Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), no Plenário Presidente Dra. Yanny Brena, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do presidente Felipe Vasques (AGIR) e da Mesa Diretora que altera o Anexo 2 da Lei Municipal n° 4.434/2015. A proposta extingue 28 cargos na estrutura administrativa da Casa Legislativa, sendo 19 de coordenador de manutenção e nove de coordenador de apoio parlamentar. A iniciativa tem como objetivo otimizar a gestão de recursos públicos e aumentar a eficiência administrativa do Legislativo. Na abertura da sessão, durante o Pequeno Expediente, os vereadores trouxeram demandas da população. O vereador Lukão (PSDB) denunciou casos de moradores que estão há dois meses sem energia elétrica devido a problemas com a Enel, cobrando providências mais rigorosas contra a empresa. O vereador Vinícius Duarte (PSD) defendeu uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura para reforçar a segurança pública, com ênfase na Praça Padre Cícero. O vereador Alexandre Sobreira (DC) anunciou que recebeu a informação da Secretaria de Saúde do município sobre a inauguração, prevista para este mês de março, de uma sala especializada para atendimento de pacientes com fibromialgia. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências destinadas à Mesa Diretora. Entre elas, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) com a aprovação da prestação de contas de governo do prefeito Glêdson Bezerra, referente ao ano de 2021, que foi enviado às comissões e será votado posteriormente em Plenário. Também deu entrada na sessão desta terça-feira quatro mensagens de autoria do chefe do Poder Executivo para votação do Legislativo municipal. Entre elas, a Mensagem 172, de 7 de março, que versa sobre a nova estrutura funcional da administração pública de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências. As mensagens foram enviadas às comissões para posterior votação em plenário. No decorrer da Ordem do Dia, além do Projeto de Lei da Mesa Diretora, os parlamentares aprovaram o reconhecimento de utilidade pública para quatro entidades locais, concederam 13 títulos de cidadania juazeirense, duas Medalhas do Mérito Legislativo e oficializaram a denominação da Rua Irmã Alzira de Moraes. O presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, destacou que a aprovação do Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora reflete o compromisso do Poder Legislativo com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. A sessão foi concluída com um minuto de silêncio em homenagem póstuma à mestra Margarida e à ex-presidente da Casa, Dra. Yanny Brena. Fonte: Ascom Câmara de Juazeiro do Norte / Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (06), a 9ª Sessão Ordinária, reforçando seu compromisso com a população ao debater temas de grande relevância para o município. Durante o Pequeno Expediente, sete vereadores utilizaram o momento para apresentar demandas da comunidade. O vereador Lukão (PSDB) relatou reunião com os permissionários do Mercado do Triângulo, que reivindicam o direito de trabalhar sem impedimentos. O tema também foi abordado pelos vereadores Raimundo Jr. (MDB), Alexandre Sobreira (DC) e Vinícius Duarte (PSD). Além disso, o vereador Capitão Vieira (MDB) destacou dificuldades enfrentadas por servidores municipais em relação ao PIS/PASEP e solicitou um posicionamento da Prefeitura e da Procuradoria Geral do Município. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), colaborou com a fala de Capitão Vieira, e solicitou que fosse enviado um documento solicitando também um posicionamento da Secretaria de Saúde. Dando sequência à sessão, foram apresentadas correspondências e projetos de lei enviados à Mesa Diretora. Entre eles, destacou-se a proposta da própria Câmara que visa reduzir 28 cargos na Casa Legislativa. Três projetos de lei de autoria do Executivo também foram encaminhados, incluindo a Mensagem 169, que propõe a aplicação de multa para gestores escolares que recusarem a matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências. No momento dos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas referentes à infraestrutura, abastecimento de água, iluminação pública e mobilidade urbana. Entre os destaques, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) solicitou solução para os problemas enfrentados pelos moradores da Rua Wandeberg Farias, no Bairro Frei Damião. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) pediu melhorias na Rua Ilton Granjeiro Xavier. O vereador Jullian de Ciélio solicitou a revitalização da estrada que dá acesso ao Sítio Junco, enquanto o vereador Alexandre Sobreira (DC) requereu melhorias na sinalização de trânsito nas redondezas do Mercado do Triângulo. O Grande Expediente contou com a participação de convidados que abordaram temas de relevância social e econômica. A professora Margarida Alves e José Francisco divulgaram a realização do 4º Encontro do Meu Orgulho Autista, PCD e Outros, previsto para abril. O empresário Anselmo Alencar destacou a necessidade de revitalização do Mercado do Pirajá, ressaltando seu potencial para transformar o bairro em um centro comercial modelo na região do Cariri. Já Antônia Núbia da Silva, presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Mozart Cardoso de Alencar, mais conhecido como Mercado do Triângulo, expressou preocupação com a cobrança retroativa de taxas de 2022 e solicitou apoio dos vereadores para intermediar uma solução junto à Secretaria de Desenvolvimento. Os vereadores se colocaram à disposição das causas levadas à Casa Legislativa, garantindo que buscarão realizar ações que venham beneficiar diretamente a população local. Na fase final da sessão, os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental para expor novas preocupações. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a falta de consultas oftalmológicas e distribuição de óculos no município, bem como relatou a falta de resposta aos requerimentos feitos pelos parlamentares. A vereadora Rita Monteiro (PSB) reforçou as dificuldades enfrentadas na área da saúde e no tocante às respostas dos requerimentos. O presidente Felipe Vasques disse que entrará em contato com o chefe do Executivo municipal para cobrar respostas aos requerimentos que são enviados pelo Legislativo às secretarias do município. O vereador Raimundo Jr. (MDB) alertou para a insegurança no terminal do Bairro São Miguel, enquanto Alexandre Sobreira (DC) relatou arrombamentos e assaltos em escolas e creches municipais localizadas no Bairro São José, e solicitou a intervenção do Governo do Estado. A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio em homenagem à Maria do Carmo Freitas Cavalcante (Dona Ducarmo), Edvam de Aquino e José Correia Granjeiro. Fonte e foto: Ascom Câmara de Juazeiro do Norte

O prefeito Guilherme Saraiva (PT) e o vice-prefeito Vevé Siqueira (PT), do município de Barbalha, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral em primeira instância, com decisão proferida pela 31° Zona Eleitoral do Município. A ação foi movida pela coligação do adversário nas eleições de 2024, Antônio Neto (PSDB). Em nota encaminhada à imprensa, a defesa de ambos, embora não intimada oficialmente, informa que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará por entender que a decisão proferida contraria os entendimentos daquela Corte Regional, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral. Guilherme e Vevé Siqueira seguem à frente da Prefeitura de Barbalha enquanto o caso segue em tramitação no TRE-CE. Por: Comenta CaririFoto: Reprodução Redes Sociais

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques (Agir), anunciou que doará integralmente seu primeiro salário como vereador para três associações do município. A iniciativa tem como objetivo apoiar entidades sérias e que realmente fazem a diferença na comunidade, reforçando o compromisso do parlamentar com a responsabilidade social e a participação popular. A escolha das associações beneficiadas será feita de forma interativa, com base no engajamento da população. No post oficial fixado no perfil oficial do vereador no instagram, os interessados devem marcar nos comentários o @ da instituição que desejam indicar. As três associações com o maior número de marcações serão contempladas, garantindo que a decisão reflita a percepção dos próprios cidadãos sobre quais entidades mais necessitam do apoio. A doação será realizada em forma de itens essenciais, conforme a necessidade específica de cada instituição selecionada. Apenas associações de Juazeiro do Norte podem participar, e o sorteio final será realizado no dia 27 de fevereiro. A iniciativa busca incentivar a transparência e fortalecer o vínculo entre a população e as organizações que prestam serviços relevantes na cidade. Felipe Vasques destacou que essa abordagem permite que a escolha seja feita por quem conhece de perto a realidade das entidades, assegurando que os recursos cheguem a instituições de credibilidade e impacto real. “Queremos valorizar o trabalho de quem já faz a diferença em Juazeiro do Norte e garantir que essa doação seja transformada em benefícios concretos para a comunidade”, afirmou o vereador. Texto: Assessoria / Foto: Aerlon Avelino

