A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (12), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Os trabalhos foram abertos com o Pequeno Expediente, no qual os vereadores utilizaram o tempo regimental para apresentar temas de interesse da população. Entre os destaques, o vereador Márcio Joias (PRD) anunciou licença de 120 dias, sendo substituído pela suplente Ivanisa Pereira (PRD). Já o vereador Lukão (PSDB) cobrou mais respeito da Secretaria de Saúde aos servidores contratados, relatando que a pasta não reconhece atestados médicos para que eles possam cuidar de familiares. Nos requerimentos verbais, foram apresentados pedidos que vão desde a manutenção de praças, ruas e esgotos até solicitações de informações sobre a entrega de próteses, aparelhos auditivos e óculos de grau. Entre as demandas, destacam-se: terraplanagem de vias, operação tapa-buraco, limpeza de áreas públicas e reativação de linha de transporte coletivo para o bairro Campo Alegre. Também foram requisitadas ações da Enel, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) em diferentes bairros e comunidades do município. Na Ordem do Dia, o plenário aprovou, entre outros, o projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Jr. (MDB), que concede desconto de 50% no valor da taxa de inscrição em corridas de rua promovidas ou apoiadas pelo poder público municipal a doadores de sangue. Também foram aprovados projetos da vereadora Rita Monteiro (PSB) instituindo a comenda Professora Dona Naninha, voltada ao reconhecimento de educadores da rede pública, e o Programa Municipal de Educação Ambiental nas Escolas Municipais; e da vereadora Professora PG (Podemos) que cria o projeto Rua Encantada, com atividades lúdicas e recreativas para alunos do ensino fundamental nos períodos de férias escolares. O Grande Expediente contou com a presença de convidados que utilizaram a tribuna da Casa para apresentar pautas de relevância social. Representantes do Comitê Impulsor da 2ª Marcha das Mulheres Negras destacaram a importância do evento e pediram apoio para a Marcha Nacional da Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que acontecerá em Brasília. Em seguida, Ronildo Oliveira, da Associação Beneficente Madre Maria Villac (Abemavi), apresentou o trabalho social desenvolvido pela entidade. Os vereadores ressaltaram a relevância das iniciativas apresentadas. Um dos principais momentos da sessão foi a entrega da Moção de Honra ao Mérito ao Circo Escola Sangine e à quadrilha Sangine Arraiá Mirim. A homenagem, proposta pelo presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (Agir), reconhece o trabalho cultural e social realizado pelas instituições junto à comunidade juazeirense, fortalecendo valores artísticos, educativos e de cidadania. Encerrando a sessão, os vereadores utilizaram o tempo regimental para novos pronunciamentos. O vereador Lukão (PSDB) denunciou possível cartel nos postos de gasolina do município, apresentando comparativos de preços com outras cidades da região e solicitando que as informações sejam encaminhadas ao Ministério Público. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) voltou a cobrar o conserto do bebedouro do PSF 48, no bairro José Geraldo da Cruz. O vereador Vandinho Pereira (PP) celebrou a notícia de que 100% das salas de aula da rede municipal serão climatizadas. Já o vereador Barbosa Neto (PT) apresentou o projeto de lei de sua autoria que deu entrada na Casa, intitulado “Infância Sem Pressa”, que cria uma política de prevenção à adultização infantil, reforçando a importância da proteção de crianças e adolescentes. Fonte e foto: Ascom CMNJ

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (7), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária marcada por homenagens, reivindicações e votações de matérias. Os trabalhos tiveram início com um ato solene de outorga de moção de honra ao mérito às quadrilhas juninas Nação Nordestina e Flor do Sertão, em reconhecimento aos relevantes feitos culturais realizados por ambas. A honraria foi proposta pelo vereador Vandinho Pereira (PP). No Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para apresentar demandas e destacar temas de interesse da população. O vereador Vandinho Pereira solicitou ao Governo do Estado a sinalização das entradas das ruas do bairro Mauro Sampaio, próximas à CE-292, para reduzir riscos de acidentes, além de pedir ao Demutran a instalação de sinalização e faixas elevadas na Avenida Virgílio Távora, no bairro Aeroporto. Já o vereador Barbosa Neto (PT) destacou a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, na região do Cariri, para o lançamento do Programa Rouanet Nordeste, que prevê investimento de R$ 40 milhões na região. Durante os requerimentos verbais, os vereadores apresentaram solicitações voltadas para infraestrutura, segurança, iluminação pública, saúde e serviços de limpeza em diferentes bairros do município. Entre os destaques, estiveram pedidos de pavimentação, retirada de entulho, implantação de iluminação, ativação dos PSFs XV, XXV e XXXVIII, no bairro Salesianos, além de medidas para melhorar a mobilidade e segurança no trânsito. As reivindicações abrangeram localidades como Limoeiro, Pedrinhas, Frei Damião, Tiradentes, Aeroporto, Conviver, São José e Barão do Juá. Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados o projeto de resolução de autoria do vereador Badú (MOB), que concede o título de cidadão juazeirense a José Arthur Xenofonte Gomes de Mattos, e o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), que institui a Política de Patrocínio no âmbito da Câmara Municipal. O Grande Expediente foi marcado pelo relato de Valda Furtado sobre a situação de Dona Maria Moura, que necessita de cirurgia macular. Os vereadores se sensibilizaram e se comprometeram a buscar solução para o caso. Ainda no Grande Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) destacou a importância de revitalização da área próxima à Lagoa da APUC, com espaços para práticas esportivas e convivência, além de reforço da segurança no local. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares e um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Isaque Evangelista Cruz, ex-vereador, ex-secretário de Educação e ex-chefe de gabinete de Missão Velha. Fonte: ASCOM CMJN | Foto: Aerlon Avelino

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deu início, nesta terça-feira (5), às atividades do segundo semestre legislativo com a realização de sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. A sessão contou com a presença especial dos alunos do 9º ano da EEF Antônio Ferreira de Melo, acompanhados pelo professor Givaldo Batista. No Pequeno Expediente, os vereadores inscritos puderam utilizar o tempo regimental para apresentar temas importantes para o município. Entre os destaques, o vereador Cleilson Móveis (Agir) relatou visitas às unidades de saúde do município e cobrou soluções para a superlotação dos leitos. Já o vereador Lukão (PSDB) denunciou aumentos abusivos nas contas de água da Cagece, e o presidente Felipe Vasques (Agir) reforçou a cobrança por explicações à companhia. O vereador Barbosa Neto (PT) destacou a conquista de uma nova policlínica para Juazeiro do Norte, por meio do PAC do Governo Federal. Durante os requerimentos verbais, os vereadores apresentaram diversas demandas da população juazeirense, abrangendo áreas como saúde, infraestrutura, limpeza urbana, segurança e mobilidade. Foram solicitadas ações como desobstrução de esgotos, reparos em vias públicas, fornecimento de informações sobre cirurgias e medicamentos nas UPAs, melhorias em postos de saúde e atenção à situação das ruas após obras de saneamento. Também foram requisitadas medidas para a requalificação de espaços públicos, implantação da Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa, além da destinação de área para prática de aeromodelismo. Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram importantes matérias, com destaque para a emenda do Poder Executivo que altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Juazeiro do Norte. A mudança também implicou na alteração da Lei Complementar nº 121 de março de 2019, passando a denominar oficialmente o órgão de segurança como Polícia Municipal. O presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, afirmou que apesar de ser uma mudança simbólica, representa um reconhecimento justo ao trabalho exercido pelos agentes, que têm feito a diferença na segurança pública da cidade. Os vereadores também aprovaram projetos voltados para o esporte, saúde e educação, como o Bolsa Esporte Juazeiro do Norte, de autoria do vereador Bilinha (PT); a criação do Dia Municipal de Conscientização da Diabetes, da vereadora Professora PG (Podemos); e o “Programa Olhos Atentos”, que visa capacitar profissionais da educação para identificar sinais de violência, proposto pela vereadora Rita Monteiro (PSB). Também foram aprovadas proposições como a instituição do Dia Municipal do Motociclista e do evento “Motofest Juazeiro do Norte”, de autoria do vereador Cleilson Móveis (AGIR), e a criação do Dia Municipal da Vigilância Sanitária, celebrado anualmente em 5 de agosto, proposto pelo vereador Jullian de Ciélio (PSB). No Grande Expediente, o agente sanitário Eduardo Belém usou a tribuna para falar sobre a importância da Vigilância Sanitária e reforçar a importância da atuação dos profissionais do setor para o bem-estar da população. Os vereadores reconheceram a importância do trabalho feito pelos profissionais. A vereadora Professora PG destacou o Agosto Lilás e a necessidade de debater o combate à violência contra a mulher em todos os espaços. A vereadora Rita Monteiro fez uma prestação de contas de suas ações e expressou preocupação com a saúde pública da cidade. Já o vereador Rafael Cearense (Podemos) parabenizou o trabalho da Prefeitura pelo asfaltamento e alargamento da estrada do Sítio Carás do Umari. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos dos parlamentares. Fonte e foto: Ascom CMJN

