Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, realizada nesta terça-feira (03), o presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), fez um pronunciamento contundente sobre os transtornos causados pelas obras de responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) nas ruas do município. O parlamentar destacou que a concessionária tem deixado a desejar no serviço de recuperação das vias após intervenções no sistema de saneamento básico. Segundo Felipe Vasques, a empresa tem aberto buracos em diversas ruas da cidade para a realização de obras, mas a demora na recomposição do asfalto tem prejudicado tanto os moradores quanto o tráfego urbano. “O que vemos são vias quebradas e a população enfrentando transtornos por dias e até semanas. Isso afeta o cotidiano das pessoas e compromete o sistema viário como um todo”, afirmou o presidente. Além da demora, o vereador ressaltou que a qualidade da recomposição também tem gerado reclamações. De acordo com relatos de moradores, em muitos casos, o serviço é mal executado, com desníveis nas vias ou trechos que voltam a ceder após pouco tempo. Para o presidente da Câmara, é inaceitável que uma empresa responsável por um serviço tão essencial não se comprometa com a restauração adequada dos locais por onde passa. Felipe Vasques defendeu uma cobrança mais firme à Cagece, exigindo que a empresa estabeleça prazos claros para a reconstrução das vias e que os reparos sejam feitos com qualidade. “A população precisa ser respeitada. Quando uma via é quebrada, é obrigação da concessionária reconstruí-la de forma imediata e eficiente. Precisamos garantir que esse tipo de serviço não continue trazendo tantos prejuízos à nossa cidade”, finalizou. Fonte: Assessoria | Foto: Aerlon Avelino

A primeira edição do Projeto Câmara com o Povo do Poder Legislativo de Juazeiro do Norte será realizada no próximo dia 6 de junho (sexta-feira), durante a programação da III Semana Estadual de Mediação e Conciliação, promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Regional do Cariri (CEJUSC). A ação, fruto de uma importante parceria institucional, acontecerá na Associação Missão Baluarte, localizada no Sítio Logradouro, zona rural do município. O objetivo é aproximar o Poder Legislativo da população, escutando de forma direta as demandas dos moradores e encaminhando-as aos órgãos competentes do Executivo. A programação do dia contará com uma Audiência Pública às 10h da manhã, reunindo vereadores, representantes do CEJUSC e da comunidade local para debater as necessidades mais urgentes do território. No turno da tarde, a iniciativa se integrará à programação social do CEJUSC, oferecendo à população serviços gratuitos em parceria com o Senac e a Uninassau, reforçando o caráter cidadão e resolutivo da atividade. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Vasques (AGIR), o projeto da Câmara Itinerante representa um novo momento na relação entre o Legislativo e os bairros e distritos de Juazeiro do Norte. “Acreditamos que o nosso papel vai além das sessões plenárias. Precisamos estar onde o povo está, ouvir suas reivindicações no local onde vivem e buscar respostas reais para seus problemas. Essa parceria com o CEJUSC fortalece ainda mais esse propósito”, afirmou o parlamentar. A Câmara Itinerante seguirá um cronograma de visitas a outras localidades do município, sempre com o intuito de garantir que a voz do povo chegue com mais força ao Parlamento Municipal. A expectativa é que, por meio dessa iniciativa, se fortaleça o vínculo entre a Câmara e a população, promovendo uma atuação mais sensível, transparente e eficiente. Fonte e foto: Ascom CMJN

