Na 23ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta quinta-feira (8), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou importantes matérias legislativas, entre elas o projeto de lei que institui a Semana do Lixo Zero no calendário oficial do município. De autoria do vereador Jullian de Ciélio (PSB), a proposta tem como objetivo promover ações educativas, ambientais e de mobilização popular para estimular a redução e o reaproveitamento de resíduos sólidos. A sessão teve início com o Pequeno Expediente, onde os vereadores utilizaram o tempo regimental de 3 minutos para abordarem temas livres. O vereador Vandinho Pereira (PP) denunciou o descaso da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) com as obras de esgotamento sanitário na cidade, afirmando que os serviços têm provocado buracos e lançamento de poeira em imóveis residenciais e comerciais, gerando transtornos para a população. Em seguida, foram lidas as correspondências e proposições enviadas à Casa, como o projeto de indicação da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui o Festival Estudantil de Juazeiro do Norte; o projeto de lei do vereador Bilinha (PT), que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público; e o projeto do vereador Alex da Civil (PRD), que prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar nas plataformas da Prefeitura e em locais visíveis das escolas. Na Ordem do Dia, além da aprovação da Semana do Lixo Zero, os parlamentares aprovaram o parecer prévio nº 06/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), referente à prestação de contas do exercício de 2021 do prefeito Glêdson Bezerra. Também foram aprovadas outras proposições como a criação da Alameda Santa Terezinha, de autoria do vereador Badú (MOB); a denominação do campo de futebol do Sítio São Gonçalo como Campo Cícero Araújo Pereira, proposta pelo vereador Rafael Cearense (Podemos); e a indicação da vereadora Rita Monteiro para o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública. Além disso, foi autorizada a realização de audiências públicas itinerantes em comunidades do município. No Grande Expediente, a tribuna foi ocupada por convidados que abordaram temas de relevância social. A professora Izabel Moura, presidente do Instituto Infibrece, falou sobre o Maio Roxo e a importância da conscientização sobre doenças reumáticas. Em seguida, mães juazeirenses que utilizam o serviços do Lar Amigos de Jesus, em Fortaleza, relataram o acolhimento oferecido a famílias que precisam de tratamento médico na capital. As alunas Raquel Aparecida, Anna Louise e Maria Vitória, do 2º ano do Colégio Salesiano, também usaram a tribuna e apresentaram uma proposta de feira de artigos religiosos. Encerrando o expediente, o vereador Lukão (PSDB) alertou para a grave situação da saúde pública, destacando a morte de recém-nascidos prematuros por falta de leitos em UTIs neonatais. O parlamentar informou que buscará provas para judicializar as denúncias. A sessão foi finalizada com a leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores. Fonte e foto: Ascom CMJN

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (06), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares usaram o tempo regimental para apresentar demandas e preocupações da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) destacou problemas na área da saúde e solicitou a criação de uma comissão para investigar a atuação do Executivo no setor. O vereador Vandinho Pereira (PP) relatou a precariedade da estrutura da escola do Sítio Taquari e a necessidade de obras na rua Evaristo Araújo, no Sítio Logradouro. Já o vereador Vinicius Duarte (PSD) apontou falhas em equipamentos públicos identificadas durante fiscalizações recentes. Nos requerimentos verbais, vários parlamentares apresentaram demandas em favor da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou à Seamasp e à Secretaria de Segurança melhorias nas praças, tanto na limpeza quanto na segurança. O vereador Vandinho Pereira (PP) pediu que a empresa Viametro amplie o atendimento de transporte coletivo para localidades como a do Sítio Gavião. A vereadora Professora PG (Podemos) reivindicou à Seinfra e à Secretaria de Esporte a instalação de banheiros e vestiário no Campão do Horto, enquanto o vereador Lukão (PSDB) cobrou da Secretaria de Saúde a normalização dos atendimentos odontológicos. Também foram requeridos serviços de infraestrutura e saneamento em bairros como Pedrinhas, Betolândia, Tiradentes, Frei Damião e Franciscanos. A Ordem do Dia foi marcada pela aprovação de projetos relevantes. Ganhou destaque o projeto de indicação da vereadora Professora PG, que propõe a criação de um programa municipal de contratos especiais de estágio de aprendizagem voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão e oportunidades no mercado de trabalho. Também foram aprovados o projeto do vereador Barbosa Neto (PT), que institui atendimento médico noturno na Atenção Básica de Saúde, e sua proposta de criação do Centro de Apoio para mães atípicas. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), teve aprovado o projeto que modifica a lei municipal nº 5.238/22, visando o ordenamento e retirada de fios inutilizados em postes. Outro projeto aprovado na sessão incluem a institucionalização da Corrida Padre Cícero no calendário oficial do município, proposta de Vinícius Duarte (PSD). No Grande Expediente, a sessão contou com a participação de convidados que trouxeram temas relevantes. O secretário de Segurança Pública, Cláudio Luz, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Cesar Alves, apresentaram o plano municipal de prevenção à violência e o projeto da Polícia Municipal. Cláudio Luz anunciou a realização de uma audiência pública no dia 20 de maio para debater o tema. O coordenador do CREAS, Gabriel Mendes, também utilizou a tribuna e expôs ações do órgão e detalhou a programação alusiva ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Já o senhor Anselmo Alencar falou sobre o projeto de lei “Lixo Zero”, que está em tramitação na Casa. Encerrando a sessão, os vereadores inscritos tiveram 10 minutos para abordarem temas que eles consideram importantes para a sociedade juazeirense. O vereador Vandinho Pereira (PP) sugeriu uma alternativa jurídica diante da decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.590/2023, sobre o reajuste salarial dos servidores. Ele sugeriu que o presidente da Casa recorra ao TJ-CE solicitando a modulação dos efeitos da decisão. A vereadora Rita Monteiro (PSB) destacou que solicitou junto à CECAP a instalação de um gabinete dentário na Câmara Municipal. Por fim, o vereador Alexandre Sobreira (DC) pediu apoio dos demais parlamentares para votarem a nomeação de duas ruas no bairro Pedrinhas, condição necessária para que a Enel realize a ligação da energia elétrica nas residências da área. Fonte e foto: Ascom CMJN

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu, na tarde desta terça-feira (06), audiência pública para discutir a gratuidade no transporte público, requerida pelo deputado federal, Yury do Paredão (MDB), que preside a CDU desde o início de abril. Abrindo o debate, Yury pontuou que a mobilidade é um desafio de milhares de cidades brasileiras, não se restringindo às capitais. O parlamentar também ressaltou que as discussões sobre a temática têm que ser permanentes e ponderou sobre subsídios dos governos federal, estadual e municipal. “Aqui tratamos do atual cenário e, também, o futuro do transporte público, em particular o transporte público gratuito. Entendo os limites fiscais dos entes governamentais, entendo das responsabilidades e recursos escassos. No entanto, é válido abrir espaços de fala sobre a temática, enfrentando as dificuldades, mostrando as boas práticas e buscando soluções”, disse o deputado Yury do Paredão. Além do parlamentar mdbista, participaram a deputada federal, Luiza Erundina (PSOL); deputada federal, Lêda Borges (PSDB); deputado federal, Jilmar Tatto (PT); deputado distrital, Max Maciel; o especialista em gestão do BrCidades, Rafael Calabria; a secretária executiva da prefeitura de Caucaia (CE), Sandra Maria Aguiar; e o coordenador jurídico da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Ivo Palmeira. Fonte e foto: Assessoria

O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana, participa de missão oficial em Santiago, no Chile, com uma programação de reuniões estratégicas para fortalecer a gestão dos recursos hídricos do estado e atrair investimentos internacionais para o setor. A agenda teve início com um encontro no escritório do Governo de Victoria, da Austrália, instalado em Santiago. A reunião contou com a presença do secretário executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Silvio Carlos, além de representantes do Governo de Victoria e da empresa Rubicon Water, especializada em soluções tecnológicas para o gerenciamento da água. Durante o encontro, foram discutidas possibilidades de cooperação técnica com o Ceará, a partir do compartilhamento de experiências bem-sucedidas da Austrália e no Estado do Ceará, na gestão de recursos hídricos, especialmente em regiões de clima semiárido. “Apresentamos os avanços do Ceará na área hídrica e estamos buscando parcerias que tragam mais eficiência, inovação e sustentabilidade para o uso da água no estado”, afirmou Fernando Santana. No segundo dia da missão, a comitiva cearense visitou o Conselho de Vigilância do Rio Ñuble (JVR Ñuble), uma importante organização de usuários de água no Chile, responsável pela gestão da irrigação na região. A visita teve como objetivo conhecer de perto o modelo de governança e operação adotado pelo órgão chileno, considerado referência na administração participativa dos recursos hídricos. Durante a visita, houve uma troca de experiências com Fernando Rueda Muñoz (presidente do JVR Ñuble), Daniela Durán (engenheira), Salvador Salgado (conselheiro), e os representantes da Rubicon Water, Jorge Ramírez e Raúl Valdés. A missão internacional reforça o compromisso do Governo do Estado com a inovação na gestão da água, buscando ampliar parcerias que contribuam para a segurança hídrica, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do agronegócio cearense. Fonte e foto: Assessoria