O governador Elmano de Freitas anunciou, na manhã desta quarta-feira (6), quatro medidas para reduzir, no Ceará, o impacto das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. As medidas, definidas após reuniões do governador com os setores envolvidos e o secretariado, fazem parte de um Projeto de Lei enviado para votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). “Tomei decisões necessárias de apoio a empresas cearenses que vendem seus produtos aos Estados Unidos. Nós precisamos garantir o emprego do nosso povo, apoiar as empresas e a economia cearense”, garantiu Elmano de Freitas. Confira 1- Auxílio financeiro às empresas que exportam para os EUA; 2- Compra de produtos dessas empresas para atender equipamentos do Governo do Ceará; 3- Antecipação de pagamento de créditos; 4- Aumento de incentivos fiscais, além da instalação do Comitê Estratégico para acompanhar a aplicação das medidas. “Se forem necessárias outras medidas, tomaremos ouvindo os setores econômicos do nosso estado. O que nós pretendemos com essas decisões é a garantia dos empregos do povo cearense, as empresas mantendo seus negócios e, assim, a economia cearense continuar crescendo, gerando oportunidades e emprego para o nosso povo”, reforçou o governador. Fonte e foto: Ascom Casa Civil (Governo do Estado do Ceará)

O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (5), a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que institui o programa “Agora Tem Especialistas”. Deputado Yury do Paredão (MDB CE) foi eleito por aclamação o presidente da Comissão, com relatoria do senador Otto Alencar (PSD). A MP estabelece uma ponte estratégica entre o SUS, instituições privadas e filantrópicas, permitindo que consultas, exames e cirurgias sejam realizados em unidades credenciadas como forma de compensação de dívidas. Em seu discurso, Yury destacou a importância do Sistema Único de Saúde para o povo brasileiro. “O SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo — e é dever do Estado fortalecê-lo com gestão, inovação e foco nas reais necessidades da população”, disse. Na ocasião, o parlamentar também pontou que “o SUS segue firme, se reinventa e avança para atender o povo brasileiro com excelência”. Yury finalizou reforçando que o novo programa comprova que a saúde pública deve ser uma prioridade absoluta — com boa gestão, investimento contínuo e controle social — para garantir dignidade e bem-estar a todos. Agora, deputados e senadores irão analisar o programa, com prazo final até 26 de setembro para concluir os trabalhos na Comissão. Em seguida, a proposta será votada na Câmara e no Senado, garantindo, assim, sua aplicação de forma definitiva. Fonte e foto: assessoria

Demandas incluem ajustes na legislação. Encontro aconteceu nesta sexta-feira (1º), em Brasília Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (1º), o governador Elmano de Freitas apresentou propostas que possam ser adotadas pelo Governo Federal, em parceria com o Estado, em benefício dos produtores cearenses diante do tarifaço por parte dos Estados Unidos. O encontro, que também contou com as presenças do procurador-geral do Ceará, Rafael Machado, e com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, aconteceu em Brasília. A mudança deve ser implementada no próximo dia 7 pelo governo norte-americano. Elmano de Freitas explicou que cada setor afetado demanda solução específica. Por isso, as medidas precisam ser adequadas às necessidades e também às possibilidades de ação do poder público para cada área. “Apresentamos as especificidades do Ceará. Mais de 70% das exportações do Ceará é aço e graças às intervenções do Governo Federal o aço ficou fora do tarifaço. Mas temos outras áreas afetadas, como o pescado, fruticultura e cera de carnaúba. Trouxemos para o ministro algumas sugestões que possibilitam a realização de alguns instrumentos legais para que possamos apoiar as empresas para manter competitividade e evitar perda de produtos. Ficamos com o compromisso de manter as conversas para, nos próximos dias, anunciar e adotar medidas em