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (29), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. A reunião legislativa foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e pelo debate de pautas relevantes para o município. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto de lei de indicação do vereador Barbosa Neto (PT), que propõe a criação de salas de silêncio e modulação sensorial em espaços públicos de grande circulação. O objetivo é oferecer acolhimento e bem-estar a pessoas com hipersensibilidade sensorial, especialmente do espectro autista. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para abordar temas de interesse da população. O vereador Capitão Vieira (MDB) chamou a atenção para a precariedade da sinalização nas vias do município, solicitando ao Demutran atenção especial ao problema. Já a vereadora Professora PG (Podemos) destacou a participação dos estudantes juazeirenses na etapa macrorregional dos jogos intercolegiais cearenses, além de eventos esportivos como a final da 4ª Copa Feminina da Asseajuno e a 2ª Copa ACE de Voleibol, que acontecerão neste final de semana no município. Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram diversas solicitações. Entre elas, a regularização da iluminação no anel viário, requerida pela vereadora Professora PG (Podemos); melhorias estruturais em escolas como a EEF. Zila Belém e a EMEI Padre Francisco Jacinto, solicitadas pelo vereador Vinícius Duarte (PSD); e a reforma emergencial da UBS São José, solicitada pelo vereador Barbosa Neto (PT). Também foram feitas demandas envolvendo infraestrutura urbana, coleta de lixo e abastecimento de água em bairros como Betolândia, São José, Jardim Gonzaga e Campo Alegre. Além da criação das salas de modulação sensorial, outros projetos aprovados pela Casa incluem a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público (com aplicação a partir dos próximos contratos), de autoria do vereador Bilinha (PT) e emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Casa; a campanha de conscientização sobre a leishmaniose visceral canina, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB); a instituição do encontro cultural “Raul Seixas do Cariri – Toca Raul”, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) e do vereador Vandinho Pereira (PP); e a inserção de placas informativas sobre os cordões de identificação de deficiências ocultas e transtorno do espectro autista, da vereadora Professora PG (Podemos). Também foram aprovados o reconhecimento de utilidade pública da Associação Hiroos Cariri e três projetos de resolução que concedem títulos de cidadania juazeirense. No Grande Expediente, a sessão recebeu a participação de duas convidadas. A diretora da Life Impact Brasil, Jailma Rodrigues, falou sobre o Maio Laranja e a importância do combate ao abuso sexual infantil. Em seguida, a presidente da ONG Construir Ecologicamente, Francisdene Cavalcante, apresentou o projeto “Um Olhar para a Inclusão”, que atenderá 100 crianças e adolescentes, com foco especial no público PCD. Ambas foram acolhidas pelos parlamentares, que se comprometeram a apoiar as iniciativas. Fechando a sessão, os vereadores utilizaram o tempo regimental para tratar de temas relevantes. O vereador Barbosa Neto (PT) fez um alerta sobre a precariedade da UBS do bairro São José e pediu providências da Secretaria de Saúde. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) abordou o abandono de mais de 60 casas no Conjunto Habitacional Padre Cícero, solicitando um levantamento das residências para que possa ser vista a real situação. Já o vereador Rafael Cearense (Podemos) apresentou os avanços da atual administração municipal na área da saúde, ressaltando a ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população. Fonte e foto: Ascom CMJN

Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovaram, nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena, o projeto de indicação do vereador Bilinha (PT) que propõe a isenção do IPTU para mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – faixa social – e dos loteamentos sociais promovidos pelo poder público municipal. A proposta recebeu apoio unânime e foi subscrita por outros parlamentares como coautores. A sessão teve início com o Pequeno Expediente, espaço no qual os vereadores inscritos podem se pronunciar por até três minutos. O vereador Badú (MOB) cobrou a retomada dos atendimentos nos dois PSFs localizados no bairro Salesianos. Já o vereador Alexandre Sobreira (DC) relatou sua visita ao Centro de Abastecimento Raimundo Viana, conhecido como Mercado do Pio XII, onde constatou a precariedade do estabelecimento – o que dificulta as condições de trabalho dos permissionários – e solicitou providências à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram diversas demandas da população juazeirense. Entre elas, solicitações de infraestrutura, limpeza urbana, sinalização de trânsito e melhoria da merenda escolar. Os pedidos contemplam bairros como Salesianos, Romeirão, São José, Salgadinho, Cidade Universitária e Frei Damião. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou mais transparência da Secretaria de Educação quanto ao cardápio da merenda escolar, enquanto o vereador Alexandre Sobreira (DC) propôs a construção de uma coberta no pátio da Escola José Ferreira de Menezes, na Vila Fátima. No Grande Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) destacou a mensagem do Executivo Municipal que trata da criação de um programa de incentivo e atração de investimentos, com a implantação de uma área destinada à instalação de empresas e empreendimentos no bairro Campo Alegre. Segundo ele, a iniciativa contribuirá diretamente para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade, gerando novas oportunidades de emprego e renda para a população. Já o vereador Lukão (PSDB) criticou o estado de precariedade da UPA Lagoa Seca, cobrando soluções urgentes da gestão municipal para os problemas estruturais da unidade. Fonte e doto: Ascom CMJN

Evento de certificação foi realizado em Fortaleza, com as presenças de autoridades federais, estaduais e municipais Com sorriso nos rostos e prontos para alimentar sonhos, cerca de 432 concludentes do curso de panificação social Amor na Massa, do programa Ceará Sem Fome, foram certificados nesta segunda-feira (26), em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O programa é uma política permanente do Governo do Estado de enfrentamento à insegurança alimentar. Na oportunidade, estiveram presentes o governador Elmano de Freitas; o ministro da Educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; a primeira-dama do Brasil, Janja Silva; a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas; entre outras autoridades. Ao todo, foram certificadas 30 turmas do curso de panificação realizado dentro do eixo +Qualificação e Renda do Programa Ceará Sem Fome. As turmas formadas contemplam os municípios de Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Pindoretama. Moradoras de Maranguape, Samara Kathelen Nascimento, de 21 anos, e Jorgiana Miranda, 25, são beneficiárias do Ceará Sem Fome. O casal encontrou no curso uma oportunidade para aprenderem juntas e, a partir disso, ter uma fonte de renda. “Para nós que estamos desempregados é sempre bom aparecer essas oportunidades, para ocupar a mente, ter uma qualificação”, disse Jorgiana. “A gente aprendeu a fazer pães, salgados. Agora é bom apoio para também continuar, né?!”, acrescenta Samara. Amor na Massa O curso, promovido em parceria com os Institutos Centec e Aço Cearense, tem como objetivo qualificar beneficiários e beneficiárias do Ceará Sem Fome para o mercado de trabalho, promovendo a autonomia financeira por meio do empreendedorismo. Para isso, a iniciativa oferece oficinas práticas e acompanhamento técnico para a produção de massas artesanais, como pães, bolos salgados e biscoitos. Lançado em junho de 2023, o Ceará Sem Fome possui três frentes: o cartão no valor de R$ 300, que atende cerca de 50 mil famílias; as mais de 1.300 cozinhas, com mais de 130 mil refeições diárias; e as campanhas que já arrecadaram mais de 170 toneladas de alimentos em grandes eventos. Além de atuar no eixo +Qualificação e Renda para que beneficiários e beneficiárias tenham chance de um emprego formal ou de alcançar sua autonomia financeira por meio do empreendedorismo. “Nós podemos falar com muito orgulho que o Ceará, que já tinha o Mais Infância, o Vale Gás, teve o reforço do Bolsa Família com o presidente Lula. E nós criamos o Ceará Sem Fome, que daqui a pouco vai produzir 150 mil refeições. Não vamos parar um dia, um segundo, enquanto tiver um irmão nosso sem direito à alimentação”, declarou o governador Elmano de Freitas. O governador destacou, ainda, que mais de 624 mil cearenses superaram a pobreza e a extrema pobreza nos últimos dois anos. O levantamento consta na Pesquisa Suplementar Anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, a meta do eixo de qualificação é capacitar mais de 55 mil pessoas nos próximos anos. “Cada conquista desse programa é fruto de uma construção coletiva, das parcerias que alimentam gratidão. Mais de dez mil pessoas já foram qualificadas em cursos de construção civil e