A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (18), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, que se estendeu até depois da meia-noite, demonstrando o compromisso do Legislativo com o amplo debate e a transparência nas discussões de interesse da população. A sessão teve início com o Pequeno Expediente, no qual sete vereadores utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordar temáticas relevantes para o município. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou os problemas enfrentados pelos moradores do Sítio Gavião com os serviços prestados pela Enel. A vereadora Jacqueline Gouveia solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEMASP) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a realização de serviços de capinação na Rua Frei Damião, no bairro Lagoa Seca. A vereadora Rita Monteiro (PSB) cobrou esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre a distribuição de fraldas pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Dando sequência à sessão, foram lidas as proposições recebidas pela Mesa Diretora e os pareceres das comissões da Casa Legislativa. Dentre os projetos apresentados, destacou-se o Projeto de Lei Complementar de autoria do presidente da Câmara, Felipe Vasques (AGIR), juntamente com os vereadores Lukão (PSDB) e Vinicius Duarte (PSD). O projeto altera a Lei Complementar nº 121/2019, que institui o Estatuto da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte, denominando-a como Polícia Municipal e incluindo no art. 3º a prerrogativa de realizar policiamento ostensivo e comunitário, bem como efetuar prisões em flagrante dentro de suas competências. Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas da população. O vereador Capitão Vieira solicitou ao Executivo municipal o envio de uma mensagem para aumento dos servidores efetivos. Boaz David (PL) cobrou medidas para responsabilizar a Enel pelos problemas causados no município. Professora PG (Podemos) pediu reparos no Centro de Apoio aos Romeiros, enquanto Badu (MOB) solicitou melhorias nas ruas do bairro Tiradentes. Também foram apresentados pedidos de infraestrutura, saúde e mobilidade por outros parlamentares. Durante a Ordem do Dia, importantes projetos foram votados. O veto nº 44 do Executivo municipal, referente ao Projeto de Lei que determina a abertura da Rua Gilvani Granjeiro Pereira “Irmã Granjeiro”, foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com 15 votos contrários e 6 favoráveis. Já o veto nº 45, sobre o prolongamento da Rua Miguelina Araújo, foi aprovado com 15 votos favoráveis e 6 contrários. Outras matérias aprovadas incluíram o Projeto de Lei do presidente da Casa, Felipe Vasques, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Parque Ecológico; e o Projeto de Lei da vereadora Rita Monteiro, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Ambos receberam 19 votos favoráveis. Além disso, foram aprovados oito projetos de resolução concedendo títulos honoríficos de cidadão juazeirense, incluindo o ex-deputado estadual Eudoro Santana, e uma Comenda Cidade Juazeiro da Medalha do Mérito Legislativo à Onélia Santana. No Grande Expediente, a Câmara recebeu as convidadas Ana Cláudia Teles, Professora Priscila e Eliziane Lucena, que abordaram o tema “Bem-estar animal e saúde única: cenário municipal e parcerias”. Elas enfatizaram a necessidade de leis municipais permanentes para a proteção dos animais e a urgência na execução das leis já existentes. Os parlamentares manifestaram apoio à causa e reforçaram o compromisso com a implementação de políticas eficazes. Na palavra dos parlamentares, o vereador Lukão relatou uma visita realizada ao CAF Central de Juazeiro e apontou problemas na armazenagem de materiais devido à alta temperatura do local, além da falta de distribuição de fraldas por ausência de licitação. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos dos vereadores, reafirmando o compromisso do Legislativo com um trabalho participativo e transparente em favor da população de Juazeiro do Norte. Fonte e foto: Ascom Câmara Juazeiro do Norte