apoio às empresas cearenses”, destacou. O chefe do Executivo Estadual também revelou que o ministro Haddad recebeu bem a ideia de o poder público adquirir parte da produção cearense que antes iria para exportação aos Estados Unidos. Para isso, certos mecanismos precisarão de mudança na Legislação brasileira para que sejam colocados em prática. “Nós trouxemos a possibilidade de aquisição, por meio do Estado ou dos nossos municípios, de produtos que exportamos para os Estados Unidos. O ministro recebeu com bom grado essa sugestão. Queremos ampliar esse mecanismo e para isso precisamos, talvez, ter mudanças na legislação. Com isso, apresentamos ao ministro algumas propostas para permitir que o Estado e os municípios possam ajudar os setores produtivos do país, em especial no Ceará, para aliviar a situação dos nossos empresários”. Elmano de Freitas garantiu que cada situação será minuciosamente analisada para que empresários e trabalhadores cearenses não sejam prejudicados. “Precisamos analisar cada produto, cada área, para entender qual mecanismo é mais eficiente, seja para manter competitividade das empresas ou para que aquele empresário não venha a perder produto por ser perecível. O que foi conversado o ministro recebeu de muito boa medida. Nos próximos dias iremos fazer tratativas, fechar texto de lei. Saímos muito animados que as medidas serão acolhidas”. Fonte e foto: Ascom Governo do Estado do Ceará – Casa Civil (Texto: João Pedro Guedes – Ascom Casa Civil / Fotos: Diogo Zacarias/MF e Lucas Almeida)

Ação integra o Agosto Verde, mês que contará com diversas ações alusivas à primeira infância em todo o estado Agosto é o mês alusivo à primeira infância e, para marcar o início das ações previstas para o período, o governador Elmano de Freitas, juntamente com a vice-governadora e secretária da Proteção Social do Estado (SPS), Jade Romero, assinou o decreto do primeiro Plano Estadual da Primeira Infância. A cerimônia foi realizada no Palácio da Abolição, na manhã desta sexta-feira (1º), com a presença de prefeitos, secretários estaduais, municipais e outras autoridades. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deve ocorrer na mesma data. O documento atende à exigência do Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, que estabelece uma ampla mobilização de gestores públicos do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Juntos, devem atuar na implementação dos preceitos legais e políticas para o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos. Durante seu discurso, Elmano de Freitas destacou que o plano integra as políticas e ações conjuntas em benefício da primeira infância. Ele também pontuou o papel das famílias para que sejam alcançados os objetivos, com um ambiente familiar de amor e cuidado. “O elemento central para avanço da nossa política é que o ambiente familiar, primeiro, não tenha violência, tenha amor e cuidado com nossas crianças. Por isso é importante todo o trabalho que é feito pelos conselhos tutelares e pelos assistentes sociais. E ter um plano é muito importante para isso, porque a gente prevê como vamos integrar nossas políticas e fazer ações conjuntas”. O governador finalizou agradecendo a presença dos prefeitos presentes, representantes de entidades e profissionais que atuam em prol das crianças e adolescentes. “Não tenho nenhuma dúvida que a construção de uma sociedade que nós acreditamos, mais justa, mais solidária, menos violenta, com mais solidariedade, acontece pelo cuidado das nossas crianças nos dias de hoje”, finalizou. Para a vice-governadora e titular da SPS, Jade Romero, o momento é de celebração. Ela também agradeceu a mobilização dos prefeitos e prefeitas com a pauta. “O compromisso pela primeira infância não pode ser um compromisso somente dos secretários de assistência, dos prefeitos ou das prefeitas. Esse compromisso deve ser da sociedade, deve ser o compromisso das famílias, e nós devemos ser instrumentos para levar informação, levar as políticas públicas, os equipamentos, as ações que dão oportunidades a essas crianças e a essas famílias”, frisou. A coordenadora do programa Mais Infância, Dagmar Soares, lembrou que o plano começou a ser elaborado ainda em 2023. “A partir daí a gente foi fazendo várias ações, que já apresentam resultados. Por exemplo, nós já tivemos várias crianças que saíram da extrema pobreza infantil, nós já tivemos a redução da insegurança alimentar grave, melhoramos os padrões de imunização das nossas crianças e a gente tem reduzido a mortalidade infantil e materna”, enumerou. Ela finaliza destacando que a infância é a fase da vida em que tudo começa e os investimentos feitos reverberam em uma sociedade melhor. O Plano da