoria do vereador Barbosa Neto (PT); a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC); e o Circuito Juazeirense de Corrida de Rua, que passa a integrar e fortalecer o calendário esportivo municipal, de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB). Fonte: Ascom CMJN | Foto: Aerlon Avelino
Câmara aprova projeto que garante ambulância e equipe de emergência em todos os eventos públicos de Juazeiro do Norte
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (9), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates relevantes e pela apreciação de projetos importantes para a população. No Pequeno Expediente, o vereador Vinícius Duarte (PSD) destacou que protocolou no Ministério Público uma denúncia formal sobre a situação dos contratados temporários do município, cujo vínculo se encerra em 23 de dezembro. O parlamentar fez um apelo para que o MP acompanhe a garantia dos direitos desses servidores, incluindo o pagamento integral de dezembro, o 13º salário e a concessão de férias. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) reforçou a importância da audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira (12), para discutir a prestação de serviços da Cagece, com foco na constante falta de água em bairros da cidade e nos problemas estruturais deixados após obras de saneamento. Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram demandas que reforçam a necessidade de melhorias imediatas em diversas áreas do município. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) solicitou à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a pavimentação da rua Thomas Pinheiro Barbosa, no bairro Frei Damião. A vereadora Ivanisa Pereira (PRD) pediu à Cagece a desobstrução de dois bueiros que vêm causando transtornos no cruzamento das ruas São Benedito com Santa Inês e São Benedito com Dom Bosco. O vereador Badú (MOB) requereu a Seinfra a desobstrução de um esgoto na Rua do Limoeiro, no Pirajá. O vereador Jullian de Ciélio (PSB) requereu da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) ações contra animais soltos que vêm espalhando lixo pelas vias de bairros de Juazeiro. A vereadora Rita Monteiro (PSB) solicitou limpeza e retirada de materiais acumulados na rua Beatriz Gomes de Santana, no bairro Salesianos. O vereador Alexandre Sobreira (DC) pediu esclarecimentos à Secretaria de Administração e ao Instituto Dignidade e Desenvolvimento Social (IDDS) sobre atrasos salariais e falta de depósitos do INSS. Por fim, o vereador Barbosa Neto (PT) reivindicou a reabertura do Hospital Estephânia Rocha Lima para atender a população. Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram diversas matérias de interesse público, incluindo as mensagens 203 e 204, ambas de autoria do Poder Executivo, que tratam da reestruturação das carreiras jurídicas do município e da modernização da Procuradoria Geral. Entre as aprovações, ganhou destaque o projeto de lei do vereador Badú (MOB), que torna obrigatória a disponibilização de ambulância e equipe de atendimento pré-hospitalar em todos os eventos públicos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo município. A iniciativa fortalece a segurança e o cuidado com a população durante festividades, apresentações e demais atividades. Também foram aprovados dois títulos honoríficos de cidadania juazeirense e o projeto que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPTU, de autoria conjunta de diversos vereadores. Encerrando a sessão, no Grande Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) destacou a primeira edição da Expo Confeita Juá, realizada no Parque Ecológico das Timbaúbas, e informou que apresentou projeto para inserir o evento no calendário oficial do município, valorizando o empreendedorismo local. O vereador Barbosa Neto (PT) voltou a criticar a situação da saúde em Juazeiro do Norte, reforçando o apelo pela reabertura do Hospital Estephânia Rocha Lima. O vereador Vandinho Pereira (PP) defendeu a descentralização dos serviços de saúde, solicitando o apoio de representantes estaduais e federais para que mais tratamentos sejam ofertados na região do Cariri, reduzindo a dependência de Fortaleza e facilitando o acesso da população. Fonte e foto: Ascom CMJN