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, ficou marcada pela expressiva participação dos servidores públicos municipais. Representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro do Norte (SISEMJUN), os trabalhadores compareceram em grande número à Casa do Povo para reivindicar seus direitos, diante da recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.590/2023, responsável pelo reajuste salarial da categoria. Durante o Pequeno Expediente, vereadores se dividiram em relação à responsabilidade pela inconstitucionalidade da lei, mas houve consenso quanto à necessidade de se encontrar soluções que não penalizem os servidores. Parlamentares reforçaram que os trabalhadores não podem ser responsabilizados e defenderam medidas legais para evitar descontos nos salários. Na sequência, a presidente em exercício, vereadora Professora PG (Podemos), autorizou a leitura das mensagens recebidas e dos projetos que deram entrada na Casa. Entre eles, propostas voltadas à inclusão, educação, meio ambiente e bem-estar animal. Destacam-se o projeto que cria a Comenda Municipal de Inclusão “Girassol da Esperança”, de autoria do vereador Boaz David (PL), e o que institui a campanha de conscientização sobre a leishmaniose visceral canina, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB). Nos requerimentos verbais, os parlamentares cobraram ações imediatas da administração municipal em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e educação. Houve destaque para demandas urgentes nos bairros Aeroporto, Betolândia, Carité, Triângulo e Pedrinhas. Questões como a fila de espera para laudos psiquiátricos de crianças com deficiência e a falta de profissionais em unidades escolares também foram abordadas. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram uma série de projetos importantes. Entre eles, a denominação da sala de atendimento preferencial aos pacientes com fibromialgia como Sala Maria Valdeny Dourado Landim, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC); a implementação do programa educacional sobre ansiedade e depressão nas escolas públicas municipais e privadas, de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB); e a proibição do uso de animais em espetáculos circenses, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB). Também foram aprovadas mensagens do Executivo municipal, como a que altera a gratificação dos agentes de endemias e a que trata do refinanciamento de dívidas dos permissionários de espaços públicos, sendo esta última aprovada com duas emendas propostas pelos vereadores Lukão (PSDB) e Capitão Vieira (MDB). No Grande Expediente, a tribuna foi ocupada por representantes da sociedade civil. As mães atípicas Lidiane Barbosa e Esmeraldina Pereira relataram dificuldades enfrentadas em Fortaleza para garantir o transporte para o tratamento de seus filhos, além de denúncias sobre a dificuldade no atendimento da Casa de Apoio. O presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, também fez uso da palavra para reforçar a luta dos servidores contra a decisão que pode ocasionar em descontos nos seus salários. Ambas as falas foram acolhidas pelos parlamentares que se comprometeram a fiscalizar e buscar alternativas para as situações. Encerrando a sessão, vereadores utilizaram do tempo regimental para apresentar relatórios de suas atuações fora do município. A vereadora Rita Monteiro (PSB) relatou sua ida à Fortaleza para reivindicar a implantação de um ambulatório na Casa da Mulher Cearense de Juazeiro, entre outras demandas que apresentou ao Governo do Estado e aos deputados estaduais. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) comentou sua participação na 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília, e a importância do aprendizado que adquiriu. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares. Fonte e foto: Ascom CMJN