gastronomia nas periferias do nosso Ceará”, ressaltou Lia de Freitas, informando que o programa também tem parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae) para auxiliar aqueles que desejam empreender. Unidos contra a insegurança alimentar Na oportunidade, Lia de Freitas homenageou Janja Silva com o título de embaixadora do Ceará Sem Fome. A primeira-dama do Brasil já atua como embaixadora da Alimentação Escolar do Brasil. Janja falou sobre a importância do Ceará Sem Fome, pontuando que o combate à insegurança alimentar é uma luta dela e uma causa de vida para o presidente Lula. “Eu como promotora da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza sei o quanto iniciativas como o Ceará Sem Fome são necessárias e representam um avanço nas políticas para a erradicação das desigualdades em nosso país e no mundo”, enfatizou. Antes da certificação no Centro de Eventos, Janja Silva esteve no território do povo Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz, onde visitou uma escola indígena e uma cozinha do Ceará Sem Fome. Também presente na certificação, o ministro da Educação reforçou o compromisso do Governo Federal com a segurança alimentar dos estudantes brasileiros. “Uma das primeiras ações que o presidente Lula fez quando assumiu a presidência da República, nesse terceiro mandato, foi reajustar o valor da merenda escolar em 39%. Há seis anos não tinha reajuste nesse país”, disse Camilo Santana. Segundo o ministro, Fortaleza vai sediar em setembro o encontro da Coalizão Global para Alimentação Escolar. Fonte e foto: Ascom Casa Civil / Governo do Estado do Ceará

O ministro da educação, Camilo Santana, participará, na próxima sexta-feira, dia 30 de maio de 2025, de uma solenidade, em Barbalha-CE, que vai lançar oficialmente a construção de um novo campus da Universidade Federal do Cariri: o campus Saúde da UFCA. O anúncio será feito na Praça da Igreja do Rosário, às 17h, com a presença do reitor da UFCA, Silvério Freitas, e do prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva.  O novo campus saúde da UFCA será construído em um terreno com área total de 52.322,54 m², doado para a universidade. De acordo com o reitor Silvério Freitas, serão investidos aproximadamente R$ 60 milhões para a estruturação do prédio, que receberá cursos de formação superior na área da saúde. O projeto arquitetônico do campus saúde prevê a construção de salas de aula, laboratórios de pesquisa, ambulatório de especialidades médicas, refeitório universitário, biblioteca, auditório com capacidade para 450 pessoas, anfiteatro, farmácia-escola, unidade básica de saúde-escola, além de vila olímpica.  Os valores designados para a construção do novo campus Saúde não integram o orçamento discricionário da UFCA, que sofreu novas restrições após a publicação do Decreto nº 12.448/2025.  Hospital Veterinário do Cariri Durante a solenidade que ocorrerá em Barbalha-CE, o ministro Camilo fará, também, a assinatura da ordem de serviço para construção do Hospital Veterinário do Cariri, localizado no campus Crato da UFCA.  O equipamento será construído para viabilizar atividades práticas para discentes do curso de medicina veterinária e, ainda, oferecer atendimento a animais da população caririense. Os recursos para a execução do empreendimento, no valor de R$ 9,7 milhões, são oriundos do Novo Programa de Aceleração, o Novo PAC, que irá viabilizar diversas obras na UFCA, como o Hospital Universitário e intervenções nos campi Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Icó, como novos blocos acadêmicos.  Visita à Clínica-Escola da Famed/UFCA Além do anúncio da construção do novo campus da UFCA e da assinatura da ordem de serviço das obras do Hospital Veterinário do Cariri, está prevista, para o mesmo dia 30 de maio de 2025, uma visita de Camilo Santana à Clínica-Escola da Faculdade de Medicina (Famed/UFCA), já em funcionamento há dois anos. Localizado dentro do campus Famed/UFCA, a Clínica-Escola foi construída entre os anos de 2021 e 2022 e entregue para funcionamento em dezembro de 2023. O equipamento recebe parte das atividades práticas desenvolvidas pelos estudantes do curso de medicina. A Clínica-Escola conta com sala de espera, ambulatórios, sala de coleta, espaço para curativos e suturas, espaço para esterilização, além de salas de aula e de reuniões. Fonte: assessoria