O bairro Vila Alta sediou nesta semana as duas últimas plenárias do ciclo de sessões itinerantes da Câmara Municipal de Crato. Os encontros ocorreram na segunda-feira (17) e nesta terça-feira (18), na Escola Aldegundes Gomes de Matos, e foram marcados pela ampla participação dos moradores, aprovação de projetos e deliberação de mais de 50 requerimentos. Nos dois dias, a tribuna esteve aberta à participação popular, permitindo que os moradores apresentassem as principais demandas do bairro. As reivindicações foram ouvidas pelos vereadores e serão formalizadas como requerimentos. Na Ordem do Dia, o plenário aprovou oito matérias, incluindo um projeto de lei de autoria do vereador Nando Bezerra, um projeto de indicativo do 1º vice-presidente, vereador Thiago Esmeraldo, além de quatro decretos legislativos que concedem o Título de Mulher Aguerrida e outro que concede o Título de Cidadã Cratense. O presidente da Câmara, vereador Matheus Leite (PDT), destacou o saldo positivo das sessões itinerantes, que percorreu cinco localidades: os distritos de Ponta da Serra e Santa Fé e os bairros Seminário, Muriti e Vila Alta. Ele afirmou que aproximar o Legislativo da população é uma de suas principais metas de gestão. “Com a implantação do ciclo de sessões itinerantes, surgiu um fato histórico: antes, o povo ia à Câmara, e hoje a Câmara vai até o povo”, enfatizou o chefe do Legislativo municipal, Matheus Leite. Fonte e foto: Ascom Câmara Crato

O Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), está desde a última quarta-feira (12) cumprindo agenda oficial em Brasília. Durante a viagem, o parlamentar tem dialogado com deputados federais e ministros em busca de novos investimentos e recursos para o município. O objetivo principal da visita é fortalecer parcerias e garantir melhorias para a população juazeirense. Um dos encontros mais importantes da agenda foi com o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Na ocasião, Felipe Vasques apresentou uma demanda fundamental para Juazeiro do Norte: a ampliação do número de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. O vereador destacou que o déficit habitacional no município ainda é expressivo e que muitas famílias aguardam a oportunidade de conquistar a casa própria. No pedido encaminhado ao ministro, Felipe Vasques solicitou a destinação de mais de 200 novas casas para Juazeiro do Norte dentro da nova fase do programa federal. O parlamentar reforçou que a demanda por moradia é uma das principais necessidades da população mais carente e que a ampliação do programa na cidade será um grande avanço social. O Deputado Federal Yury do Paredão (MDB), também esteve presente durante a visita de Felipe Vasques ao Ministério das Cidades. O presidente do Legislativo municipal afirmou que seguirá acompanhando de perto o andamento do pedido e espera, em breve, trazer boas notícias para os juazeirenses. “Agora é aguardar os trâmites necessários para que possamos anunciar o mais rápido possível a chegada dessas novas moradias para nossa população”, concluiu Felipe Vasques. Fonte e foto: Assessoria

Sessão da Câmara Municipal presidida pela vereadora Professora PG aprova gratificação para ACS’s e ACE’s em Juazeiro do Norte A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (13), mais uma sessão ordinária. A sessão foi presidida pela 1ª vice-presidente da Casa Legislativa, a vereadora Professora PG (Podemos). A parlamentar conduziu os trabalhos em virtude da viagem oficial do presidente Felipe Vasques (AGIR) a Brasília. Este foi um momento importante para o Legislativo municipal, pois marcou a primeira vez que uma vereadora presidiu uma sessão desde a presidência da ex-vereadora Yanny Brena. A sessão também ocorreu durante o mês de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, tornando o momento ainda mais significativo. Durante o Pequeno Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) alertou para o risco dos fios fora dos padrões de altura no município, destacando que essa situação é perigosa, inclusive já tendo causado acidentes com vítimas fatais. O vereador Capitão Vieira (MDB) denunciou problemas na marcação de consultas e exames na Secretaria de Saúde, relatando ainda supostas coações contra funcionários da pasta. O vereador Boaz David (PL) lamentou que o clássico entre Icasa e Guarani de Juazeiro será realizado em Barbalha devido aos altos custos da Arena Romeirão, solicitando intervenção do governador para rever as taxas do estádio e proporcionar que o maior clássico do futebol do interior do Estado seja realizado na Arena. Dentre os requerimentos verbais apresentados, destacam-se o pedido da vereadora Auricélia Bezerra (PSB) para a instalação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente no município, e a