O município de Mauriti, no Cariri cearense, foi palco nesta sexta-feira (25) de uma grande plenária do Partido dos Trabalhadores (PT), organizada pelo prefeito João Paulo, ex-prefeito Isaac Jr. e com a presença do deputado estadual Pedro Lobo (PT-CE).  O evento marcou o início de uma importante rodada de plenárias que acontecerá na região entre sexta e sábado (26), com o objetivo de mobilizar a militância e preparar o partido para o processo de eleições internas, conhecidas como PED (Processo de Eleições Diretas), que ocorrerá no dia 6 de julho. Durante a plenária, foram discutidas estratégias de fortalecimento do PT no estado e no país, com foco no diálogo com a base, no planejamento das ações partidárias e na renovação e escolha das novas direções municipais, estaduais e nacional da legenda. Pedro Lobo destacou a importância do momento: “É fundamental escutarmos a militância, debatermos ideias e fortalecermos o nosso partido para os desafios que virão. Nosso trabalho é pela reeleição do presidente Lula, do governador Elmano de Freitas, pela eleição do companheiro José Guimarães ao Senado Federal e pela ampliação das nossas bancadas de deputados federais e estaduais”, afirmou. As atividades seguem neste sábado (26), com novas plenárias nos municípios de Salitre, Araripe e Barbalha, com a participação do deputado federal José Guimarães, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e a grande militância do PT, consolidando o processo de mobilização partidária na região. Fonte e foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Os trabalhos destacaram importantes demandas da população juazeirense, como a participação ativa da comunidade surda, que usou a tribuna para cobrar políticas públicas de inclusão e valorização dos profissionais intérpretes de Libras no município. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordarem assuntos diversos. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou da Secretaria de Educação a retomada da obra de construção da caixa d’água na EEF Tarcila Cruz Alencar, paralisada há mais de um ano, afetando o funcionamento da unidade. Já o vereador Boaz David destacou sua participação, ao lado de outros parlamentares da Casa, na 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que está sendo realizada em Brasília, e ressaltou a importância do evento. Na sequência, foram lidas as correspondências recebidas pela Mesa Diretora, com destaque de convites para eventos voltados à inclusão que serão realizados na Casa, a exemplo do Seminário “Autismo em Pauta” e da Audiência Pública “Direitos à inclusão na saúde e educação do Município”, reforçando o papel do Poder Legislativo municipal em fomentar o debate e a participação popular. Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram ações de infraestrutura, saúde, assistência rural e melhorias nos serviços públicos. Entre os destaques, o vereador Lukão (PSDB) cobrou explicações da Secretaria de Saúde sobre a situação precária do CAPS TEA e CAPS Infantil no bairro Lagoa Seca, bem como informações sobre a licitação de fraldas que só estão sendo entregues para a população após judicialização. Na Ordem do Dia, dois projetos da vereadora Professora PG (Podemos) foram aprovados: um que dispõe sobre a criação de escovódromos nas escolas de educação infantil do município, e outro que denomina a quadra esportiva do CEI Alayde Oliveira de Andrade como Professora Maria Ednir Bezerra de Mendonça. No Grande Expediente, a professora e vice-presidente do Instituto Transformar (Intra), Dra. Gisele Pereira Gama Garcia, utilizou a tribuna. A convidada defendeu a comunidade surda do município, em uma data simbólica: o aniversário de 23 anos da promulgação da Lei de Libras. Em um discurso emocionante feito na Língua Brasileira de Sinais, Gisele destacou os desafios enfrentados pelas pessoas surdas, principalmente no acesso à educação inclusiva e à comunicação acessível. A professora ressaltou a carência de intérpretes em Juazeiro do Norte e defendeu a valorização desses profissionais, essenciais para a garantia dos direitos das pessoas surdas. Ela também cobrou a realização de concurso público para professores e intérpretes de Libras e relatou problemas no atendimento da Central de Libras do município. Segundo dados do IBGE mencionados durante sua fala, Juazeiro conta com cerca de 10 mil surdos — número que reforça a urgência de políticas públicas efetivas voltadas para esse público. Outro convidado a utilizar a tribuna foi o senhor Cícero Barbosa, que abordou a situação dos agentes de saúde e endemias, especialmente no tocante à gratificação da categoria. As falas foram ouvidas atentamente pelos parlamentares, que se comprometeram a ajudar nas demandas apresentadas. Encerrando a sessão, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para abordar questões de interesse municipal. O vereador Lukão (PSDB) fez um alerta sobre a precariedade do prédio onde funcionam os CAPS TEA e Infantil, que apresenta riscos à integridade física dos usuários e profissionais. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou maior atenção dos poderes estaduais e federais para com as necessidades do município de Juazeiro do Norte. A sessão foi finalizada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma a várias personalidades, incluindo o Papa Francisco. Fonte e foto: Ascom CMJN