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (20), uma sessão marcada por homenagens e votações de matérias importantes no Plenário Dra. Yanny Brena. Os trabalhos iniciaram com uma sessão solene em homenagem ao Dia do Gari, celebrado nacionalmente em 16 de maio e, no âmbito municipal, em 20 de maio. Na ocasião, os garis Maria das Graças e Cícero Alberto receberam uma Moção de Honra ao Mérito proposta pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), e pela 1ª vice-presidente, vereadora Professora PG (Podemos). A honraria reconheceu os relevantes serviços prestados pelos profissionais, cuja missão é essencial para a limpeza urbana e a saúde pública da cidade. Encerrado o momento solene, os parlamentares iniciaram a sessão ordinária com o Pequeno Expediente. O vereador Alexandre Sobreira (DC) relatou visitas a escolas da Vila Fátima, solicitando melhorias como instalação de ar-condicionado na EEF José Ferreira Menezes e elogiando a estrutura da EMEI Maria Quirino da Silva. Já o vereador Lukão (PSDB) lamentou a falta de energia elétrica que afetou o centro comercial do município, prejudicando comerciantes locais. Durante os requerimentos verbais, diversos pedidos foram encaminhados pelas vereadoras e vereadores à administração municipal. Entre eles, o vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou esclarecimentos da PREVIJUNO sobre dívidas do município referentes aos anos de 2023 a 2025. A vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) cobrou explicações sobre a suspensão do serviço de castrações gratuitas. Outras solicitações incluíram serviços de capinação, limpeza, pavimentação e infraestrutura em bairros e comunidades da cidade, evidenciando o compromisso do Legislativo em atender às necessidades da população. Na ordem do dia, foram apreciados e aprovados importantes projetos de lei voltados para o desenvolvimento do município. Entre eles, o projeto do presidente Felipe Vasques (AGIR) que institui o “alvará expresso” para construções, facilitando o processo de regularização. Também foram aprovadas iniciativas como a criação do calendário do Festival da Alameda, proposto pela vereadora Jacqueline Gouveia (MDB); o reconhecimento de utilidade pública da Casa de Acolhimento Lar dos Idosos (CALDI), proposto pelo vereador Vandinho Pereira (PP); e a instituição do Festival de Teatro Estudantil (FESTAJ), proposto pela vereadora Rita Monteiro (PSB). A Câmara também aprovou projetos de denominação de espaços públicos e a concessão de títulos de cidadania juazeirense. Encerrando a sessão, no Grande Expediente, o vereador Lukão (PSDB) levantou a urgente necessidade de políticas públicas voltadas à população em situação de rua, sugerindo a criação de programas de recuperação e tratamento. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos, marcando mais um dia de intensos e relevantes debates em prol do desenvolvimento de Juazeiro do Norte. Fonte e foto: Ascom CMJN

O crescimento desordenado dos centros urbanos, aliado à expansão da frota de veículos e à insuficiência de investimentos em infraestrutura de transporte público, tem gerado graves consequências para a qualidade de vida da população, comprometendo a sustentabilidade urbana. Pensando nisso, o deputado federal Yury do Paredão (MDB) protocolou requerimento para audiência pública, no âmbito desta comissão, para discutir sobre a temática, com previsão para o segundo semestre deste ano. Segundo o parlamentar, dados do Atlas da Violência apontam que os sinistros de trânsito seguem sendo uma das principais causas de morte no Brasil, sobretudo, entre jovens, o que evidencia a urgência de ações integradas e políticas públicas mais eficazes. “Além do impacto humano, os sinistros geram elevado custo social e econômico, afetando o sistema de saúde, a previdência social e o setor produtivo. É necessário, portanto, promover um debate amplo que una perspectivas técnicas, científicas, institucionais e sociais, com o objetivo de propor estratégias voltadas à prevenção de sinistros de trânsito, ao incentivo ao transporte seguro e à promoção da mobilidade urbana sustentável e inclusiva”. Entre os convidados para audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que é presidida pelo deputado Yury, estão