Após mais uma rodada de negociação com representantes dos servidores públicos do Estado do Ceará, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta sexta-feira (21), o reajuste de 5,83%. A aplicação será de 4,83% retroativo a janeiro e mais 1 ponto percentual (5,83%) a partir de setembro, representando ganho real acima da inflação. “Realizamos agora a terceira reunião de negociação com Fuaspec (Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará) e, para a alegria nossa, que apostamos no diálogo, chegamos a um entendimento para o reajuste das categorias do serviço público do Estado do Ceará para o ano de 2025”, informou o governador. “Primeiro, a garantia de reajuste retroativo. Portanto, servidores e servidoras, os dirigentes lutaram a todo momento para garantir o retroativo, e eu concordo. É muito importante o reconhecimento da data-base dos nossos servidores”, contou. O segundo ponto de entendimento, conforme anunciou o governador Elmano, é a garantia da reposição da inflação, de 4.83%. “Mas, também era muito importante que tivesse ganho real. E estamos fazendo o reajuste de 5.83%. Portanto, 4.83% repondo a inflação, mais 1% a partir de setembro. Esse foi o entendimento que tivemos, analisando os limites orçamentários do Estado”. Ainda no anúncio, Elmano de Freitas afirmou que enviará imediatamente a Mensagem com o reajuste, para ser votada na Assembleia Legislativa. “Pedimos aos deputados e deputadas que analisem com celeridade e que possamos o mais breve possível implantar na folha dos servidores, esse acordo aqui celebrado”. O reajuste dos servidores representa R$ 820 milhões no orçamento estadual. Com o reajuste já anunciado dos professores, o incremento total é de R$ 1,1 bilhão. Representando todas as entidades e servidores, Ravenna Guimarães, coordenadora do Fuaspec, agradeceu ao governador pelo entendimento e abertura de diálogo. “Colocamos o Fórum Unificado à disposição para que permaneçamos em constante diálogo e valorização dos servidores públicos do Ceará”. Fonte: Ascom Casa Civil (Texto: Antònio Cardoso / Foto: Carlos Gibaja)

Serão construídos 103 novos equipamentos, incluindo Cras, CEIs e Complexos Sociais Mais Infância O Governo do Ceará vai ampliar os serviços e equipamentos da Proteção Social com investimento de US$ 71 milhões (mais de R$ 400 milhões na cotação atual). Nesta sexta-feira (21), o governador Elmano de Freitas detalhou a ampliação durante reunião no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, dos gestores dos 85 municípios que serão contemplados, entre outras autoridades. O investimento faz parte do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III), com recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida do Governo do Estado. Nesta segunda fase está prevista a construção de 103 novos equipamentos: 21 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), quatro Complexos Sociais Mais Infância e 78 Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo 61 com capacidade para atender 200 crianças/cada e 17 para 100 crianças/cada. Na primeira fase foram entregues cerca de 190 equipamentos, incluindo as Casas da Mulher Cearense. “Nós vamos entregar esses 103 equipamentos para a população de 85 municípios cearenses. Esse é um momento de fortalecer o diálogo com os prefeitos e prefeitas para trabalharmos juntos e garantirmos essas conquistas para os cearenses que, além de serem beneficiados com os Centros de Educação Infantil, os Centros de Referência de Assistência Social e os Complexos Mais Infância, também terão oportunidade de trabalho. Cada obra dessa é responsável pela geração de novos empregos para o nosso povo”, explica Elmano de Freitas. Os novos equipamentos representam expansão de serviços sociais e melhoria da qualidade no atendimento à população. “São obras que impactam diretamente na redução das vulnerabilidades sociais e irão nos ajudar a transformar nosso estado. Temos a data limite de 14 de março para que os municípios entreguem suas documentações e, assim, a gente possa iniciar e entregar esses equipamentos sociais no menor tempo possível”, reforça a titular da SPS, Jade Romero. O município de Crateús, no sertão cearense, será contemplado com um novo CEI para receber 200 crianças em tempo integral. “Nós somos gratos ao nosso governador Elmano de Freitas por essa visão de contribuir com os municípios na questão da ampliação de matrículas para a educação infantil. Em Crateús, temos um grande déficit de vagas, com 1.300 crianças fora das creches, por não ter equipamentos adequados para fazermos essa matrícula. Então, a gente fica muito grata por mais um equipamento em parceria com o Estado”, afirma a prefeita de Crateús, Janaína Farias. Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, deve receber um CEI e Cras. “O Centro de Referência de Assistência Social amplia o poder de alcance do município para atender aquelas famílias mais vulneráveis, aquelas que mais precisam do poder público, não só no acesso aos benefícios sociais, mas também nas políticas de fortalecimento de vínculo, grupos comunitários, mapeamento. Vamos levar esse novo Cras para um local bem desafiador do município e, sem dúvida, fará diferença na vida de muitos maranguapenses”, defende Átila Câmara, prefeito da cidade. O Crato, na Região do Cariri, está na expectativa de sediar um novo Complexo Social Mais Infância. “O Crato nos últimos anos tem investido bastante na política de assistência social, na política da educação infantil. O advento do Complexo Mais Infância e outros equipamentos nos permitem sonhar alto em busca de uma educação de melhor qualidade, uma atenção maior às nossas crianças, tanto na primeira infância quanto na adolescência”, conclui André Barreto, prefeito do Crato. Fonte: Ascom Casa Civil – Texto: Larissa Falcão / Foto: Thiago Gaspar.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (20), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, marcada pela forte participação popular, especialmente dos permissionários do Mercado do Pirajá, que lotaram as galerias da Casa Legislativa. A presença expressiva destacou a relevância dos debates sobre o mercado, que foram pauta central da sessão. No Pequeno Expediente, os parlamentares abordaram temas importantes para o município e a população local. O vereador Lukão (PSDB) informou sobre uma conversa que teve com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Wilson Soares, onde foi discutido o contrato dos permissionários do Mercado do Pirajá. Segundo o vereador, o secretário garantiu que um novo contrato será firmado e entregue aos permissionários. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) solicitou a realização de uma audiência pública para tratar da reforma do mercado, enquanto o vereador Raimundo Jr. (MDB) destacou a necessidade de analisar individualmente cada mercado da cidade. O vereador Barbosa Neto (PT) defendeu melhores condições de trabalho e respeito aos permissionários, enquanto o presidente da Casa, Felipe Vasques (Agir), colocou a assessoria jurídica do Legislativo à disposição dos trabalhadores. Durante o Grande Expediente, representantes dos permissionários utilizaram a tribuna para relatar problemas enfrentados no Mercado do Pirajá, como a precariedade da infraestrutura e denúncias de coação para assinatura de contratos. Eles também ressaltaram a falta de segurança no local. Em resposta, os vereadores reafirmaram seu compromisso em lutar pelos direitos dos permissionários e defenderam que qualquer reforma no mercado deve respeitar as condições de trabalho dos comerciantes. O presidente Felipe Vasques destacou a importância da realização de uma audiência pública para ouvir todas as partes envolvidas e encontrar soluções conjuntas. Além dos debates sobre o mercado, outros temas relevantes foram abordados. O vereador Lukão trouxe à tona uma denúncia de rachadinha na Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), apresentando provas e sugerindo a abertura de uma CPI para investigar o caso. O vereador Rafael Cearense (Podemos), líder do Governo na Câmara, ressaltou o posicionamento da gestão municipal, que ao saber da suspeita, encaminhou para o Ministério Público e Controladoria Geral do Município, para realização de procedimento investigativo. Por esse motivo, não considera necessário a instauração de uma CPI pelo Poder Legislativo, tendo em vista a apuração pelo MP e por órgãos internos da municipalidade. Já o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou a visita que realizou ao Orfanato Jesus Maria José, que completou 108 anos recentemente, e elogiou o trabalho da instituição. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores. Fonte: Ascom Câmara de Juazeiro do Norte / Foto: Aerlon Avelino