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (15), no Plenário Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por debates importantes, denúncias, solicitações e, principalmente, avanços significativos para a saúde pública do município. Dentre os projetos aprovados pelos parlamentares, um dos destaques foi o de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui os Centros de Exames da Mulher. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a exames preventivos e diagnósticos voltados à saúde feminina. No Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para trazer à tona denúncias e reivindicações. O vereador Capitão Vieira (MDB) denunciou a obrigatoriedade imposta aos permissionários do Mercado Central em contratar exclusivamente uma única empresa provedora de internet. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) cobrou da Cagece a resolução de um vazamento na Avenida Castelo Branco, no bairro Pirajá, e solicitou respostas da Crede 19 e da Secretaria de Educação do Estado sobre os problemas enfrentados no transporte escolar da rede estadual. Durante a sessão, diversos requerimentos verbais foram apresentados, solicitando melhorias na infraestrutura urbana, iluminação pública, serviços dos Correios e recuperação de vias tanto na sede quanto na zona rural. A vereadora Rita Monteiro ainda alertou sobre os riscos de uma construção abandonada nas imediações do bairro Novo Juazeiro, que estaria sendo invadida por crianças e adolescentes, causando transtornos aos moradores da região. Além da aprovação do projeto que institui os Centros de Exames da mulher, os vereadores discutiram e aprovaram outras matérias de grande relevância, como a criação da Comenda Clotilde em defesa da causa animal, proposta pelo vereador Barbosa Neto (PT); a instituição de uma sala de integração sensorial para pessoas neurodiversas, de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR); e a reserva de vagas nas escolas da rede municipal para filhos de mulheres em situação de violência, de iniciativa da vereadora Professora PG (Podemos). O Grande Expediente contou com a participação de convidados que abordaram temas relacionados à educação, aos direitos das pessoas com TDAH e ao setor de calçados. Em seguida, os vereadores fizeram uso do tempo regimental, abordando temas importantes, como o caso do vereador Bilinha (PT), que destacou a situação precária das ruas do bairro São José, que clama por ações que venham beneficiar o tráfego das pessoas. A pauta do vereador foi apoiada pelos colegas parlamentares Vandinho Pereira (PP) e Rita Monteiro (PSB). A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos, reafirmando o compromisso do Legislativo municipal com a escuta da população e o encaminhamento de soluções para os desafios da cidade. Fonte e foto: Ascom CMJN

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte foi palco, hoje, de uma importante audiência pública que discutiu temas relacionados à causa animal e à saúde única para a coletividade. A audiência foi proposta pelo vereador Barbosa Neto, em parceria com o vereador Vinícius Duarte e a professora Pergentina. O evento contou com a participação ativa da comunidade local, representantes de diversas instituições da sociedade civil, além de autoridades do estado e do município. Também estiveram presentes cuidadores de animais e simpatizantes da causa, todos empenhados em fortalecer a proteção animal e discutir políticas públicas para melhorar as condições de vida dos animais e da saúde coletiva. O encontro abordou, entre outros pontos, a importância da conscientização sobre a saúde única – conceito que integra a saúde humana, animal e ambiental, promovendo uma abordagem mais holística e eficaz para a prevenção de doenças e proteção à biodiversidade. A audiência é um reflexo do comprometimento do vereador Barbosa Neto com temas que impactam diretamente a qualidade de vida da população juazeirense e reforça o papel de todos na construção de uma sociedade mais justa e humanitária para os animais. Fonte e foto: Ascom CMJN

Com o objetivo de ampliar o debate sobre a proteção e o bem-estar animal como parte fundamental da saúde pública, será realizada uma audiência pública com o tema “Causa Animal: Saúde Única para a Coletividade”, por iniciativa do Vereador Barbosa Neto (PT). O evento pretende reunir especialistas, autoridades, representantes da sociedade civil, ONGs de proteção animal e a população em geral para discutir políticas públicas voltadas à causa animal, sob a perspectiva da Saúde Única – conceito que integra a saúde humana, animal e ambiental como dimensões interdependentes. Para o vereador Barbosa Neto, “a pauta animal precisa ser tratada com seriedade e compromisso. Nosso mandato entende que promover o bem-estar animal é também cuidar da saúde e da dignidade de toda a coletividade.” O evento ocorrerá neste sábado, 12 de abril apartir das 08:30h na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Fonte e foto: Ascom CMJN