representantes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, ligada ao Ministério das Cidades; do Atlas da Violência, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS); da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e especialista em Segurança no Trânsito. “Esses convidados trarão contribuições relevantes sobre normatização, prevenção de acidentes, promoção da saúde, engenharia de tráfego e educação para o trânsito. Diante da complexidade do tema e da necessidade de ações concretas e coordenadas, esta audiência busca contribuir para o aprimoramento da legislação existente”, destaca o deputado Yury do Paredão. Fonte e foto: assessoria

O Ceará segue avançando na proteção a crianças e adolescentes e terá, ainda em 2025, sua segunda Casa da Criança e do Adolescente. O anúncio foi feito pela vice-governadora e secretária da Proteção Social (SPS), Jade Romero, nesta sexta-feira (16), durante a assinatura do Termo de Cooperação para Ações Integradas de Proteção de Crianças e Adolescentes. O evento aconteceu na sede do Ministério Público do Estado, e contou com participação do procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará (MPCE), Haley de Carvalho Filho, do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, da defensora pública Geral (DPE), Sâmia Farias, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira e secretarias da Proteção Social, Direitos Humanos, Esporte, Educação, Segurança Pública e Defesa Social e Saúde. Na ocasião, a vice-governadora e titular da SPS destacou o trabalho do Governo do Ceará para ampliação da rede de proteção de crianças e adolescentes do Estado, com a construção da segunda unidade da Casa da Criança e do Adolescente.“Nós já temos esse equipamento que atende a Região Metropolitana de Fortaleza, reunindo todo o sistema de segurança e de justiça, e nós vamos, também, ainda esse ano, inaugurar esse serviço em Juazeiro do Norte para atender toda a região do Cariri, com Delegacia da Criança e do Adolescente, Perícia Forense, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça”, ressaltou a vice-governadora. Jade Romero frisou, também, iniciativas desenvolvidas na Capital e no interior, como a construção de Centros de Educação Infantil, o cofinanciamento dos Creas e as Caravanas da Casa da Criança, que expandem as redes de atenção e encaminhamento deste público, além de atuarem na sensibilização da sociedade. “O nosso grande objetivo aqui é poder dialogar com a sociedade, mas também fortalecer as políticas públicas de proteção integral das nossas crianças e adolescentes aqui no Estado do Ceará”, completou. Termo de cooperação O evento marcou a união dos diversos poderes na assinatura do termo de cooperação técnica que prevê esforços conjuntos de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. A parceria reúne Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na realização de ações conjuntas, articuladas e continuadas, voltadas à proteção integral da infância e adolescência. A ação é alusiva ao Dia 18 de Maio, data nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e visa promover ações como capacitações regionalizadas, sensibilização da rede de ensino e fortalecer o enfrentamento à violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Procurador-geral de Justiça (MPCE), Haley de Carvalho Filho ressaltou a necessidade de somar forças na luta pela proteção de crianças e adolescentes cearenses. “O termo de cooperação que firmamos não é apenas um documento, ele é símbolo de uma escolha, a de somar forças, partilhar saberes, alinhar estratégias em prol de um objetivo comum: proteger crianças e adolescentes. É também um pacto ético que ultrapassa os limites institucionais, que nos envolvem como cidadãos, como mães, como pais, irmãos, vizinhos, como gente que não fecha os olhos”, afirmou. O gestor frisou, também, a importância do acolhimento, da escuta sensível, da não revitimização e da revelação espontânea. “O que construímos aqui tem uma só voz, e ela diz com firmeza: nenhuma criança, nenhum adolescente estará sozinho enquanto estivermos unidos. Esse é o compromisso que queremos que ecoe além dessas paredes”, completou. Entre as ações previstas no termo de cooperação estão o fortalecimento dos conselhos tutelares; a garantia da participação de