Primeira Infância é focado, também, na execução da política pública, com atribuições distribuídas entre as 15 secretarias estaduais que compõem o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará (CPDI). No total, são 12 metas estabelecidas, entre as quais destacam-se a redução da mortalidade infantil, ampliação da cobertura de creches e universalização da pré-escola, redução do percentual de crianças em insegurança alimentar e ampliação do atendimento de crianças com deficiência. Formação para a Primeira Infância Profissionais da Assistência Social do Estado e de todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos 184 municípios cearenses serão capacitados para trabalhar o tema “Parentalidades e Masculinidades”. A ação será em parceria com o Instituto ProMundo, referência nacional no combate à violência contra crianças e jovens. No evento, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a entidade e a Secretaria da Proteção Social (SPS), que contemplará cerca de 560 profissionais nas formações. “Essa será uma ação estratégica de fortalecimento das famílias, mas, sobretudo, trazendo o olhar e a importância da presença dos pais”, informou a vice-governadora Jade Romero. Miguel Barbosa, presidente do Instituto ProMundo, falou da atuação da organização que representa junto ao Estado. “O ProMundo é uma organização da sociedade civil. Nós não estamos sozinhos, nós representamos toda uma rede de primeira infância que existe de várias organizações. Nossa atuação no estado será trazer o homem para esse espaço do cuidado e também do autocuidado e fazer essa parceria da sociedade civil com o governo, como a transformação da cultura de violência para uma cultura de cuidados”, disse. As oficinas serão realizadas em Fortaleza, Barbalha, Cedro, Itarema, Sobral, Tauá, Quixadá e Aracati, atendendo às 14 Regiões de Planejamento. Entre os objetivos das formações está o fortalecimento das metodologias de parentalidade. Os profissionais que participarem terão o papel de sensibilizar a sociedade e o poder público sobre a importância do investimento na Primeira Infância e serão fundamentais na disseminação da legislação sobre o tema. Uma das profissionais que vão atuar nessas formações é Elizabeth Rodrigues, assistente social da SPS. De acordo com ela, o trabalho envolverá uma ação intersetorial, somando esforços com áreas como saúde e educação. “O objetivo será trabalhar as parentalidades, com foco na parentalidade positiva, fazendo com que as pessoas, principalmente os homens, saibam cuidar. Envolver os homens na educação da criança, e isso terá um impacto gigantesco nas ações municipais. Inclusive, nas secretarias, quando a gente vai discutir sobre primeira infância, se entende que as mulheres é que têm domínio sobre isso. E a gente precisa desconstruir. Os homens precisam entender que eles conseguem cuidar das crianças. E as mulheres precisam também desmistificar isso”, considerou. Agosto Verde A solenidade marcou a abertura do Agosto Verde, Mês da Primeira Infância. Neste ano, diversas ações estão programadas para o período, que tem como tema “Paternidade Ativa”. O objetivo é debater a importância do fortalecimento da presença dos pais desde os primeiros dias da vida familiar e o quanto isso representa um investimento no futuro das gerações. Além

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) retoma, nesta terça-feira (05/08), as sessões plenárias no Plenário 13 de Maio. Após o recesso parlamentar, os trabalhos legislativos serão reiniciados com novidades no funcionamento das sessões, conforme deliberações recentes da Mesa Diretora da Casa, aprovadas por unanimidade. As mudanças acolhidas após a aprovação do projeto de resolução 10/25 buscam modernizar os procedimentos internos, otimizar os debates em plenário e garantir maior eficiência na condução das pautas legislativas. A proposta determina que o primeiro expediente, fase destinada aos pronunciamentos dos deputados, passará a contar com nove oradores e dez minutos de fala para cada parlamentar. Os oradores serão definidos por ordem alfabética e a sequência será reiniciada sempre que todos os parlamentares tiverem participado. Em relação ao segundo expediente, a duração será de 60 minutos, destinados a oradores inscritos em ordem cronológica. Os seis oradores terão tempo de 10 minutos para suas falas. Segundo o diretor do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, a partir desta terça, as sessões plenárias já estarão com o novo sistema de alterações feitas no Regimento Interno. “Antes, as inscrições eram abertas às sete horas da manhã para o primeiro expediente. Com as alterações, as inscrições serão sempre por ordem alfabética. O parlamentar que