O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta segunda-feira (6), a lei que concede auxílio financeiro de R$ 500 a crianças e adolescentes que perderam pai e mãe em decorrência da pandemia de Covid-19 no estado. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda hoje (6). A ação faz parte da continuidade das medidas de redução dos efeitos da pandemia. O chefe do Executivo cearense anunciou a sanção da medida por meio das redes sociais. “Sancionei a lei que libera o recurso para o auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 500, destinado a crianças e adolescentes órfãos de pai e mãe em decorrência da pandemia de Covid-19”, informou. O gestor estadual definiu a ação como “um gesto de justiça”. “Um gesto de humanidade e justiça, que oferece dignidade e apoio a esses jovens que sofreram perdas irreparáveis, com a desestruturação do núcleo de cuidado e afeto familiar”, declarou. Com a sanção do governador, será concedido o pagamento de R$ 500 a cada criança e adolescente selecionados, em parceria com entidades. Os recursos serão provenientes do Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS). “O Ceará Acolhe é sinônimo de cuidado com essas crianças e adolescentes. O recurso financeiro vai dar suporte na criação e no desenvolvimento desses jovens, mas é importante lembrar que existem outras ações que complementam esse cuidado”, destacou a vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero. Com a expectativa de atender crianças e adolescentes de diversas regiões do estado, a vice-governadora ressaltou que o programa prevê a inserção desse público em serviços e benefícios socioassistenciais, o acompanhamento familiar e institucional, além da implementação de ações integradas de proteção social. As crianças e adolescentes que se enquadrarem nos critérios e que tenham até 18 anos podem se inscrever a qualquer época. Para ter sua situação analisada, basta acessar o site da SPS (www.sps.ce.gov.br) ou buscar a secretaria de Assistência Social do seu município. Fonte e foto: Ascom Governo do Estado do Ceará
Governador sanciona lei que garante auxílio financeiro a crianças e adolescentes órfãos da Covid-19
Câmara de Juazeiro do Norte realiza sessão com solenidade de outorga de Título de Cidadão Juazeirense ao professor Ivanildo Pinho
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (30), sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates, apresentação de requerimentos e a outorga de Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao professor Antônio Ivanildo Pinho. No Pequeno Expediente, vereadores apresentaram reivindicações em defesa da população. Vandinho Pereira (PP) cobrou da Cagece esclarecimentos sobre constantes escavações no bairro Triângulo, enquanto Capitão Vieira (MDB) anunciou que recorrerá à Justiça contra a redução do duodécimo que afeta diretamente os servidores e os trabalhos da Casa. Já Vinicius Duarte (PSD) demonstrou solidariedade aos trabalhadores exonerados e denunciou problemas enfrentados pela população com o transporte do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram intervenções urgentes em áreas como infraestrutura, segurança e saneamento. Entre as demandas apresentadas, destacaram-se a construção de sistemas de drenagem em ruas afetadas por alagamentos, rondas policiais em locais com alto índice de furtos, retirada de lixões e reparos em bueiros. Também foi requerida maior atenção da Cagece para resolver a falta de água em bairros como Leandro Bezerra e Professora Maria Geli Sá Barreto, além de pedidos para que as secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Serviços Públicos atuem em melhorias de vias e no controle de animais soltos pelas ruas da cidade. Um dos momentos mais marcantes da sessão foi a solenidade de outorga do Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao professor Antônio Ivanildo Pinho, reconhecido como referência na educação no Cariri e no Ceará. O homenageado recebeu a distinção com emoção, sendo enaltecido pelos vereadores pelo trabalho e contribuição prestados ao município. Ivanildo agradeceu à Casa Legislativa pela honraria e ressaltou seu compromisso com a formação educacional da população. Na explicação pessoal, vereadores reforçaram a preocupação com as exonerações que atingiram 199 servidores da Casa, ressaltando os impactos sociais e administrativos da decisão. Questões ambientais também foram destacadas, como denúncias de podas e retiradas ilegais de árvores no município, em desacordo com a legislação vigente. A sessão foi finalizada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Maria Neuza da Silva, vítima de acidente ocorrido na manhã desta última terça-feira. Fonte e foto: Ascom CMJN