solicitação da vereadora Rita Monteiro (PSB) para a limpeza e manutenção dos bebedouros das escolas públicas. O vereador Alexandre Sobreira (DC) reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) sobre a fiação desordenada, citando a Lei Municipal 5238/2022. Durante a Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade a Mensagem 170, enviada pelo chefe do Executivo municipal, que institui a gratificação de incentivo financeiro para os agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) do município. Os parlamentares destacaram a relevância da gratificação como forma de valorizar esses profissionais que desempenham papel essencial na promoção da saúde e na prevenção de doenças na comunidade. A diretora do Sindsaúde, Elizandra da Silva, utilizou a tribuna para agradecer a aprovação da gratificação e reforçou a necessidade de alteração de outros artigos da legislação para garantir mais avanços à categoria. Os vereadores se colocaram à disposição para apoiar as demandas dos profissionais da saúde, reafirmando o compromisso com a melhoria das condições de trabalho desses servidores. A sessão foi finalizada com o Grande Expediente, onde vereadores reiteraram cobranças e destacaram a necessidade de melhorias nos serviços públicos municipais. O vereador Cleilson Móveis voltou a abordar a insegurança causada pela fiação irregular. Em aparte, a vereadora Jacqueline Gouveia cobrou maior fiscalização das empresas responsáveis. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a precariedade na realização de exames de alta complexidade no município, exames esses que são de responsabilidade do Governo do Estado. O parlamentar afirmou que o Ministério Público tem sido acionado para intervir na situação e convocou os demais vereadores a unirem forças para buscar solução junto ao Executivo estadual para a solução dessa demanda. A sessão foi finalizada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores. Fonte: Ascom Câmara Juazeiro / Foto: Aerlon Avelino

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), no Plenário Presidente Dra. Yanny Brena, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do presidente Felipe Vasques (AGIR) e da Mesa Diretora que altera o Anexo 2 da Lei Municipal n° 4.434/2015. A proposta extingue 28 cargos na estrutura administrativa da Casa Legislativa, sendo 19 de coordenador de manutenção e nove de coordenador de apoio parlamentar. A iniciativa tem como objetivo otimizar a gestão de recursos públicos e aumentar a eficiência administrativa do Legislativo. Na abertura da sessão, durante o Pequeno Expediente, os vereadores trouxeram demandas da população. O vereador Lukão (PSDB) denunciou casos de moradores que estão há dois meses sem energia elétrica devido a problemas com a Enel, cobrando providências mais rigorosas contra a empresa. O vereador Vinícius Duarte (PSD) defendeu uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura para reforçar a segurança pública, com ênfase na Praça Padre Cícero. O vereador Alexandre Sobreira (DC) anunciou que recebeu a informação da Secretaria de Saúde do município sobre a inauguração, prevista para este mês de março, de uma sala especializada para atendimento de pacientes com fibromialgia. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências destinadas à Mesa Diretora. Entre elas, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) com a aprovação da prestação de contas de governo do prefeito Glêdson Bezerra, referente ao ano de 2021, que foi enviado às comissões e será votado posteriormente em Plenário. Também deu entrada na sessão desta terça-feira quatro mensagens de autoria do chefe do Poder Executivo para votação do Legislativo municipal. Entre elas, a Mensagem 172, de 7 de março, que versa sobre a nova estrutura funcional da administração pública de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências. As mensagens foram enviadas às comissões para posterior votação em plenário. No decorrer da Ordem do Dia, além do Projeto de Lei da Mesa Diretora, os parlamentares aprovaram o reconhecimento de utilidade pública para quatro entidades locais, concederam 13 títulos de cidadania juazeirense, duas Medalhas do Mérito Legislativo e oficializaram a denominação da Rua Irmã Alzira de Moraes. O presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, destacou que a aprovação do Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora reflete