quiser ceder seu tempo para outro poderá assim o fazer”, disse. Carlos Alberto enfatizou também que, no segundo expediente, os seis oradores que quiserem falar devem se inscrever nos terminais do sistema do plenário, e os que já usufruíram de tempo no primeiro expediente não deverão usar o tempo do segundo expediente. Outra alteração do Regimento Interno da Casa determina que as sessões plenárias de quarta-feira deverão ser inteiramente de forma presencial. “Essa alteração é muito importante, e, nas quartas-feiras, as votações e sessões somente acontecerão com os parlamentares que estiverem presentes em plenário, ou seja, nesse dia, diferentemente da terça e da quinta, não será disponibilizado o sistema remoto para os parlamentares participarem de forma híbrida”, explicou. PARLAMENTARES As mudanças no Regimento Interno refletem o esforço coletivo da Assembleia Legislativa em fortalecer a atuação parlamentar e garantir um ambiente mais justo, participativo e dinâmico. Essa é a observação de parlamentares que aprovaram as modificações e parabenizaram o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e os membros da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes pela mobilização. O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado De Assis Diniz (PT), frisou que o principal intuito das mudanças regimentais foi favorecer e ampliar o acesso dos parlamentares à tribuna da Assembleia Legislativa. “É no debate que se defendem os pontos de vista, os projetos, se fazem as denúncias e elogios. Então, com diálogo, buscamos uma dinâmica que democratizasse ainda mais a Casa do Povo”, apontou. O deputado Cláudio Pinho, líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), assinalou que as modificações no Regimento Interno vieram para melhorar o desempenho da Casa e aprimorar os trabalhos legislativos. “Essas mudanças foram fruto de discussões e, agora, estamos valorizando a presença do parlamentar e abrindo espaço para todos os deputados”, ressaltou. Os deputados Sargento Reginauro (União) e Queiroz Filho (PDT) explicaram que, através das inscrições por ordem alfabética, cada parlamentar poderá exercer seu tempo de fala de forma democrática. O deputado Acrísio Sena (PT) também enfatizou que o aprimoramento do Regimento Interno exalta a democracia e a pluralidade da Alece. O deputado Felipe Mota (União) reafirmou que, com as mudanças, os 46 deputados poderão usufruir de um tempo de fala, de forma regulamentada. “Essas mudanças só fortalecem o funcionamento da Alece”, enfatizou. Já o deputado Fernando Hugo (PSD) salientou que as modificações regimentais vieram para lapidar e aprimorar o Regimento. “O Regimento é o nosso texto básico, funcional e que obrigatoriamente devemos seguir. Agora, é exigir que se cumpra esse Regimento, que está efetivando melhorias e é aprimorado a cada revisão”, afirmou. Fonte: ALECE (Por Giovanna Munhoz) / Foto: Dário Gabriel

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte promoveu, na manhã do sábado, 26, na quadra pública da Vila São Gonçalo, a 3ª edição do programa “Câmara com o Povo”. A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a relação entre o Poder Legislativo e a população, proporcionando atendimentos gratuitos, serviços essenciais e um espaço de escuta ativa para ouvir as principais demandas da comunidade. Durante a ação, os moradores tiveram acesso a uma série de serviços oferecidos em parceria com instituições como o Senac e a Uninassau. Foram realizados cortes de cabelo, esmaltação, massagens e revitalização facial, além de atendimentos de enfermagem, nutrição e orientação jurídica com a advogada Dra. Dágila Ramontina Ribeiro. A iniciativa visa facilitar o acesso da população a serviços básicos de cidadania e saúde, ao mesmo tempo em que estreita o diálogo com o Legislativo. A programação também contou com a realização de uma audiência pública com o tema “Construindo um espaço de diálogo e participação coletiva”. Na ocasião, os moradores apresentaram diversas reivindicações, como a necessidade de um novo Posto de Saúde, sendo esta uma necessidade urgente — já que o atual não atende à demanda da comunidade e funciona em horário reduzido — além de melhorias em infraestrutura das ruas, reforma da praça, ligação de energia no campo local e mais segurança para a região. Os vereadores presentes ouviram atentamente cada uma das demandas e se comprometeram a buscar soluções junto ao Poder Executivo. A proposta do “Câmara com o Povo” é justamente permitir que a população acompanhe, participe e influencie nas decisões políticas do município, reforçando o compromisso do Legislativo com a escuta cidadã e a promoção da participação popular. Fonte e foto: Ascom CMJN