Com repasse menor do executivo após decisão judicial, Câmara Municipal de Juazeiro do Norte pode ter atividades prejudicadas
Mesmo com 5 milhões de reais em conta, Câmara não poderá pagar servidores A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte pode ter suas atividades prejudicadas nos próximos meses. A informação foi dada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Felipe Vasques (AGIR), durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (30), no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva. Apesar de ter acumulado uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões, que seria suficiente para arcar com as despesas até o fim do ano, a lei de responsabilidade fiscal impede que o montante seja utilizado para o pagamento da folha, já que apenas 70% do duodécimo pode ser destinado a gastos com pessoal. O duodécimo é a transferência mensal obrigatória feita pelo Executivo ao Legislativo, correspondente a uma fração do orçamento anual aprovada para o funcionamento da Câmara. No entanto, após decisão judicial recente, o repasse do duodécimo sofreu uma redução, comprometendo o equilíbrio das contas e colocando em risco a manutenção das atividades do Legislativo municipal. Segundo o presidente, mesmo com recursos disponíveis em caixa, a legislação impede o uso dos valores para garantir o pagamento regular dos servidores da Casa. Ele reforçou que a Câmara busca alternativas legais para evitar a paralisação, que impactaria diretamente a transparência, a tramitação de projetos e o trabalho de fiscalização desempenhado pelos vereadores. Fonte e foto: Ascom CMJN
Câmara de Juazeiro do Norte aprova projeto que fortalece assistência social e amplia serviços socioassistenciais
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (25), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por debates, requerimentos e aprovação de projetos de grande relevância para o município. Durante o Pequeno Expediente, a vereadora Ivanisa Pereira (PRD) chamou a atenção para a poluição do Rio Salgadinho, destacando a importância de ações de revitalização para devolver à população um espaço turístico. Já o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) alertou sobre as queimadas que têm atingido o município e solicitou atuação firme das forças de segurança na coibição dessas práticas criminosas. Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas em benefício da população, com destaque para serviços de limpeza, infraestrutura, calçamento e tapa-buracos em diferentes bairros. Também foram solicitadas campanhas de conscientização, implantação de ecopontos, ações de combate ao descarte irregular de lixo, além de melhorias na mobilidade urbana, como sinalização de trânsito e estudos para instalação de semáforos e rotatórias em áreas de grande fluxo. Durante a Ordem do Dia, os parlamentares juazeirenses apreciaram e aprovaram diversos projetos, entre eles o de autoria do vereador Badú (MOB), que dispõe sobre a melhoria da assistência social no município de Juazeiro do Norte, estabelecendo diretrizes para ampliação dos serviços socioassistenciais e integração de políticas públicas. Também foram aprovados dois projetos de resolução concedendo títulos honoríficos de cidadania juazeirense e o projeto do vereador Vinicius Duarte (PSD) que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado em 4 de setembro. No Grande Expediente, o vereador Bilinha (PT) parabenizou o Sindicato dos Comerciários de Juazeiro do Norte, que completa 56 anos no próximo sábado. O vereador Rafael Cearense (Podemos) trouxe à pauta a situação de bares e restaurantes no entorno da Praça Padre Cícero, destacando a necessidade de diálogo para disciplinar o uso dos espaços públicos e, caso não haja consenso, a aplicação da lei. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares. Fonte e foto: Ascom CMJN
Câmara de Juazeiro do Norte aprova projeto para espaço de aeromodelismo e entrega moções de honra ao mérito em sessão ordinária