adolescentes nos espaços de discussão; a articulação de políticas públicas dos diversos órgãos para a garantia de atendimento prioritário de crianças e adolescentes; o protocolo único de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência; e a viabilização de espaços de escuta especializada nas escolas ou redes de ensino pública. Ações de interiorização Durante o evento também houve a adesão de municípios ao instrumento, mediante termos específicos. Entre os municípios que firmaram parceria estão Itapiúna, Alcântara, Jaguaribara e Trairi. Outros municípios também poderão aderir à iniciativa. As atribuições municipais perpassam ações como a instalação de Comitês Municipais de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência; implantação de comissões de prevenção à violência em todos os estabelecimentos de saúde; fortalecimento e integração da rede ponto de luz regionalizada; e assegurar condições e participação ativa dos conselheiros tutelares. Fonte e foto: Assessoria de Comunicação da SPS

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (15), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. A reunião começou com o Pequeno Expediente, no qual os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordar temas livres. O vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou os problemas na rede elétrica da EEF Antônio Ferreira de Melo e afirmou que cobrará providências da Enel. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) chamou atenção para a ausência de uma política pública municipal voltada ao atendimento de crianças que necessitam de terapias especiais. Na sequência, a assessoria da Casa apresentou as mensagens recebidas pela Mesa Diretora e as proposituras que deram entrada na pauta. Entre elas, o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, e o da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), que cria o Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar de medicamentos pela Secretaria de Saúde. Também foram protocolados projetos relevantes como a inclusão do “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres” no calendário oficial do município e a proibição de eventos como a “Corrida de Jumentos”. Durante os requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas da população, abrangendo infraestrutura, iluminação pública, saúde e limpeza urbana. Os pedidos contemplaram bairros como Tiradentes, Jardim Gonzaga, Triângulo, Novo Juazeiro, Pedrinhas, Frei Damião e localidades da zona rural, a exemplo do Sítio Gavião. As solicitações vão desde tapa-buracos e asfaltamento até a instalação de postes e capinação de vias públicas. Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados sete projetos de lei. Um dos destaques foi a proposta do vereador Cleilson Móveis (AGIR), que torna obrigatória a instalação de pontos de apoio com acesso a água potável e banheiros para motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas. Também foram aprovados projetos que reconhecem instituições como o Instituto Café com Leite e o Campo Grande Futebol Clube como de utilidade pública, além da criação do programa “Comunidade Sem Entulhos” de autoria da vereadora Professora PG (Podemos), a compensação da jornada de serviço e banco de horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte de autoria da Mesa Diretora, e da concessão de folga remunerada aos garis no dia do seu aniversário, proposta do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR). A sessão contou ainda com participação popular no Grande Expediente. A professora Eliane Nobre, do bairro Pio XII, apresentou sugestões voltadas à infraestrutura urbana. Já os representantes culturais Assislan Rodrigues e José André expuseram detalhes do projeto Festival de Teatro Estudantil de Juazeiro do Norte. Os parlamentares elogiaram as falas e reforçaram a importância do espaço da tribuna para ouvir demandas da população. Por fim, os vereadores utilizaram o tempo de fala para tratar de questões sensíveis da cidade. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a situação crítica da EEF Carolina Sobreira, que estaria sem direção, com professores substituídos por profissionais sem formação específica e merenda escolar inadequada. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores. Fonte e foto: Ascom CMJN