o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. A sessão foi concluída com um minuto de silêncio em homenagem póstuma à mestra Margarida e à ex-presidente da Casa, Dra. Yanny Brena. Fonte: Ascom Câmara de Juazeiro do Norte / Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (06), a 9ª Sessão Ordinária, reforçando seu compromisso com a população ao debater temas de grande relevância para o município. Durante o Pequeno Expediente, sete vereadores utilizaram o momento para apresentar demandas da comunidade. O vereador Lukão (PSDB) relatou reunião com os permissionários do Mercado do Triângulo, que reivindicam o direito de trabalhar sem impedimentos. O tema também foi abordado pelos vereadores Raimundo Jr. (MDB), Alexandre Sobreira (DC) e Vinícius Duarte (PSD). Além disso, o vereador Capitão Vieira (MDB) destacou dificuldades enfrentadas por servidores municipais em relação ao PIS/PASEP e solicitou um posicionamento da Prefeitura e da Procuradoria Geral do Município. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), colaborou com a fala de Capitão Vieira, e solicitou que fosse enviado um documento solicitando também um posicionamento da Secretaria de Saúde. Dando sequência à sessão, foram apresentadas correspondências e projetos de lei enviados à Mesa Diretora. Entre eles, destacou-se a proposta da própria Câmara que visa reduzir 28 cargos na Casa Legislativa. Três projetos de lei de autoria do Executivo também foram encaminhados, incluindo a Mensagem 169, que propõe a aplicação de multa para gestores escolares que recusarem a matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências. No momento dos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas referentes à infraestrutura, abastecimento de água, iluminação pública e mobilidade urbana. Entre os destaques, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) solicitou solução para os problemas enfrentados pelos moradores da Rua Wandeberg Farias, no Bairro Frei Damião. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) pediu melhorias na Rua Ilton Granjeiro Xavier. O vereador Jullian de Ciélio solicitou a revitalização da estrada que dá acesso ao Sítio Junco, enquanto o vereador Alexandre Sobreira (DC) requereu melhorias na sinalização de trânsito nas redondezas do Mercado do Triângulo. O Grande Expediente contou com a participação de convidados que abordaram temas de relevância social e econômica. A professora Margarida Alves e José Francisco divulgaram a realização do 4º Encontro do Meu Orgulho Autista, PCD e Outros, previsto para abril. O empresário Anselmo Alencar destacou a necessidade de revitalização do Mercado do Pirajá, ressaltando seu potencial para transformar o bairro em um centro comercial modelo na região do Cariri. Já Antônia Núbia da Silva, presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar, mais conhecido como Mercado do Triângulo, expressou preocupação com a cobrança retroativa de taxas de 2022 e solicitou apoio dos vereadores para intermediar uma solução junto à Secretaria de Desenvolvimento. Os vereadores se colocaram à disposição das causas levadas à Casa Legislativa, garantindo que buscarão realizar ações que venham beneficiar diretamente a população local. Na fase final da sessão, os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental para expor novas preocupações. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a falta de consultas oftalmológicas e distribuição de óculos no município, bem como relatou a falta de resposta aos requerimentos feitos pelos parlamentares. A vereadora Rita Monteiro (PSB) reforçou as dificuldades enfrentadas na área da saúde e no tocante às respostas dos requerimentos. O presidente Felipe Vasques disse que entrará em contato com o chefe do Executivo municipal para cobrar respostas aos requerimentos que são enviados pelo Legislativo às secretarias do município. O vereador Raimundo Jr. (MDB) alertou para a insegurança no terminal do Bairro São Miguel, enquanto Alexandre Sobreira (DC) relatou arrombamentos e assaltos em escolas e creches municipais localizadas no Bairro São José, e solicitou a intervenção do Governo do Estado. A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio em homenagem à Maria do Carmo Freitas Cavalcante (Dona Ducarmo), Edvam de Aquino e José Correia Granjeiro. Fonte e foto: Ascom Câmara de Juazeiro do Norte