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (23), sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. No Pequeno Expediente, os vereadores apresentaram reivindicações voltadas à melhoria da infraestrutura e serviços da cidade. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou providências da Secretaria de Saúde para a reforma do posto do bairro José Geraldo da Cruz. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) pediu reparos nos equipamentos da academia popular da Praça da Bíblia, enquanto o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) solicitou o recapeamento asfáltico da rua Otílio Gomes de Souza, no bairro Leandro Bezerra. Nos requerimentos verbais, vereadores apresentaram uma série de demandas voltadas à limpeza urbana, infraestrutura e melhorias no atendimento da saúde. O vereador Bilinha (PT) solicitou capinação e limpeza no bairro São José. O vereador Jullian de Ciélio (PSB) pediu a restauração do posto de saúde do Frei Damião, enquanto o vereador Lukão (PSDB) requereu posicionamento da Cagece sobre prazos de recapeamento das vias. Também foram cobradas ações de infraestrutura nos bairros Aeroporto, Jardim Gonzaga, Limoeiro, Leandro Bezerra e Vila Fátima. A vereadora Rita Monteiro (PSB) pediu da Secretaria de Saúde do município explicações sobre a demora nos resultados de exames laboratoriais. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de Boaz do Bolsonaro (PL), que autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso gratuito de bem público ao Centro Integrado de Modelismo do Cariri Paulo Figueiredo, possibilitando um espaço oficial para a prática do aeromodelismo em Juazeiro do Norte. Também foi aprovado o projeto de resolução da vereadora Professora PG (Podemos) que concede a Medalha Cidade Juazeiro Comenda do Mérito Legislativo ao procurador-geral do município, Walberton Carneiro. O Grande Expediente foi marcado pela entrega de duas Moções de Honra ao Mérito. A primeira, por ato de bravura, ao jovem Renan Araújo Santos Batista, de 12 anos, aluno do 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, que salvou um idoso da morte por engasgo utilizando a manobra de Heimlich. A iniciativa foi dos vereadores Boaz do Bolsonaro (PL), Lukão (PSDB) e Auricélia Bezerra (PSB). Já a segunda homenagem foi concedida pelo Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, de autoria do vereador Cleilson Móveis (AGIR), e entregue ao senhor Antônio Quirino Gomes, representante da Associação dos Contabilistas da Região do Cariri Cearense (Acrece). Ainda no Grande Expediente, a vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) voltou a cobrar a implementação de políticas públicas voltadas para a causa animal e a abertura da UPA Animal, que permanece fechada. O vereador Lukão (PSDB), por sua vez, fez duras críticas à atuação do governo estadual no combate ao crime organizado, classificando a situação em Juazeiro e no Ceará como vergonhosa. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos protocolados pelos parlamentares. Fonte e foto: Ascom CMJN
Câmara Municipal instala Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (16), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, sessão ordinária marcada por importantes deliberações e debates em torno de melhorias para o município. No Pequeno Expediente, o vereador Jullian de Ciélio (PSB) reforçou a necessidade de sinalização horizontal e vertical na Rua São Benedito e na Rua do Limoeiro, devido ao número de acidentes registrados. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) destacou a falta de iluminação e de fiscalização no anel viário, o que aumenta os riscos para ciclistas e transeuntes que utilizam do espaço para a prática esportiva. Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram melhorias em infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e segurança pública. Entre eles, destacam-se a solicitação de serviços no bairro Betolândia, recapeamento da rua Todos os Santos, conserto de calçadas e esgoto na rua São Paulo, além de iluminação e estrutura nas trilhas do Parque Ecológico das Timbaúbas. Houve ainda pedidos voltados à saúde, à segurança do Legislativo e à melhoria de vias e espaços públicos em diferentes bairros. Os parlamentares aprovaram durante a Ordem do Dia projetos de relevância para a cidade, como o programa Parlamento Jovem, de autoria do presidente Felipe Vasques (AGIR), que visa estimular a participação da juventude na vida política e legislativa; o programa de incentivo ao esporte escolar, de autoria do vereador Bilinha (PT); e a instituição do programa municipal de educação – Educa Juazeiro, de autoria da vereadora Professora PG (Podemos), consolidado como política pública de incentivo à aprendizagem. Também foram aprovados o projeto de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabete pelo SUS; o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária Manaim, de autoria do vereador Vandinho Pereira (PP); o projeto de indicação de autoria do vereador Boaz do Bolsonaro (PL) que sugere ao Poder Executivo municipal a construção e implantação de quadras de beach tennis nas escolas da rede municipal de ensino; e a concessão da Medalha Cidade Juazeiro a personalidades locais. No Grande Expediente, o convidado Vandson Oliveira apresentou o projeto “Documentando o Cariri”, um mapeamento turístico da região com quase dez anos de atuação. Já o vereador Vinicius Duarte (PSD) utilizou o tempo regimental para tratar da causa animal, destacando a necessidade urgente de políticas públicas que contemplem o controle da população de animais soltos nas ruas, problema recorrente em Juazeiro do Norte. Um dos principais destaques da sessão foi a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa. O novo colegiado reforça o compromisso do Parlamento com a responsabilidade no exercício do mandato. O Conselho será composto pelos vereadores Lukão (PSDB), Cleilson Móveis (AGIR), Vandinho Pereira (PP), Auricelia Bezerra (PSB) e Vinícius Duarte (PSD), tendo como suplentes Boaz do Bolsonaro (PL), Raimundo Jr. (MDB) e Barbosa Neto (PT). A primeira reunião acontecerá já nesta quarta-feira (17), quando serão definidos o presidente e o vice-presidente do colegiado. Fonte e foto: Ascom CMJN
Primeira-dama da Alece assume presidência do Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos
A primeira-dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Tainah Marinho, assumiu a presidência do Fórum Estadual de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos. A escolha representa o reconhecimento ao seu trabalho e ao compromisso com o fortalecimento da participação feminina na política cearense. O Fórum é um espaço de atuação conjunta, pluripartidária e suprapartidária que tem como objetivos articular, debater e garantir a maior participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, consolidar os avanços em relação à presença feminina na política e combater a violência política de gênero. Na ocasião, Tainah destacou a relevância da missão recebida: “Recebi com muito orgulho a responsabilidade de presidir o Fórum. Agradeço a confiança de todas e reafirmo meu compromisso de fortalecer a presença e a voz das mulheres na política. Seguiremos juntas, firmes e comprometidas em abrir cada vez mais caminhos.” Fonte e foto: flaviopintonews.com.br
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte homenageia os 30 anos do IFCE Campus Juazeiro do Norte em sessão solene
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, na noite desta quinta-feira (11), sessão solene em homenagem aos 30 anos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Juazeiro do Norte. O evento aconteceu no auditório do próprio campus e reuniu representantes do Poder Legislativo, gestores, professores, alunos, além de membros da sociedade civil, que prestigiaram a celebração da trajetória de uma das mais importantes instituições de ensino da região do Cariri. Durante a solenidade, foi entregue a Moção de Honra ao Mérito ao IFCE, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município e à sociedade juazeirense. Ao longo de três décadas, o campus se consolidou como um polo de referência na educação técnica e superior, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e para o desenvolvimento científico e tecnológico da região. A homenagem reforça o papel do IFCE como instituição que, além de promover ensino público de qualidade, atua na inclusão social, na pesquisa e na extensão, fortalecendo o vínculo entre universidade e comunidade. A Câmara Municipal destacou ainda a importância de valorizar a história e a contribuição de entidades que impactam diretamente o crescimento e a transformação de Juazeiro do Norte. Fonte e foto: Ascom CMJN
Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprova projeto que reconhece as romarias como patrimônio cultural e recebe visita da prefeita de Pilar (AL)