O prefeito Guilherme Saraiva (PT) e o vice-prefeito Vevé Siqueira (PT), do município de Barbalha, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral em primeira instância, com decisão proferida pela 31° Zona Eleitoral do Município. A ação foi movida pela coligação do adversário nas eleições de 2024, Antônio Neto (PSDB). Em nota encaminhada à imprensa, a defesa de ambos, embora não intimada oficialmente, informa que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará por entender que a decisão proferida contraria os entendimentos daquela Corte Regional, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral. Guilherme e Vevé Siqueira seguem à frente da Prefeitura de Barbalha enquanto o caso segue em tramitação no TRE-CE. Por: Comenta CaririFoto: Reprodução Redes Sociais

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques (Agir), anunciou que doará integralmente seu primeiro salário como vereador para três associações do município. A iniciativa tem como objetivo apoiar entidades sérias e que realmente fazem a diferença na comunidade, reforçando o compromisso do parlamentar com a responsabilidade social e a participação popular. A escolha das associações beneficiadas será feita de forma interativa, com base no engajamento da população. No post oficial fixado no perfil oficial do vereador no instagram, os interessados devem marcar nos comentários o @ da instituição que desejam indicar. As três associações com o maior número de marcações serão contempladas, garantindo que a decisão reflita a percepção dos próprios cidadãos sobre quais entidades mais necessitam do apoio. A doação será realizada em forma de itens essenciais, conforme a necessidade específica de cada instituição selecionada. Apenas associações de Juazeiro do Norte podem participar, e o sorteio final será realizado no dia 27 de fevereiro. A iniciativa busca incentivar a transparência e fortalecer o vínculo entre a população e as organizações que prestam serviços relevantes na cidade. Felipe Vasques destacou que essa abordagem permite que a escolha seja feita por quem conhece de perto a realidade das entidades, assegurando que os recursos cheguem a instituições de credibilidade e impacto real. “Queremos valorizar o trabalho de quem já faz a diferença em Juazeiro do Norte e garantir que essa doação seja transformada em benefícios concretos para a comunidade”, afirmou o vereador. Texto: Assessoria / Foto: Aerlon Avelino

Após mais uma rodada de negociação com representantes dos servidores públicos do Estado do Ceará, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta sexta-feira (21), o reajuste de 5,83%. A aplicação será de 4,83% retroativo a janeiro e mais 1 ponto percentual (5,83%) a partir de setembro, representando ganho real acima da inflação. “Realizamos agora a terceira reunião de negociação com Fuaspec (Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará) e, para a alegria nossa, que apostamos no diálogo, chegamos a um entendimento para o reajuste das categorias do serviço público do Estado do Ceará para o ano de 2025”, informou o governador. “Primeiro, a garantia de reajuste retroativo. Portanto, servidores e servidoras, os dirigentes lutaram a todo momento para garantir o retroativo, e eu concordo. É muito importante o reconhecimento da data-base dos nossos servidores”, contou. O segundo ponto de entendimento, conforme anunciou o governador Elmano, é a garantia da reposição da inflação, de 4.83%. “Mas, também era muito importante que tivesse ganho real. E estamos fazendo o reajuste de 5.83%. Portanto, 4.83% repondo a inflação, mais 1% a partir de setembro. Esse foi o entendimento que tivemos, analisando os limites orçamentários do Estado”. Ainda no anúncio, Elmano de Freitas afirmou que enviará imediatamente a Mensagem com o reajuste, para ser votada na Assembleia Legislativa. “Pedimos aos deputados e deputadas que analisem com celeridade e que possamos o mais breve possível implantar na folha dos servidores, esse acordo aqui celebrado”. O reajuste dos servidores representa R$ 820 milhões no orçamento estadual. Com o reajuste já anunciado dos professores, o incremento total é de R$ 1,1 bilhão. Representando todas as entidades e servidores, Ravenna Guimarães, coordenadora do Fuaspec, agradeceu ao governador pelo entendimento e abertura de diálogo. “Colocamos o Fórum Unificado à disposição para que permaneçamos em constante diálogo e valorização dos servidores públicos do Ceará”. Fonte: Ascom Casa Civil (Texto: Antònio Cardoso / Foto: Carlos Gibaja)