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (11), sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. O encontro contou com a presença da prefeita do município de Pilar (AL), Fátima Rezende (MDB), que está na cidade para participar dos festejos da padroeira Nossa Senhora das Dores, acompanhada por uma caravana de mais de 1.500 pilarenses. A visita reforça os laços históricos e religiosos que unem o município ao fenômeno das romarias. Durante o Pequeno Expediente, vereadores levantaram pautas de grande relevância para a população. O vereador Boaz do Bolsonaro destacou os prejuízos causados pelo mau serviço prestado pela Enel, enquanto o vereador Capitão Vieira (MDB) chamou a atenção para os baixos índices da educação municipal, que colocam Juazeiro na penúltima colocação no estado. Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas voltadas para infraestrutura, saneamento, limpeza pública, abastecimento de água e segurança viária. Entre os pedidos, destacam-se a solicitação do vereador Lukão (PSDB) para que o Ministério Público investigue mortes de animais ocorridas de forma cruel no município, e o requerimento da vereadora Rita Monteiro (PSB) para a instalação de redutores de velocidade e estudo técnico de para implantação de semáforos no cruzamento das ruas Leão XIII e Santa Cecília, no bairro Salesianos. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram importantes matérias, entre elas o projeto de lei da vereadora Rita Monteiro (PSB) que declara as romarias como patrimônio cultural e imaterial do município de Juazeiro do Norte, reforçando a importância da tradição religiosa para a identidade local. Também foram aprovados projetos como a criação do Dia Municipal da Diabetes Tipo 01, de autoria do vereador Boaz do Bolsonaro (PL); o reconhecimento do Festival Expoanime Cariri como de relevante interesse cultural, de autoria do vereador Vandinho Pereira (PP); e a instituição da política municipal de paradesporto, de autoria da vereadora Professora PG (Podemos). Cinco projetos de resoluções que concedem títulos honoríficos de cidadão juazeirense a personalidades que prestaram relevantes serviços à comunidade também foram aprovados durante a sessão. No Grande Expediente, a vereadora Rita Monteiro voltou a se pronunciar, solicitando reforço da segurança no bairro Antônio Vieira diante do aumento de ocorrências criminais. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos e um minuto de silêncio em homenagem ao empresário juazeirense Hildeberto Mendonça, proprietário do Panorama Hotel, falecido nesta quinta-feira. Fonte e foto: Ascom CMJN
Governador Elmano de Freitas assina mensagem que autoriza doação de terreno para construção de Hospital Universitário da UFCA, no Cariri
Equipamento contará com investimento de R$ 260 milhões do governo federal, reforçando o atendimento na região Em mais um ato de parceria com o Governo Federal, para garantir atendimento médico de qualidade e fomentar o ensino no âmbito da saúde, o governador Elmano de Freitas assinou nesta terça-feira (9) a Mensagem ao Legislativo que autoriza a doação do terreno para a construção do futuro Hospital Universitário (HU) da UFCA, em Juazeiro do Norte. O chefe do Executivo ressaltou que o futuro HU vai reforçar o atendimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na região. “O novo hospital universitário vai poder atender o povo mais próximo. E é isso que nós queremos e estamos construindo”. De média e alta complexidade, o equipamento contará com investimento de R$ 260 milhões do governo federal, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A unidade hospitalar contará com 200 leitos, sendo 40 Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em 20 mil metros quadrados de área construída. Outro papel de destaque do HU da UFCA será a produção de dados epidemiológicos e novos indicadores para políticas públicas de saúde da região. Formação de novos profissionais A propriedade doada pelo Governo do Estado à UFCA para a construção da nova unidade hospitalar está situada na Rua Paizinho Sabiá, Cidade Universitária, em Juazeiro do Norte. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o investimento destacando o compromisso do governo federal com a demanda de saúde da região do Cariri. Segundo Santana, “um país só se transforma, só constrói justiça social quando o povo se liberta — e se liberta através da educação”, disse à época, reforçando o fomento ao ensino que o equipamento terá. Elmano destacou a parceria com o Ministério da Educação, com ganhos para a população. “Ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, vamos levar para o Cariri mais um hospital público que vai reforçar a saúde da região e ainda formar novos profissionais. Conto com o apoio dos deputados e deputadas para aprovação dessa importante medida”, finalizou. Fonte e foto: Ascom Casa Civil (Texto: Eliezio Jeffry; Fotos: Carlos Gibaja)